mecenato cultura
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Lei nº 18012
... | ANO XIV N072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022 ao Secretrio da Cultura, na condio de presidente do CEPC, a aprovao ad referendum, devendo tal ... cultura previstos nesta Lei; X - saldos autorizados para o Mecenato Estadual e no captados; XI - devoluo de recursos, inclusive acrscimos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2119 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... /TCU) , o recolhimento das dvidas aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a ... captados na forma da Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo Cultura - Mecenato) para realizao do Projeto 'Outracoisa', cadastrado no Programa Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
... , de forma sistemática, tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longos das décadas pelo Estado brasileiro. Narra-se, de ... 9.882, para que: ... IX.1. No âmbito do mecanismo de mecenato da Lei 8.313/1991, seja determinada à Secretaria de Cultura: ... (i) ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Atividades Culturais
... CONTRATO: nº 0734/2022 ... 1º Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura e ... Economia Criativa; ... 2º Mecenato Moderno Produção Cultural LTDA ME ... OBJETO: A Realização do Projeto “Dias e Noites de Amor ... e de Guerra, de Eduardo Galeano”, relativo ...
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A adequação da ética empresarial à concretização da cultura a partir da experiência europeia
O presente ensaio visa apresentar a questão da tutela do patrimônio cultural através de práticas de responsabilidade social corporativo, partindo da necessária adequação ética-cultural aos novos valores sustentáveis para fins de garantia o acesso à cultura, um valor fundamental social segundo a ordem constitucional. A análise acerca da mudança comportamental da empresa, na pós-modernidade, uma...
... na proteção da tutela do patrimônio histórico cultural, prática recorrente no âmbito empresarial europeu sob a forma de doações – mecenato - e os patrocínios culturais ... A problemática que se sobrevém a indagar, tem por objeto alguns questionamentos: a empresa que congrega ... -
Sec. de Estado da Fazenda
... Cultura de Alagoas, a que se refere o Decreto nº 59.240, de 1º de junho de 2018 ... (mecenato); ... II - doação ao FDAC, criado pela Lei nº 6.292, de 3 de abril de ...
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Cruzeiro do Sul
... SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO ... 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO ... 15. EDUCAÇÃO E ENSINO ... 16. SEBRAE ... 18 ... além do financiamento pelas vias tradicionais – mecenato estatal, editais e leis de incentivo – partindo do ponto que a cultura ...
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Proposta de redução de 50% no teto da Lei Rouanet é vista por setor como mais um entrave a projetos culturais
... e passar 2021 em uma queda de brao com a Secretaria Especial da Cultura para a liberao de projetos parados na Rouanet, produtores foram pegos de ... E, como o mecenato baseado em lucro real, natural que a maioria dos projetos se concentre ...
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Lei Rouanet: André Porciuncula agora quer que a cada R$ 1 milhão em imposto isentado, 10% vá para projetos nunca antes patrocinados
... Uma semana depois de anunciar que a Secretaria de Cultura reduzirá em 50% o limite para captação de recursos pelo programa, o ... E, como o mecenato é baseado em lucro real, é natural que a maioria dos projetos se ...
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Lei Rouanet: André Porciuncula agora quer que a cada R$ 1 milhão em imposto isentado, 10% vá para projetos nunca antes patrocinados
... Uma semana depois de anunciar que a Secretaria de Cultura reduzirá em 50% o limite para captação de recursos pelo programa, o ... E, como o mecenato é baseado em lucro real, é natural que a maioria dos projetos se ...
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Depois de corte no cachê de artistas, André Porciuncula quer teto para aluguéis de teatro em projetos da Lei Rouanet
... Uma semana depois de anunciar que a Secretaria de Cultura reduzirá em 50% o limite para captação de recursos pelo programa, o ... E, como o mecenato é baseado em lucro real, é natural que a maioria dos projetos se ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... área de Cultura e Educação, na disciplina EP 142 - Educação e ... Antropologia ... mecenato no ocidente, as relações entre liturgias políticas e as ... imagens, o ...
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Perfeitura do Recife
... público de forma criativa e promoção ... da cultura de paz. O Festival aconte- ... cerá no dia 9 de novembro, no Parque ... SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ... MECENATO DE INCENTIVO À CULTURA ... RETIFICAÇÃO ... A Secretaria de Cultura do ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17153 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONSTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA FOI EXTINTA ANTES DA CITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA.
