Médicos penitenciários
-
1Criação do sistema único de segurança pública (susp)
... , Civis e Militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes de órgãos estratégicos e ... mais 2 mil profissionais de saúde, por meio do Programa Mais Médicos, para atuar na atenção básica nos municípios, continua entre as ...
-
Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... do cotidiano prisional, não apenas por parte de agentes penitenciários e da polícia, mas também entre as pessoas presas, dentro e fora do ... ão muito particular entre o feixe de elementos biográficos – médicos, biológicos, psíquicos, afetivos, familiares – e institucionais – ... -
Emendas constitucionais
... e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ... cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes ... Art. 5º Esta Emenda ...
-
A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... , modificação da aparência ou função corporal por meio médicos, cirúrgicos ou outros) e outra expressões de gênero, inclusive ... (2015), existem diversas denúncias de que os agentes penitenciários incitam o abuso sexual contra a população LGBT, distribuindo até mesmo ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... focadas primariamente para o acesso a fármacos e procedimentos médicos em hospitais, o que pode significar, a despeito da importância sob a ... tendo a mesma oportunidade de participarem de programas penitenciários em igualdade com os homens nas outras unidades, em violação ao Título ...
-
AlterAções Empresários
... MILTON FLÁVIO DE MACEDO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ... MÉDICOS E ELETRÔNICOS - Transformação desta para NIRE ... 3522224328-6 ... MILITARES E OS HOSPITAIS DE CENTROS PENITENCIARIOS. ES- ... SAS ATIVIDADES SAO REALIZADAS SOB A SUPERVISAO DIRETA ... DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50389568720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 22-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. É possível a este Egrégio Tribunal apreciar mandado de segurança quando os atos de violência ou coação ilegal puderem ser atribuídos a Magistrados ou membros do Ministério Público de primeira instância, tal como estabelece o art. 28, inciso I, alínea “e”, do...
... coatora indicada é a Superintendência dos Serviços Penitenciários ... WRIT NÃO CONHECIDO ... DECISÃO ... oficiou à casa prisional, requerendo a remessa dos prontuários médicos, laudos e informações pertinentes aos procedimentos médicos realizados ... -
Acórdão nº 70084132984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. SINDICATO DOS AGENTES, MONITORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – AMAPERGS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO - ART. 507, DO CPC. MÉRITO. FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO NA ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO. FALTA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO. DESCABIMENTO. I – A questão acerca da...
... SINDICATO DOS AGENTES, MONITORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? AMAPERGS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ... ÇÃO, NO CASO, DA IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO MÉDICOS ADEQUADOS NO ESTABELECIMENTO PENAL A QUE SE ACHA PRESENTEMENTE RECOLHIDO O ... - Suspeita investigada por aplicação de silicone industrial em pessoas é presa em casa com materiais para procedimento
- Travesti investigada por morte de cliente é presa por aplicar silicone industrial em procedimentos estéticos
-
Plenário
... ção de constrangimento, um desespero muito grande, não só dos médicos como também dos enfermeiros e, principalmente, das pessoas que estavam ... especializado não su- portado pela rede de hospitais penitenciários, encaminhados aos hos- pitais públicos federais, estaduais, e municipais, ...
-
Acordao N° 1278204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Administrativo. Ação de conhecimento. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeição. Sindicato. Agentes de execução penal (anteriormente agentes de atividades penitenciárias). Adicional de periculosidade. Termo inicial. Laudo pericial. Cumulação com adicional de insalubridade. Inviabilidade. Vedação legal. Honorários. 1. O interesse de agir assenta-se no trinômio...
... laudo pericial, infere-se que todos os servidores agentes penitenciários ... estão expostos à periculosidade de forma habitual, ainda que atuem ... exames médicos a cada seis meses ... Art. 83. O adicional de insalubridade ou de ... -
Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... , o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns médicos e juristas defensores dessa “escola”. Apresentamos aqui a trajetória ... debates travados na esfera internacional nos congres- sos penitenciários. Ainda em 1909, inicia um período como parlamentar no plano federal, ... -
Acórdão Nº 5000353-69.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ESTADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEMA 592 DO STF. INTERNO QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA PULMONAR. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS AGENTE PENITENCIÁRIOS DEIXARAM DE PRESTAR O ATENDIMENTO ADEQUADO QUE A SAÚDE DO SEGREGADO EXIGIA. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA EM...
-
Acórdão nº 0019009-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Julio de 2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO MENOR AO ANUNCIADO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. 1. O alegado direito
... seletivo simplificado para a contratação de Agentes Penitenciários pelo ... prazo de 12 (doze) meses, na cidade Salvador/Região ... comparecer ao local designado com toda a documentação e exames médicos ... solicitados, no dia 27/04/2015 ... Acrescentou que, diante do seu ... -
Acórdão, Processo nº 5015677-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-09-2022
... enfermidade que acomete o apenado, com base em diversos relatos médicos de especialistas em urologia, que apontaram a gravidade do estado de ... federal, eis que desrespeita e desobedece os servidores penitenciários, além de ameaçá-los. ( ... ) ... Nestes termos, verificando-se que o ...
-
Acórdão nº 1.0685.14.001248-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EXAME MÉDICO - INAPTIDÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - CERATOCONE - FALTA DE ACUIDADE VISUAL - FATOR INCAPACITANTE - LAUDO PARTICULAR - PRODUZIDO UNILATERALMENTE - INSUBSISTÊNCIA - NÃO DESCONSTITUI LAUDO OFICIAL - BANCA EXAMINADORA.- O acesso a
-
Acórdão nº 1.0685.14.001248-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EXAME MÉDICO - INAPTIDÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO - CERATOCONE - FALTA DE ACUIDADE VISUAL - FATOR INCAPACITANTE - LAUDO PARTICULAR - PRODUZIDO UNILATERALMENTE - INSUBSISTÊNCIA - NÃO DESCONSTITUI LAUDO OFICIAL - BANCA EXAMINADORA.- O acesso a
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... Pois bem, os atestados médicos juntados ao processo não deixam dúvidas de que a doença do reclamante ... ção, da saúde, policiais, assistentes sociais, agentes penitenciários, entre outros" (grifo nosso) ... Observa-se pelo perfil da doença do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2019-08-02
... Pois bem, os atestados médicos juntados ao processo não deixam dúvidas de que a doença do reclamante ... ção, da saúde, policiais, assistentes sociais, agentes penitenciários, entre outros " (grifo nosso) ... Observa-se pelo perfil da doença do ...
-
Vacina de Covid-19: prefeitura do Rio terá sistema inteligente para verificar atestados de pessoas com comorbidades
... vai criar um sistema inteligente para a verificação de laudos médicos de pessoas com comorbidades que pretendem tomar a vacina de Covid-19. Em ... , policiais civis, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários ... As comorbidades contempladas pelo Plano Nacional de Imunização ...
- Vacina de Covid-19: prefeitura do Rio terá sistema inteligente para verificar atestados de pessoas com comorbidades
- Vacina de Covid-19: prefeitura do Rio terá sistema inteligente para verificar atestados de pessoas com comorbidades
-
Vacina de Covid-19: prefeitura do Rio terá sistema inteligente para verificar atestados de pessoas com comorbidades
... vai criar um sistema inteligente para a verificação de laudos médicos de pessoas com comorbidades que pretendem tomar a vacina de Covid-19. Em ... , policiais civis, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários ... As comorbidades contempladas pelo Plano Nacional de Imunização ...