Médicos penitenciários
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Decisão da Presidência nº 185919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... à COVID-19 ou necessita por qualquer outra razão de cuidados médicos especiais - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada. 4 ... Esse ... ção da saúde e vida das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas 176 unidades prisionais do estado ... Sustenta que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1204966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Decisões Monocráticas nº 1204385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Servidores da Secretaria da Justica do Estado de Sergipe Sindpen ...
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Acórdão Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... LEGISLATIVA DO PIAUÍ ... : FEDERAÇÃO ... SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - FENASPEN ... : JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO ... : JONILSON CESAR DOS REIS ... : ISABELLE MARQUES SOUSA ... : SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ SIMEPI ... : GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO ... : ...
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Decisões Monocráticas nº 163299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... SISTÊMICA) e doença no aparelho digestivo, conforme relatórios médicos em anexo; e) não bastasse, o paciente vem a ser portador de obesidade ... Em uma ação conjunta, os agentes penitenciários e os policiais militares adentraram no fundo do módulo, apreenderam um ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
- Defesa de Flordelis alega que ela foi torturada na cadeia: 'Marca de cigarros'
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Legislação Complementar
... reconhecida nacionalmente — associação que congrega médicos ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Decisão monocrática Nº 189945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PACIENTE COM CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS NO ESTABELECIMENTO NO QUAL CUSTODIADO: ADOÇÃO DAS MEDIDAS ... o fluxo de entrada e saída se restringirá aos agentes penitenciários e profissionais de saúde que trabalham no local ... Assim sendo, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... administração pública sem prévia aprovação em concurso, de médicos contratados pelo extinto INAMPS, para prestação de serviços de ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários ... Como o próprio art. 73, d , menciona, o legislador autorizou a ...
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Legislação Complementar
... 18, § 4º da Lei n. 12.871, de 22.10.13, Programa mais médicos, que dispõe: Aplicam-se os arts. 30, 31 e 33, da Lei n. 6.815, de ... ão ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o pleito: ...
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Decisões Monocráticas nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... categoria o risco a que se sujeitam os policiais e agentes penitenciários no exercício de suas atividades ... Essa orientação foi corroborada ... sofrer violência ao fiscalizar e autuar uma empresa in loco; médicos" da Previdência Social podem ser agredidos por segurados depois de uma per\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... categoria o risco a que se sujeitam os policiais e agentes penitenciários no exercício de suas atividades ... Essa orientação foi corroborada ... sofrer violência ao fiscalizar e autuar uma empresa in loco; médicos" da Previdência Social podem ser agredidos por segurados depois de uma per\xC3" ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Penitenciário Federal, estando 689.510 em sistemas penitenciários, 36.765 em carceragens de delegacias e 437 em sistema penitenciário ... destinados ao tratamento da saúde de carcerários, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, ginecologistas, clínicos, psiquiatras e demais ... -
Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... , a propagação de doenças e pragas, o insuficiente número de médicos, psicólogos e psiquiatras, a violência, a demora no julgamento do ... 9 https://www.politize.com.br/sistemas-penitenciarios-outros-paises/. Acesso em 31/01/2020 ... de penas alternativas em ...
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Peças prático-profissionais
... No hospital, foi informado pelos médicos que, na verdade, Joaquina possuía um cisto, mas nunca estivera grávida, ... ário, ao tomar conhecimento do fato por meio dos agentes penitenciários, de imediato reconheceu na ficha do preso a prática de falta grave, ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... de fundamentação para a PEC que transformou os agentes penitenciários em polícias penais, nos âmbitos federal, estadual e distrital ... 55 ... prisão preventiva em situação degradante, privadas de cuidados médicos prénatais e pós-parto, sem berçários e creches para seus filhos, que ...
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... trabalho e estudo para todos, e o acesso permanente a médicos, advogados, roupas, etc. O que constatei é apenas a terceirização da ... Unidas – ONU - denuncia casos de corrupção de agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos presídios brasileiros ... -
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
... ções que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade ... O direito à saúde já é reconhecido como ... , onde é feita a comida dos presos e também dos agentes penitenciários, é comandada por internos, que mostraram se esforçar na realização de ...
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Jurisprudence
... -todas ellas en una frecuencia de una vez a la semana- y controles médicos con especialistas en neuroibromatosis -por vía de reintegro- en caso de ... problemática expuesta. Maniiesta la Unidad de Servicios Penitenciarios y Carcelarios -USPEC- en su escrito de impugnación, que no tiene ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 04-07-2017
... I. Agentes de Segurança Penitenciários; ... II. Analistas Executivos de Defesa Social efetivos; ... III. tes Executivos de Defesa Social efetivos; ... IV. Médicos da Área de Defesa Social efetivos; ... V. Auxiliares Executivos de Defesa ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 04-07-2017
... I. Agentes de Segurança Penitenciários; ... II. Analistas Executivos de Defesa Social efetivos; ... III. tes Executivos de Defesa Social efetivos; ... IV. Médicos da Área de Defesa Social efetivos; ... V. Auxiliares Executivos de Defesa ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 04-07-2017
... I. Agentes de Segurança Penitenciários; ... II. Analistas Executivos de Defesa Social efetivos; ... III. tes Executivos de Defesa Social efetivos; ... IV. Médicos da Área de Defesa Social efetivos; ... V. Auxiliares Executivos de Defesa ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 04-07-2017
... I. Agentes de Segurança Penitenciários; ... II. Analistas Executivos de Defesa Social efetivos; ... III. tes Executivos de Defesa Social efetivos; ... IV. Médicos da Área de Defesa Social efetivos; ... V. Auxiliares Executivos de Defesa ...