mecanica vetorial
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Acórdão Nº 5008802-70.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... ência do Superior Tribunal de Justiça admite a negativação da vetorial relativa às circunstâncias do crime nos casos em que o agente está ...
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Acórdão Nº 0221338-69.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS MAJORADOS E ESBULHO POSSESSÓRIO EM CONCURSO MATERIAL (ART. 157, §2º, II, ART. 157, §2º-A, I E ART. 161, §1º, II C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE MEDIANTE A NEUTRALIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO MOSTRA-SE ESCORREITA. VETORIAL NEGATIVADA
... MOSTRA-SE ESCORREITA. VETORIAL" NEGATIVADA CONSIDERANDO OS ... ELEMENTOS FÁTICOS CONCRETOS E PERTINENTES \xC3" ... -
Acórdão Nº 0003423-61.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... ão à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ...
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Acórdão nº 50006792020168210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... 03/04 relata que a vítima “informa que nesta madrugada, sua Mecanica foi arrombada, foi serrada a corrente da porta da frente, do interior do ... vetorial circunstância no cálculo da pena-base do crime de corrupção de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... de circuito impresso com microprocessador de alto desempenho, vetorial, com processador de oito ou dez núcleos com 64 ou mais registros ...
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Acórdão nº 0800341-90.2021.8.14.0066 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... social inadequada, o que ampara a avaliação desfavorável dessa vetorial. Precedentes. "Inexiste qualquer óbice da prova da conduta social por ...
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Acórdão Nº 0004620-96.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... AUMENTO DA PENA BASE PELA VETORIAL DA CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME EM ... RAZÃO DO DELITO COMETIDO DURANTE O ...
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Acórdão nº 50001542320138210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 16-03-2023
... VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PENAS READEQUADAS. ART. 61, II, ...
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Acórdão nº 50251469520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CP. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente demonstradas nos autos, através da ocorrência policial, auto de constatação de dano qualificado, auto de avaliação indireta, imagem da câmara de segurança e prova oral colhida. 2. Palavra da vítima uníssona e segura, tanto na fase...
... no mínimo legal, ou, o aumento da pena limitado a 1/8 por cada vetorial negativada; a compensação da agravante da reincidência com a atenuante ... -
EM, 14/03/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5683 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Pactua as orientações para distribuição emergencial do biolarvicida espinosade 7,48% no contexto de desabastecimento do larvicida utilizado no tratamento de depósitos para o controle do mosquito Aedes aegypti. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUA...
... Tal entendimento reforça o ... fundamento de que o controle vetorial é uma ação de responsabilidade coletiva; ... III - Que quando ...
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EDITAL Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... PINHIEIRO 16,60 44,00 60,60 5º DISCIPLINA: MATEMÁTICA / CALCULO VETORIAL E GEOMETRIA ANALÍTICA / CÁLCULO INSCRIÇÃO NOME CURRÍCULO ENTREVISTA ...
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Acórdão Nº 230060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... ao recurso defensivo para “decotar a vetorial das circunstâncias do crime na ... primeira fase da dosimetria, afastar a ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... Ademais, o aumento de 8 meses na pena-base, em decorrência desta vetorial, não pode ... ser considerado excessivo ... 3. Afração de aumento da ... - Acórdão, Processo nº 0004790-72.2010.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
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Acórdão nº 50076483520218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de furto qualificado. Confissão expressa do apelante quanto à autoria delitiva. Manutenção da condenação que se faz impositiva, no caso concreto. 2. Redimensionamento...
... reclusão), chega-se ao incremento de cerca de 6 meses por cada vetorial desabonadora. Na hipótese, tendo sido reconhecida uma circunstância ... -
Acórdão nº 50233631420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E DESOBEDIÊNCIA. ART. 157, CAPUT, E ART. 330, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. REGIME PRISIONAL READEQUADO. 1. A materialidade e a autoria do crime de roubo estão
... e 06 meses de reclusão, visto que a valoração negativa da vetorial circunstâncias foi devidamente fundamentada pelo Magistrado singular, ... -
Acórdão nº 70081859928 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... ou extinção da pena e a infração posterior, negativem a vetorial dos antecedentes na pena-base, até porque, a regra contida no art. 64, I, ...
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Acórdão nº 50014751020218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... Subsidiariamente, requereu a neutralização da vetorial da culpabilidade, na pena-base; o redimensionamento da reprimenda fixada ...
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Acórdão Nº 5000669-61.2021.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
... às circunstâncias judiciais desabonadoras e a manutenção da vetorial referente às circunstâncias do crime apenas com fundamento no ...
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Acórdão nº 1001489-73.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: VANDERSON SOARES DA ANUNCIACAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40
... o contexto na hipótese exorbita a gravidade inerente àquela vetorial”. (AgRg no HC 711.280/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, ... -
Decisão Monocrática nº 50083774820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO APONTADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... 28 DA LEI DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VETORIAL "CONSEQUÊNCIAS DO DELITO" NEUTRALIZADA. PENA-BASE E DE MULTA ... -
Legislação
... ção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído pela Lei n ...
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Decisao Nº 0005625-62.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...
... caminhão, o que representa fundamento idôneo para o desvalor da vetorial ... Por fim, quanto às consequências do delito, entendo não ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0218756-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 16 §1º INCISO IV DA LEI 10.826/2003. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE DUAS TONELADAS DE MACONHA, 5 (CINCO) PISTOLAS CALIBRE 9MM, 7 (SETE) FUZIS CALIBRE 5,56MM E 2010 (DOIS MIL E DEZ) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AUMENTAR AS PENAS APLICADAS QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS....
... de que a existência de apenas uma vetorial desfavorável pode ... levar a sanção inicial ao patamar máximo ... -
Acórdão Nº 0000552-29.2014.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA VÍTIMA TER IDADE SUPERIOR A 14 E INFERIOR A 18 ANOS, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO "PRELIMINAR" DE DECLARAÇÃO DE "IMPRESTABILIDADE" DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA E CONTRADIÇÃO NO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA PRELIMINAR. ARGUMENTO QUE...
... vetorial em ... benefício do réu ... Por outro lado, assiste razão à defesa ...