medicamentos veterinarios
-
Decisão Monocrática nº 5039264-05.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 26 de Julio de 2016
... : "se estabelecimentos comerciais que vendem animais vivos e medicamentos veterinários estão, ou não, obrigados a efetuar o registro no ...
-
Decisão Monocrática nº 5044663-15.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Julio de 2016
... : "se estabelecimentos comerciais que vendem animais vivos e medicamentos veterinários estão, ou não, obrigados a efetuar o registro no ...
-
Decisão Monocrática nº 5000579-81.2015.404.7211 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Julio de 2016
... : "se estabelecimentos comerciais que vendem animais vivos e medicamentos veterinários estão, ou não, obrigados a efetuar o registro no ...
- Acórdão, Processo nº 5000121-04.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
-
Acórdão, Processo nº 0001621-32.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N ...
-
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... medicamentos antirretrovirais entre o governo brasileiro e as empresas farmacêuticas ... , aditivos alimentares, pesticidas, resíduos de medicamentos veterinários, substâncias contaminantes, rotulagem etc ... Direito Internacional ... -
Decisão da Presidência nº 665351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... ça entre este caso e o RE nº 570.122-RG), entre os medicamentos de uso humano e os de uso veterinário, como fez o art. 3º, § 1º, da ... na mesma situação desta (produção de medicamentos veterinários sob o regime cumulativo do PIS/COFINS) o enorme aumento nas alíquotas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014545920194058400), 30-04-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV. REGISTRO. DESNECESSIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança para determinar a nulidade dos atos administrativos impugnados na inicial, determinando que o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV se abstenha...
... ércio varejista de animais vivos, de artigos de alimentos e medicamentos" veterinários não se amoldam às hipóteses descritas nos arts. 5.º e 6.\xC2" ... - Pr 81.20 resultado, PREFEITURA DE ELDORADO DO SUL RESULTADO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
- Ata 28.21, MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL Ata de Registro de Preços nº 28/2021 Pregão nº 81/2020: Aquisição de m
-
Decisões Monocráticas nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... do corante, conforme disciplinado para a comercialização de medicamentos (Resolução - RE nº 572/2002), a fim de se conferir efetividade aos ... orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; Das alegações tanto na peça vestibular da presente ação, como nos ...
-
Decisão da Presidência nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... do corante, conforme disciplinado para a comercialização de medicamentos (Resolução - RE nº 572/2002), a fim de se conferir efetividade aos ... orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; Das alegações tanto na peça vestibular da presente ação, como nos ...
-
Decisão Monocrática nº 5016619-16.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2012
... veterinário, empresas que se dedicam apenas ao comércio de medicamentos veterinários e ração de alimentação animal ... Sentença confirmada ...
-
Decisão Monocrática nº 5010080-97.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2012
... , que não exerce atividade básica privativa de médicos veterinários e, por isso, as exigências da autoridade impetrada são ilegais ... Foi ... vivos para criação doméstica; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-65.2016.5.06.0010), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. - Conforme entendimento sedimentado na Súmula nº. 462 do C. TST "A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das...
... MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA - EPP e VALDIR SA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ... - Acórdão, Processo nº 5001046-34.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000526-64.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N ...
-
Acórdão, Processo nº 5000211-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N ...
- Acórdão, Processo nº 0003874-81.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
-
Decisão da Presidência nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e ... orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. (eDoc. 9, p. 6-7) A Procuradoria-Geral da República apresentou agravo ...
-
Decisões Monocráticas nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e ... orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. (eDoc. 9, p. 6-7) A Procuradoria-Geral da República apresentou agravo ...
-
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
... locais, são também frequentemente encontrados medicamentos de uso veterinário, pares de ‘luvas de treinamento’ ... finição das categorias, além de medicamentos veterinários de atendimento de emergência. Contam os animais com ... -
Decisão monocrática nº 1011778-77.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
... Apelada: J. P. Rodrigues Comércio de Medicamentos Veterinários Ltda – ME ... DECISÃO MONOCRÁTICA: ... Trata-se de ...
- Decisão Monocrática nº 5054865-51.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5026542-27.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017