... processo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministrio da Cultura - MinC, em desfavor da empresa Classic Produtora de Eventos Ltda. e do Sr ... recursos financeiros captados sob a forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , para realizao do projeto intitulado 'Rio Grande em Concerto', segundo a ... -
Edital
... Jos Jackson Coelho Sampaio PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA EDITAL - I PRMIO CULTURAS INDGENAS DO CEAR RESULTADO FINAL DIVULGADO EM ... de captao e que a execuo dos projetos culturais, no mbito do Mecenato Estadual, precisa do incentivo de um contribuinte; CONSIDERANDO que de ...
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Perfeitura do Recife
... Secretária CIDA PEDROSA ... Secretaria de Cultura ... Secretária LÊDA ALVES ... Secretaria de Planejamento Urbano ... SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ... MECENATO DE INCENTIVO À CULTURA ... A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT e ...
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O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...
... quanto prática, de modo a tratar do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012 e das metas ... ção das políticas setoriais nem ao rearranjo republicano do mecenato régio, porquanto é uma completude construída por ideias, práticas ... -
DECRETO Nº 455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992. Regulamenta a Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, Estabelece a Sistematica de Execução do Programa Nacional de Apoio a Cultura - Pronac e da Outras Providencias.
... VI - Incentivadores - os doadores e patrocinadores; ... VII - Mecenato - proteção e o estímulo das atividades culturais e artísticas por parte de incentivadores; ... VIII - Patrimônio Cultural - conjunto de bens ...
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PORTARIA FBN Nº 82, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... monitoramento das metas do Plano Plurianual e do Plano Nacional de Cultura. Art. 14. Ao Núcleo de Gestão Orçamentária compete: I - Apoiar a ... Nacional, para análise, avaliação e parecer de projetos do mecenato; III - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da ...
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Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor pelo risco de inviabilizar produção artística e captação junto às empresas
A conta-gotas, o secretrio Nacional de Fomento e Incentivo Cultura, Andr Porciuncula , vem anunciando em suas redes sociais possveis mudanas ... mercado cultural, as propostas erram ao impelir a modalidade do mecenato (na qual empresas e pessoas fsicas podem doar at 4% e 6%, respectivamente, ...
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Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor pelo risco de inviabilizar produção artística e captação junto às empresas
A conta-gotas, o secretrio Nacional de Fomento e Incentivo Cultura, Andr Porciuncula , vem anunciando em suas redes sociais possveis mudanas ... mercado cultural, as propostas erram ao impelir a modalidade do mecenato (na qual empresas e pessoas fsicas podem doar at 4% e 6%, respectivamente, ...
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Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor pelo risco de inviabilizar produção artística e captação junto às empresas
A conta-gotas, o secretrio Nacional de Fomento e Incentivo Cultura, Andr Porciuncula , vem anunciando em suas redes sociais possveis mudanas ... mercado cultural, as propostas erram ao impelir a modalidade do mecenato (na qual empresas e pessoas fsicas podem doar at 4% e 6%, respectivamente, ...
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Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor pelo risco de inviabilizar produção artística e captação junto às empresas
A conta-gotas, o secretrio Nacional de Fomento e Incentivo Cultura, Andr Porciuncula , vem anunciando em suas redes sociais possveis mudanas ... mercado cultural, as propostas erram ao impelir a modalidade do mecenato (na qual empresas e pessoas fsicas podem doar at 4% e 6%, respectivamente, ...
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Antonio Bento e Romero Brest: o movimento abstrato como fluxo universal
Este artigo apresenta uma análise das contribuições do crítico de arte argentino, Jorge Romero Brest, para o panorama artístico brasileiro, estabelecendo aproximações políticas e culturais entre Brasil e Argentina. Enfatiza-se a importância da Revista argentina Ver y Estimar como veículo de difusão das idéias vanguardistas e a atuação de uma crítica de arte especializada no Brasil, como a de...
... de 1959, foi nomeado pelo Ministério de Estado da Educação e Cultura a integrar o Conselho Técnico do Museu Nacional de Belas Artes, Rio de ... Em 1950, O MASP consolidava um importante acervo, resultante do mecenato de Chateaubriand e da política de aquisições do seu diretor, Pietro ...