medida protetiva
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Influenciadora pede medida protetiva contra cantor Saulo Poncio após denunciar agressão
Agência O Globo -Uma influenciadora digital acusou o cantor Saulo Poncio de agredi-la na noite do último domingo em um evento. Brenda Monique prestou depoimento na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Centro, e solicitou uma medida protetiva ...
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Influenciadora pede medida protetiva contra cantor Saulo Poncio após denunciar agressão
Agência O Globo -Uma influenciadora digital acusou o cantor Saulo Poncio de agredi-la na noite do último domingo em um evento. Brenda Munique prestou depoimento na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Centro, e solicitou uma medida protetiva ...
- Acórdão nº 2015/0230759-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Filhos matam pai a facadas após ele descumprir medida protetiva no DF
Agência O Globo -Dois jovens, de 20 e 23 anos, foram detidos em flagrante na noite desta sexta-feira em Recanto das Emas, no Distrito Federal, após assassinarem o próprio pai a facadas. Em depoimento à polícia, ambos alegaram que a vítima havia descu...
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Acórdão nº RHC 27547 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0263751-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando...
... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA. ... 1. A medida ... ícia de que o adolescente já foi submetido a medida protetiva ... -
Filho que agride a mãe pode ser julgado pela Lei Maria da Penha?
Messias Pontes de Melo: O que é medida protetiva?
... O que é medida protetiva? ... É uma decisão judicial com o objetivo de proteger a ... - Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
- Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
- Alagoinhas - 2� vara criminal, viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, e exec de medida protetiva de urg�ncia
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Acórdão Nº 198328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência de julgamento do mérito de habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVA –...
... PREVENTIVA ... DESCUMPRIMENTO. Ante descumprimento de medida protetiva, viável ... é a custódia provisória ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2016/0071297-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA" MENOS ... ONEROSA. ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. ART. 117 DA\xC2" ... DE MEDIDA PROTETIVA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0232173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAIS. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... EXTREMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA ... pleiteou a aplicação de medida protetiva (art. 101, VII, do ECA), por se ...
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Acórdão nº 2015/0055481-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. VIA INADEQUADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o delito de desobedi
... PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO ... DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0301972-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. É entendimento das duas Turmas que compõem a Terceira Seção desta Corte que, diante da possibilidade de adoção de outras alternativas para o caso de descumprimento de medida protetiva deferida no â
... alternativas para o caso de descumprimento de medida protetiva ... -
Acórdão nº 2015/0095580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sentido de que o descumprimento de medida protetiva de urgência ...
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Acórdão nº 2014/0145353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do...
... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... protetiva de ... -
Concessão de medidas protetivas por delegado amplia direitos da mulher
Concessão de medida protetiva por delegado amplia direitos da mulher
... violência doméstica não deixa a delegacia já protegida por uma medida protetiva, mas com uma folha de papel sem qualquer efetividade, uma mera ... -
Acórdão nº 2015/0111277-8 de T5 - QUINTA TURMA
... impostas ensejariam a medida extrema de prisão. Os autos comprovam as ... protetiva ...
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Acórdão nº 2013/0401936-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. EXTINÇÃO DO ...
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Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex
Preventiva no âmbito da Lei Maria da Penha é medida excepcional
A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Desembargador ... -
Acórdão nº 2014/0206680-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o delito de desobediência é subsidiário e somente se...
... PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO ... DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0022321-2 de T6 - SEXTA TURMA
... medida protetiva, estabelecida com fundamento ...
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Acórdão nº 2014/0339135-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO ... DESCUMPRIMENTO ... MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0218656-0 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 7 DO STJ. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA" PROTETIVA ... IMPOSTA COM BASE NA LEI N. 11.340/2006. LEI MARIA\xC2" ...