Médicos penitenciários
- Mesmo doentes, presos comuns ficam na cadeia
-
Acórdão Nº 08011485220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
... no Centro de Detenção Provisória de Macaíba (Relatórios médicos do Hospital Walfredo Gurgel)” , além disso, segundo o próprio io dos agentes penitenciários acostado aos autos, quando o apenado fora levado ao Hospital, já estava ...
-
Vitimologia e Direitos Humanos
... encarregado da aplicação das leis, o dos serviços penitenciários, o dos serviços médicos e sociais e o das forças armadas, bem como por ...
-
Acórdão nº 0020241-58.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... Penitenciários da Administração Direta ... do Estado da Bahia e deu outras ... exames médicos, testes físicos e exames psicológicos, na ... forma prevista em Edital ...
-
CCJ do Senado aprova honorários para advogados públicos
CCJ do Senado aprova honorários para advogados públicos
... ex-territórios federais e de outras 40 carreiras (agentes penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos, por exemplo) ... Por outro ... -
Saúde Mental e Qualidade de Vida no Trabalho
... propensos a desenvolver o Burnout é extensa e inclui médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, professores, controladores de ego aéreo e agentes penitenciários. Essa síndrome, não obstante, pode atingir qualquer pessoa, de qualquer ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0295382-14.2012.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE APENADO EM UNIDADE PENITENCIÁRIA POR TUBERCULOSE PULMONAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA IMPEDITIVA DA ATUAÇÃO PROTETIVA DO DETENTO PARA ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE DA OMISSÃO ESTATAL COM O RESULTADO DANOSO. DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DO ESTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DEVE SER MANTIDA. Cinge-se a controvérsia...
... haveria recebido os devidos cuidados médicos por parte dos agentes ... penitenciários e médicos plantonistas do ... -
Acórdão nº 1.0686.14.008063-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - MORTE DE DETENTO - AGRESSÃO FÍSICA - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR. 1- No caso de morte de preso em estabelecimento prisional, o Estado somente será responsabilizado se ficar comprovada sua omissão, que não adotou as cautelas necessárias a evitar o evento; 2- Um dos requisitos da responsabilidade civil é o nexo de...
-
Acórdão nº 1.0686.14.008063-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - MORTE DE DETENTO - AGRESSÃO FÍSICA - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR. 1- No caso de morte de preso em estabelecimento prisional, o Estado somente será responsabilizado se ficar comprovada sua omissão, que não adotou as cautelas necessárias a evitar o evento; 2- Um dos requisitos da responsabilidade civil é o nexo de...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Disso cuidaram com atenção os médicos higienistas e os juristas das primeiras décadas deste século. 25 No ... para os aspectos policiais e, quando muito, também penitenciários ... Como dito, o tema da segurança pública é muito maior do que o ...
-
Acórdão Nº 0623624-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020
... documentos médicos anexos ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... diversos grupos (agentes penitenciários, médicos, detentos etc.). A ... situação do acusado Ivan Benício se ...
-
Acórdãos nº 0010263-96.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... , não se equiparando com a rotina dos agentes penitenciários, médicos, enfermeiros.”. Veja-se, entretanto, que o perito ...
-
Assédio Moral Organizacional
... propensos a desenvolver o Burnout é extensa e inclui médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, professores, controladores de ego aéreo e agentes penitenciários. Essa síndrome, não obstante, pode atingir qualquer pessoa, de qualquer ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009405-33.2013.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... , que tinha como público alvo "Grupos de Operações Especiais, Médicos, Enfermeiros, Socorristas, Técnicos de Enfermagem, Agentes ...
-
Acórdão nº 0018284-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... mesmas atividades atribuídas aos Agentes Penitenciários, conforme edital SAEB ... 03/2014, em preterição da convocação da ... exames médicos e testes físicos, bem como, uma vez aprovado, ser nomeado, tomar posse ...
-
O fracasso da pena de prisão: alternativas e soluções
... ça de atos violentos no interior dos estabelecimentos penitenciários, inclusive sob a forma de torturas e assassinatos, seja como meio de se ... ário que não os reclusos, tais como agentes penitenciários, médicos, psicólogos, assistentes sociais e pessoal do setor administrativo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0634417-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. fraudes a processos licitatórios e crimes contra a administração pública. Paciente que teve a PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR medidas caUtelares diversas da prisão em virtude DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
... médicos não é, por si só, suficiente para ... tornar inadequado o uso de ... diversos grupos (agentes penitenciários, médicos, detentos etc.). A ... situação do acusado Ivan Benício se ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... e tempo de serviço, assim como, para os casos de agentes penitenciários, agentes socioeducativos, ou de policiais (40B) em situações especiais ... técnica e sua execução não exigirá apenas peritos médicos, sob a possibilidade de provocar altíssimos riscos de funcionamento ...
-
Acórdão Nº 0631069-27.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. fraudes a processos licitatórios e crimes contra a administração pública. Paciente que teve a PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR medidas caUtelares diversas da prisão em virtude DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, EM RAZÃO DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. COMPLEXIDADE DA CAUSA.
... pessoas e contato entre os mais diversos grupos (agentes penitenciários, ... médicos, detentos etc.). A situação do acusado Ivan Benício se ... -
Acórdão nº 0018282-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... concurso, quais sejam, curso de formação de Agentes Penitenciários, realização de exames ... médicos e testes físicos, nomeação (caso ...
-
As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... do servidor com deficiência; a do policial e dos agentes penitenciários" e socioeducativos; a do servidor que exerce atividade com efetiva exposiç\xC3" ... regulamento 9 , e o grau de deficiência, avaliado por critérios médicos e funcionais, será atestado por perícia médica oficial, por meio de ...
-
Médicos atrás das grades
... Hoje, segundo Lucia, há apenas cem médicos que atuam em cinco hospitais penitenciários e em ambulatórios de 45 prisões. Para ela, deveria haver pelo menos o dobro de médicos para cuidar de 34 mil detentos. "O número de presos ...
-
Direito Constitucional
... inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma ... No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes ...
-
Acordao N° 1395546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Agentes penitenciários. Excesso na abordagem. Agressão física. Dever de indenizar. Lucros cessantes. Pensionamento civil. Redução da capacidade laboral e de renda. Ausência de comprovação. Dano moral. Valor da indenização. 1. A constituição federal, no artigo 37, § 6º, estabeleceu como regra a natureza objetiva da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... AGENTES PENITENCIÁRIOS. EXCESSO NA ABORDAGEM. AGRESSÃO FÍSICA. DEVER DE ... INDENIZAR. LUCROS ... 7. A juntada dos prontuários médicos pelo Distrito Federal foi determinada pelo Juízo de origem, em ... razão ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... penitenciários, o Subcomitê encontrou uma atmosfera geral de intimidação e repressão ... de higiene en el recinto y proporcione los tratamientos médicos adecuados para los internos, de acuerdo a las patologías que éstos ...