Médicos penitenciários
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Acórdão Nº 4000412-77.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... número de agentes penitenciários não ser o ideal para o melhor funcionamento de todas as ... atividades no ... dos estabelecimentos penitenciários, contam com atendimento de médicos ... disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, e cada ...
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Acordao Nº 160730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. REQUISITOS. CONTROLE DE LEGALIDADE. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que a lei reservará percentual às pessoas portadoras de...
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Acordao Nº 160730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. REQUISITOS. CONTROLE DE LEGALIDADE. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que a lei reservará percentual às pessoas portadoras de...
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Acordao Nº 160730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. REQUISITOS. CONTROLE DE LEGALIDADE. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que a lei reservará percentual às pessoas portadoras de...
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Acordao Nº 160730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. REQUISITOS. CONTROLE DE LEGALIDADE. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que a lei reservará percentual às pessoas portadoras de...
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Acordao Nº 160730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTA MÉDICA. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. REQUISITOS. CONTROLE DE LEGALIDADE. 1) A Constituição Federal condiciona a acessibilidade aos cargos públicos, funções e empregos públicos ao preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, mediante aprovação em concurso público, além de prever que a lei reservará percentual às pessoas portadoras de...
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Acórdão Nº 0622200-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
... CONFIGURADOS ... INSPETORES ... EXCLUSIVAMENTE ... PENITENCIÁRIOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RELAÇÃO ... médicos, devendo tal atividade ser ... desempenhada por agentes penitenciários, ...
- Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE 005/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e O SUPERIN
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Sanção Penal
... @@25.4.4. progressão ... Os regimes penitenciários são comunicáveis. Há entre eles canais de ligação que propiciam ... médicos convencidos ( ... ), deve-se seguir no tratamento no hospital determinado ...
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Acórdãos nº 0000012-59.2015.8.26.0593 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... A notícia do tráfico chegou aos agentes penitenciários que encaminharam as acusadas a exames médicos em ...
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Acórdão Nº 0804311-14.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-10-2020
... Autor : Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas - Sinmed ... : Maria Gorete Moura Galvão de Araújo ... Autor : Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do ... Sistema Prisional do Estado de Alagoas ...
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Decisão Monocrática Nº 0023861-18.2018.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
... médicos, devendo tal atividade ser ... desempenhada por agentes penitenciários, ...
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Decisão sem Resolução nº 232 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Agosto de 2014
... greves e/ou paralisações dos policiais civis e militares, médicos", professores, auditores ... fiscais, agentes penitenciários, defensores p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 218316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ‘( ... ) Compareceu neste plantão policial, os agentes penitenciários, William, Regiane e Cristiano, conduzindo presa em flagrante delito ... é o hospital de Cerqueira Cesar-SP, somente após procedimentos médicos conseguiu eliminar a droga, via anal. Trata-se de 10 porções de erva ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... quatro em cada dez presídios não possuem sequer consultórios médicos e, na maioria dos casos, os poucos que possuem não contam com ... e sentenciadas e uma escassez considerável de agentes penitenciários de custódia (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2018: 21) ... O ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , citado por Carlos Freire Hofmeister: “Os regimes penitenciários são as formas de administração das prisões e os modos pelos quais se ... É o caso de médicos, engenheiros, advogados, despachantes, corretores de valores e de seguros ...
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Decisão monocrática Nº 5129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... b) às condições de trabalho e segurança dos agentes penitenciários; ... c) “à separação dos presos que contam com sentença ... Apurar irregularidade na prestação de serviços médicos nas unidades prisionais de Porto Velho; 5. Apurar falta de efetivo nas ...
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Organização do estado brasileiro
... ção e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; (c) sob regime de permissão, são autorizadas ... multiprofissional e interdisciplinar; (b) de agentes penitenciários, de agentes socioeducativos ou de policial dos órgãos de que tratam; (c) ...
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Acórdão Nº 0023861-18.2018.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... médicos, devendo tal atividade ser desempenhada por agentes penitenciários, ...
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Decisão Monocrática Nº 0800797-09.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... penitenciários para escoltas externas, conforme ... verificado ... magistrada ... Dos os constam dois laudos médicos acerca do ... reeducando, ... devidamente ... assinalados ... realização ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... V – os Departamentos Penitenciários; ... VI – o Patronato; ... VII – o Conselho da Comunidade VIII ... ínuos, serventes etc.); o pessoal especializado ou técnico (médicos, psiquiatras, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, ...
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Ética profissional
... ção do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários", para a sua própria segurança ... (B) os estabelecimentos penitenci\xC3" ... , é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo ...
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Das penas
... 1.8. Sistemas penitenciários ... 1. Sistema filadélfico (1790). Defendia o completo isolamento ... de plano, mediante a apresentação de documentos e laudos médicos, que o tratamento de saúde prestado no estabelecimento prisional é ...
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Acórdãos nº 2139175-19.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... com fugas e mortes de reféns, agentes penitenciários e/ou outros detentos e, também, no meio social. 3 ... Destaco, ainda, que já foram realizados exames médicos e psicológicos antes da submissão do paciente ao RDD (fls ...
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Las normas aplicables en España ante el Covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional
Desde los inicios de la humanidad el hombre siempre sufrió una serie de enfermedades, en este Siglo XXI en que vivimos por causas naturales la humanidad esta siendo castigada por la pandemia del coronavirus o, llamado Covid-19, a todo esto España es uno de los países más afectados en Europa después de Italia por eso, el Gobierno Español ha intentado frenarlo mediante medidas legislativas entre...
... Central, en cuanto la distribución de los medios técnicos o, médicos ... 5 El ámbito de aplicación en materia de interior ante los ... medidas en relación con los internos de todos los centros penitenciarios del Estado: a) Se suspenden todas las comunicaciones ordinarias de los ...