Médicos penitenciários
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Decisão da Presidência nº 188358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... notícias de contágio ou sintomas nos internos ou agentes penitenciários pelo COVID-19, o que se vislumbra, por conseguinte, melhor segurança no ... e fazer uso contínuo de medicamentos, vem recebendo os cuidados médicos necessários no interior da unidade prisional, inclusive apresentando ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Penitenciário Federal, estando 689.510 em sistemas penitenciários, 36.765 em carceragens de delegacias e 437 em sistema penitenciário ... destinados ao tratamento da saúde de carcerários, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, ginecologistas, clínicos, psiquiatras e demais ... -
Conexidad prospectiva: del estado de cosas inconstitucional a los ecosistemas como sujetos de derecho - aportes desde la experiencia colombiana
En los últimos años, la protección al medio ambiente en la experiencia colombiana se ha profundizado, transformando la interpretación del derecho al ambiente sano como un derecho colectivo, para construir una narrativa en torno a la personalidad jurídica de la naturaleza y el derecho humano a la pervivencia, como un ejercicio prospectivo que parecerían realizar los tribunales. En este artículo se
... de derechos fundamentales de los internos en los centros penitenciarios colombianos (…)” 19 ... Por lo anterior, la Corte requirió a distintas ... en la regulación del trámite para que la EPS autorice servicios médicos excluidos del POS, obstáculos en el acceso a servicios contemplados en ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATUAÇÃO DEGRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM PRESÍDIO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIASARQUIVADO PELO JUÍZO CORREGEDOR. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOSPOLICIAIS. MEDIDAS CABÍVEIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.EDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não há falar em direito líquido e certo se o Poder Judiciário, nolimite de
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Decisões Monocráticas nº 180717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... diagnósticos diversos dados a um mesmo sintoma por dois ou mais médicos ... Trata-se, na verdade, da avaliação subjetiva do profissional, ... qualquer mínimo elemento no sentido de que os agentes penitenciários tinham interesse em prejudicar o réu, o que leva de forma inexorável à ...
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Decisão monocrática Nº 1405821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO COM SUBSÍDIO. REEXAME ...
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Decisão monocrática Nº 33639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... de tramitação, como a juntada sucessiva de atestados médicos pelos indiciados, uma vez que o prazo legal para julgamento – de cinco ... que integrada por policiais federais, e não por agentes penitenciários federais. Alega não haver razão para se falar em falta de prova, ...
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Cármen Lúcia faz visita surpresa ao complexo da Papuda e ouve queixas
Cármen Lúcia faz visita surpresa à Papuda (DF) e ouve queixas
... prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das ... do DF, Alessandra Paiva, sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no Complexo da Papuda. Tratamentos odontológicos se resumem, em ... -
Judiciário destina recursos financeiros ao combate da Covid-19
Judiciário destina recursos financeiros ao combate da Covid-19
... penas pecuniárias tanto à Superintendência de Serviços Penitenciários quanto a áreas de saúde do Poder Executivo. A verba das penas pode ser ... o uso de recursos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos em apoio ao Fundo Estadual de Saúde, estão sendo preservadas as verbas ... -
Decisões Monocráticas nº 1174517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1141243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 38361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 ... no país e das péssimas condições dos estabelecimentos penitenciários ... No caso do HC 143.641, observa-se que o aprisionamento em massa de ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisão da Presidência nº 38361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E CRECHES ... ADPF 347 ... no país e das péssimas condições dos estabelecimentos penitenciários ... No caso do HC 143.641, observa-se que o aprisionamento em massa de ...
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Decisão da Presidência nº 185919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... à COVID-19 ou necessita por qualquer outra razão de cuidados médicos especiais - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada. 4 ... Esse ... ção da saúde e vida das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas 176 unidades prisionais do estado ... Sustenta que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1204966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1204385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1080073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o pleito: ... já tenham serviço médico-social organizado, conservarão seus médicos e auxiliares com as vantagens decorrentes desta Lei, levando-se em ...
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Acórdão Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Modificação do regime jurídico de pessoal do Estado do Piauí. Concessão de efeitos prospectivos ao acórdão embargado. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, alisando a constitucionalidade da Lei nº 4.546/1992, do Estado do Piauí, julgou parcialmente...
... LEGISLATIVA DO PIAUÍ ... : FEDERAÇÃO ... SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - FENASPEN ... : JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO ... : JONILSON CESAR DOS REIS ... : ISABELLE MARQUES SOUSA ... : SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ SIMEPI ... : GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO ... : ... - Defesa de Flordelis alega que ela foi torturada na cadeia: 'Marca de cigarros'
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Decisões Monocráticas nº 163299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... SISTÊMICA) e doença no aparelho digestivo, conforme relatórios médicos em anexo; e) não bastasse, o paciente vem a ser portador de obesidade ... Em uma ação conjunta, os agentes penitenciários e os policiais militares adentraram no fundo do módulo, apreenderam um ...
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Decisão monocrática Nº 189945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PACIENTE COM CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS NO ESTABELECIMENTO NO QUAL CUSTODIADO: ADOÇÃO DAS MEDIDAS ... o fluxo de entrada e saída se restringirá aos agentes penitenciários e profissionais de saúde que trabalham no local ... Assim sendo, ...