medida protetiva
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Nego do Borel é denunciado por violar medida protetiva após compartilhar foto de tatuagem
O cantor Nego do Borel está sendo denunciado por violar a medida protetiva contra a atriz Duda Reis após compartilhar nas redes sociais a nova tatuagem . O funkeiro incluiu as palavras "William e" e "do Borel" a outra que ele já tinha, com o nome da...
- Em meio a processo de divórcio, ex-marido de Gypsy Rose pede medida protetiva contra ela
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Nego do Borel é denunciado por violar medida protetiva após compartilhar foto de tatuagem
Agência O Globo -O cantor Nego do Borel está sendo denunciado por violar a medida protetiva concedida a atriz Duda Reis após compartilhar nas redes sociais a nova tatuagem. O funkeiro incluiu as palavras "William e" e "do Borel" a outra que ele já ti...
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Naiara Azevedo: Justiça concede medida protetiva contra ex-marido, acusado de agressão; veja o que já se sabe
A Justiça de Goiás deferiu o pedido de medida protetiva feito pela cantora Naiara Azevedo, nesta quinta-feira (30), no âmbito da Lei Maria da Penha, após denúncias da artista contra o ex-marido, o empresário Rafael Cabral. Na Delegacia Especializada ...
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Projeto de Lei de Eduardo Bolsonaro quer autorizar o porte de arma para mulheres com medida protetiva
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou no início deste mês um projeto de lei para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, ou em situações baseadas no gênero que as ameacem. O PL, ...
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Projeto de Lei de Eduardo Bolsonaro quer autorizar o porte de arma para mulheres com medida protetiva
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou no início deste mês um projeto de lei para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, ou em situações baseadas no gênero que as ameacem. O PL, ...
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Acórdão nº 2014/0083662-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça está pacificada no sentido de que o descumprimento de medida protetiva estabelecida na Lei Maria da Penha não caracteriza a prática do delito...
... DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. DESOBEDIÊNCIA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... , que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de ... ões de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a ...
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Justiça concede medida protetiva a modelo que diz ter sido estuprada por Bruno Krupp
Agência O Globo -Prisão mantida: Justiça nega habeas corpus para o modelo Bruno KruppEntenda: Modelo atropela e mata jovem de 16 anos no Rio— Em crimes que envolvam violência contra a mulher, esta mostra-se fragilizada e temerária a retaliações, o qu...
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CCJ do Senado aprova PL que criminaliza descumprimento de medida protetiva
CCJ aprova PL que criminaliza descumprimento de medida protetiva
O descumprimento de medida protetiva determinada com base na Lei Maria da Penha pode passar a ser considerado crime. É o que pretende o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e va... -
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
A medida protetiva visa diminuir a violência no ambiente doméstico e familiar contra mulheres, e sua incidência e duração ficam a cargo da autoridade judicial, observada máxima efetividade dos direitos fundamentais, a repressão e a prevenção de si... -
STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetiva
STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetiva
Não respeitar a determinação judicial de manter distância de uma mulher é motivo para o infrator ser preso preventivamente. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em r... -
Juiz concede medida protetiva contra mãe de criança em São Paulo
Juiz concede medida protetiva contra mãe de criança em São Paulo
O juiz Eugênio Augusto Clemente Junior, da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana (SP), concedeu medida protetiva contra uma mãe de uma criança de 7 anos. A decisão se deu após manifestação favorável do Ministério Público.- Medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha não se aplica aos homens
Medida protetiva da Lei Maria da Penha não se aplica a homens
As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que pedia a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da...- Descumprir medida protetiva não é crime de desobediência, decide TJ-RS
Descumprir medida protetiva não é crime de desobediência, dIz TJ-RS
Descumprir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha não é o mesmo que cometer crime de desobediência ou de exercício ilegal de direito suspenso. A decisão é...- Acórdão nº 2016/0086659-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA PROTETIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, PROVIDO. 1. O trancamento de inquérito policial, em sede de
... PROTETIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... deve ser conhecido. ... 2. A medida" protetiva de urgência é ilegal, quando constatada \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0203663-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PACIENTE QUE MESMO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA EX-COMPANHEIRA VOLTOU A PROFERIR AMEAÇAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo...
... ao cumprimento de medida protetiva consistente em não aproximação ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES. POSSIBILIDADE. RISCO AOS INFANTES QUE RECOMENDA A MEDIDA PROTETIVA. 1- O propósito do habeas corpus é definir se foi adequada a medida protetiva de acolhimento institucional dos menores, deferida em 1º grau de jurisdição com base em histórico familiar conflituoso e nos possíveis riscos causados aos infantes. 2-...
... MEDIDA PROTETIVA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESOBEDIÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA EM PERSPECTIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... DESOBEDIÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal em habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou...
... DESOBEDIÊNCIA. ... DESCUMPRIMENTO ... PROTETIVA. LEI MARIA DA PENHA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO ... da ação penal em habeas corpus é medida excepcional, ...- Acórdão nº 2016/0130560-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. ... DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ...- Acórdão nº 2016/0173418-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte,
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA" PROTETIVA ... DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI MARIA DA \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0032448-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso...
... DESCUMPRIMENTO ... PROTETIVA. ... seu conhecimento ... 2. O descumprimento de medida protetiva, no âmbito da Lei Maria da ...- Alagoinhas - 2ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urgência
- Medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha não se aplica aos homens