Médicos penitenciários
- Defesa de Flordelis alega que ela foi torturada na cadeia: 'Marca de cigarros'
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Leis
... Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI - nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9257/2021 Objeto: Contratação de Seguro de Vida em Grupo para os empre
... /1300-0004807-3 Lote 01: SEEGER E SAVIAN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E FITNESS LTDA Lote 02: ED AZAMBUJA & CIA LTDA Lote ...
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Decisões Monocráticas nº 863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... ÇÃO IDÔNEA, MEDIANTE LAUDOS OFICIAIS ELABORADOS POR PERITOS MÉDICOS, DA EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA GRAVE E DA INADEQUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DO ... pela ambulância do SAMU e escoltado por dois agentes penitenciários, apresentando quadro de dor forte que começou na região lombar, ...
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Decisão da Presidência nº 863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... ÇÃO IDÔNEA, MEDIANTE LAUDOS OFICIAIS ELABORADOS POR PERITOS MÉDICOS, DA EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA GRAVE E DA INADEQUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DO ... pela ambulância do SAMU e escoltado por dois agentes penitenciários, apresentando quadro de dor forte que começou na região lombar, ...
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Decisão da Presidência nº 189598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... CUIDADOS DISPENSADOS AO PACIENTE POR MÉDICOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE RECOLHIDO ... HABEAS CORPUS AO QUAL SE ... ção da saúde e vida das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas 176 unidades prisionais do estado ... Por ora, a única ...
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Acórdão Nº 200754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CUSTÓDIA DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e civis ... que praticam crimes diversos como extorsão, corrupção ativa ... Na espécie, não obstante os laudos médicos reunidos ... atestarem ter o requerente sido acometido por enfisema ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... for daqueles que repugnam o corpo social, a exemplo de falsos médicos que põem em risco a vida e a saúde de seus ingênuos pacientes ... ção ex oicio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários ...
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Acórdão Nº 0708026-85.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-10-2014
... o referido instituto, atestados médicos falsificados ... A sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da ... na condição de agentes penitenciários do Estado, utilizaram-se de atestados médicos ... materialmente falsos, ...
- Família de jovem que morreu em visita íntima a preso, no México, pede que caso seja investigado como homicídio
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis [ ... ] (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES ... penitenciários enfatizando a saúde como direito, a capacitação de professores e ... -
Regras permanentes
... lado, no que se refere às carreiras policiais e agentes penitenciários ou socioeducativos dos estados, não houve nenhuma mudança sequer ... por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos ...
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Legislação Complementar
... reconhecida nacionalmente — associação que congrega médicos ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... V — de doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, ...
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Decisão monocrática Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 611/2019: a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários - FENASPEN, a Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do ... Legislativa do Estado do Piauí - ASALPI, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí - SIMEPI, e a Federação Nacional dos Médicos - ...
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O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... ção da manipulação das propriedades das plantas para fins médicos", ficando caracterizada a prática de curandeirismo. 19 ... 1.1.3. Lei n\xC2" ... , da prática de tortura nas ações policiais e de agentes penitenciários" ... Não se pode desconsiderar também o enclausuramento, que também \xC3" ... -
Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
... Jurisprudência & Ementário ... SERVICIOS PENITENCIARIOS Y CARCELARIOS -USPEC-,contra el fallo proferido por la Sala Laboral de ... de que los internos únicamente cuentan con los servicios médicos que ofrece la cárcel a través de la EPS contratada. Es así que el ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a remoção dos servidores integrantes
... Serviços Penitenciários, bem como disciplina o Concurso de Remoções ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... ou de prova da dependência econômica, bem como com os atestados médicos, exames e ... laudos, quando for o caso, nas hipóteses previstas nos ...
- Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. PACIENTE PORTADOR DE HEPATITE DO TIPO B, HIPERTENSÃO E COLESTEROL ALTO. GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA E DE PROTEÇÃO ADEQUADA NO ESTABELECIMENTO PENAL NÃO EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ART. 5º-A DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ (INCLUÍDO