medicamentos veterinarios
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Acórdão, Processo nº 5003456-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... a critrio de raciocnio finalstico, a venda de raes, de medicamentos e de animais vivos, que tem natureza eminentemente comercial, no pode ser ...
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Acórdão, Processo nº 5008153-52.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... REGISTRO DE PESSOA JURDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E COMERCIALIZAO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N ...
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Decisão da Presidência nº 1217565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... medicamentos veterinários o que não abrange a administração de fármacos no ...
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Decisões Monocráticas nº 1217565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... medicamentos veterinários o que não abrange a administração de fármacos no ...
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Acórdão, Processo nº 5000468-95.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... No consta dos autos a prova de que a apelada prescreva medicamentos ou preste qualquer outro tipo de servio de medicina veterinria. A ...
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Decisão Monocrática nº 5000499-32.2015.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 26 de Enero de 2017
... , já que a empresa não comercializa animais vivos e tampouco medicamentos veterinários. Assim, entende que "não deve haver o sobrestamento do ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários ... V - Produto Dietético - O tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais ...
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Pub tp 12 e pe 67 2022, O Município de Camaquã torna público: TOMADA DE PREÇOS N° 12/2022 - Pavimentação com blocos de conc
... rações, medicamentos, materiais e insumos veterinários e agrícolas para uso na Unidade ...
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Pub tp 10 pe 52 e 53 2023, O Município de Camaquã torna público: TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023 - Contratação de Empresa Especial
... para aquisição de rações, medicamentos, materiais e insumos veterinários e agrícolas ... Abertura: 13 de setembro ...
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Decisão Monocrática nº 5024403-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2017
... COMRCIO DE PRODUTOS AGROPECURIOS, ARTIGOS E MEDICAMENTOS VETERINRIOS. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. RESPONSVEL TCNICO. EXIGNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1369034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... DE ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING E MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO. MEDICINA VETERINÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO ... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinários - o que não abrange a administração de fármacos no âmbito de um ...
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Decisão monocrática Nº 1285533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... 124, XIX, DA LPI - MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO E VETERINÁRIO - MESMO ELEMENTO NOMINATIVO - POSSIBILIDADE ... que a empresa autora atua no ramo de medicamentos veterinários e que sua marca assinala vacinas, e que a segunda ré atua no segmento de ...
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Decisão Monocrática nº 5019633-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2017
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADADE. ANUIDADES. COMRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA ANIMAIS. VENDA DE ANIMAIS ...
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Decisão Monocrática nº 5019633-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2017
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADADE. ANUIDADES. COMRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA ANIMAIS. VENDA DE ANIMAIS ...
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Decisão Monocrática nº 5019633-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2017
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADADE. ANUIDADES. COMRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA ANIMAIS. VENDA DE ANIMAIS ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... do acesso de insumos agrícolas (sementes, ração animal, medicamentos veterinários, defensivos agrícolas, mecanização da produção etc. ), ... -
Decisão monocrática Nº 1336194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... COMÉRCIO DE ANIMAIS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. INEXIGIBILIDADE DE INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ...
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Decisão monocrática Nº 1365555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinários - o que não abrange a administração de fármacos no ...
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Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... na saúde dos animais, e aplicar corretamente vacinas e ... medicamentos ... Em caso de observação de alterações no comportamento e ... estado ... Observar os prazos de carência dos medicamentos ... veterinários, antes do envio dos animais para abate ... Sistema Blockchain ...
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Acordao N° 1618287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado, mantendo a sentença que fixou a condenação por danos...
... medicamentos (R$ 330,00), exame (R$ 170,00), ... serviços veterinários (R$ 333,00), ... -
Atos administrativos, RECURSOS ADMINISTRATIVOS Convite 0029/2021 Processo 20/2158-0001346-8 Objeto: Execução PPCI CASE C
... -0 Objetos: Registro de preos de equipamentos/materiais/medicamentos veterinrios - Lotes 02 e 04. A Diretora do DELIC/CELIC, decide pelo ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0334/2021 Objeto : Equipamentos/componentes/acessórios para medição.
... /2021 Objeto : Registro de preos de equipamentos/materiais/medicamentos veterinrios. ABERTURA: 21/05/2021, s 09h PROCESSO: 21/1300-0002893-5 ...
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Acórdão Nº 0003490-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS SEM A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO. RELEVÂNCIA DA ... venda de rações, artigos para pesca, animais domésticos, medicamentos veterinários, dentre outros, a justificar a necessidade de contrato com ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0878/2021 Objeto: Equipamentos/materiais para laboratório. ABERTUR
... PREGO ELETRNICO 0875/2021 Objeto: Equipamentos/materiais/medicamentos veterinrios. ABERTURA: 22/11/2021, s 09h PROCESSO: 21/1300-0006957-7 ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0774/2021 Objeto: R egistro de preços de ferragens/abrasivos. ABERT
... ; equipamentos/materiais odontolgicos; equipamentos/materiais/medicamentos veterinrios. ABERTURA: 20/10/2021, s 09h PROCESSO: 21/1300-0007616-6 ...