Médicos penitenciários
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Acórdãos nº 2139175-19.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... com fugas e mortes de reféns, agentes penitenciários e/ou outros detentos e, também, no meio social. 3 ... Destaco, ainda, que já foram realizados exames médicos e psicológicos antes da submissão do paciente ao RDD (fls ...
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Acordao N° 1336526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Mandado de segurança. Vara de execuções penais. Defensoria pública. Pedido de acesso direto a prontuário médico de presos. Necessidade de autorização judicial. 1. A defensoria pública tem prerrogativa de requisitar à autoridade pública documentos necessários para exercício de suas funções, nos termos do artigo 89, x, da lei complementar 80/1994. 2. O prontuário médico,...
... 104), o acesso do Defensor Público aos dados médicos de detentos por eles representados, alegando ... que para tanto seria ... de a Defensoria Pública atuar nos estabelecimentos penitenciários, podendo ter ... acesso à documentação dos presos e internos: ... -
Las normas aplicables en España ante el Covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional
Desde los inicios de la humanidad el hombre siempre sufrió una serie de enfermedades, en este Siglo XXI en que vivimos por causas naturales la humanidad esta siendo castigada por la pandemia del coronavirus o, llamado Covid-19, a todo esto España es uno de los países más afectados en Europa después de Italia por eso, el Gobierno Español ha intentado frenarlo mediante medidas legislativas entre...
... Central, en cuanto la distribución de los medios técnicos o, médicos ... 5 El ámbito de aplicación en materia de interior ante los ... medidas en relación con los internos de todos los centros penitenciarios del Estado: a) Se suspenden todas las comunicaciones ordinarias de los ... -
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... penitenciários “Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de ... produtos de higiene, medicamentos e oferecimento de atendimentos médicos necessários paras detentas e de seus bebês ... No intuito de ... -
(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... prevê a liberdade de culto dentro dos estabelecimentos penitenciários); (b) Do art. 28 ao art. 37 a LEP preconiza o direito do detento ao ... ) representam funcionários ligados à área de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, psiquiatras e afins). Assim sendo, há 115 ...
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Acórdãos nº 0004094-87.2017.8.26.0521 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... ério Público do Estado de São Paulo Voto nº 9683 penitenciários, se nada sugere que tivessem motivos para prejudicar o ... agressão - Boletim de ocorrência e relatórios médicos também corroboram os fatos - Desclassificação para ...
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Acórdãos nº 0034845-10.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Pública Paulista, visando a disponibilização de médicos em período integral nos estabelecimentos carcerários do ... ção de médicos aos respectivos centros penitenciários. Ocorre que não aparecem candidatos em número ...
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Sentença com número 5508969-73.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... 10 F31/ F41), conforme relatórios médicos" colacionados em evento de nº 43, arquivo ... O quantum indenizatório a t\xC3" ... e vigilância dos agentes penitenciários, o Estado tem o dever legal de tomar medidas que ... garantam a sua ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ções trazidas aos autos pela Secretaria de Assuntos Penitenciários do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) demonstram que, desde a sua transferência ... à história patológica atual, o paciente necessita de cuidados médicos, fisioterápicos, nutricionais e de enfermagem diários; ... b) O ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... as seguintes informações: O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe SINDPEN, ... intdo.(a/S) : Federacao Nacional dos Medicos e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Riedel, Resende e Advogados Associados S/C ...
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Acórdão Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... LEGISLATIVA DO PIAUÍ ... : FEDERAÇÃO ... SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - FENASPEN ... : JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO ... : JONILSON CESAR DOS REIS ... : ISABELLE MARQUES SOUSA ... : SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ SIMEPI ... : GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO ... : ...
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Decisão monocrática Nº 208047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... infecção respiratória bacteriana, tudo conforme prontuários médicos juntados. Ao que consta, a continuidade do tratamento do acusado pós alta ... dita coatora - SUSEPE/RS (Superintendência dos Serviços Penitenciários) – que estaria ‘desrespeitando as determinações do juízo’ da ...
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Capítulo 4 - As aposentadorias especiais do RPPS - Regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... do servidor com deficiência; a do policial e dos agentes penitenciários" e socioeducativos; a do servidor que exerce atividade com efetiva exposiç\xC3" ... regulamento 9 , e o grau de deficiência, avaliado por critérios médicos e funcionais, será atestado por perícia médica oficial, por meio de ...
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Acórdãos nº 2204768-92.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... e que as doenças foram constatadas pelos próprios médicos da agravada quando deram parecer favorável aos afastamentos ... que é fato notório que os agentes penitenciários trabalham sob constante risco e que a depressão é a segunda ...
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Decreto nº 52.115 de 17/06/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
... 1 Chefe da Seção de Estudos Técnico-Penitenciários 3-F ... 1 Chefe da Seção de Documentação e Estatística - 3-F ... 1 ... Público e preferentemente, três bacharéis em Direito e dois médicos, especializados em assuntos penais ou penitenciários ou em medicina legal ...
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DECRETO Nº 52115, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho Penitenciario do Distrito Federal e Cria Funções Gratificadas.
... 1 Chefe da Seção de Estudos Técnico-Penitenciários 3-F ... 1 Chefe da Seção de Documentação e Estatística - ... Público e preferentemente, três bacharéis em Direito e dois médicos, especializados em assuntos penais ou penitenciários ou em medicina legal ...
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O que é a prisão para você? significados da prisão para presos e agentes
Trata-se de um estudo de caso numa penitenciária do Ceará. A técnica usada foi inspirada pela pesquisa etnográfica e consistiu em abordagens a pessoas por meio de uma única pergunta: “O que é a prisão para você? ”. A coleta ocorreu em novembro de 2017 e participaram do estudo 16 internos e 15 agentes penitenciários. As respostas passaram por análise de conteúdo, que permitiu identificar classes...
... de 2017 e participaram do estudo 16 internos e 15 agentes penitenciários. As respostas passaram por análise de conteúdo, que permitiu identificar ... caras (os presos) têm muitos direitos, aí vem serviço social, médicos, psicólogos defender os direitos humanos deles. Prisão é lugar pra ... -
Exercício de algumas profissões
... de cães, para passear com esses animais como recomendam os médicos veterinários. E isto está ocorrendo, e muito ... Enfim, o direito ... coletivo, atendentes de telemarketing , agentes penitenciários, mineiros, aeronautas, dentre outros, são propensos a adquirir essa ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... poder tanto entre reclusos quanto entre estes e servidores penitenciários. Em lados antagônicos, presos e agentes penitenciários (APs) possuem ... (trabalho), atendimentos assistenciais (psicossociais, jurídicos, médicos), etc ... Com o fim da superlotação e a modificação do perfil da ...
- Defesa de Flordelis alega que ela foi torturada na cadeia: 'Marca de cigarros'
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