medida provisória 440 08 policia federal
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal, ao debruçar-se sobre a matéria, fixou o ... ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 ... Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio De ... contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito ... No ... expeçam-se ofícios para a Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária ... A tutela provisória tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo ... , Relator(a): ILONA MARCIA REIS, Publicado em: 08/08/2018) ... E, de acordo com o disposto no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9515 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2017
... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 01/09/2017 ... 23/08/2012, à Credencial n.º 219, concedida para as ... 22/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E ... BRAGA & CIA LTDA EPP, EMPRESARIO: MEDIDA ADMINISTRATIVA: 54473274 ROSELENE ... PEIXOTO ... 413 440 52801021 SD PM RONALDO COLIBABA DE LIMA ... 414 ... técnica sobre ligação provisória de energia ... elétrica na alta e baixa tensão, ...
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Acordao N° 1610486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Ocupação em área pública. Suspensão indefinida de desocupações e despejos. Descabimento. Coibição da atividade de fiscalização realizada pela administração pública. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto pela defensoria...
... ções na área pública situada “na DF 440, Km 3, na região administrativa de ... suspendeu até 31/12/2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou ... administrativa que ... efeito, impedir o exercício do poder de polícia ... ou exigir prévia decisão judicial para seu ... decisão que revogou a tutela provisória deferida ao início do processo e ... recomendou ... -
Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... o nosso, consagrado pela Constituição Federal de 1988, quer pela proteção que esse ... – j. 04/08/2005 – Rel. Carlos Caputo Bastos – DJ, Vol ... ser analisado no momento da propositura da medida jurídica ... c) PARTIDO POLÍTICO (não é ... 440, NCPC) ... Eventual falsidade de documento ... do crime ao Ministério Público ou à polícia, ou, ainda, na Representação Eleitoral, ... ão da extinção da UFIR pela Medida Provisória nº 1.973-67/2000, a base de cálculo do valor ...
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Acórdão, Processo nº 5024528-31.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... ícios e à confirmação da tutela provisória" ... Aduz que a sentença viola o art. 85, §§ 2\xC2" ... medida – dispensa prova técnica ... Sendo assim, ... , decorrente do exercício do poder de polícia, somente se torna legítima quando o ato ... Ademais, a Portaria PGF nº 440/2016 admite a possibilidade de apresentação de ... FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 28/08/2017 - AgRg no AgRg no REsp ...
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Decisão Monocrática nº 5053048-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Mayo de 2017
... ) detectou que, no período de 01/07/2010 a 08/08/2013, foram lavradas, contra a empresa Ré, ... Oficiado ao Departamento de Polícia Federal do Paraná constatou a existência de 36 ... , cumpre deixar registrado que a medida pleiteada nesta ação civil pública, de ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ... 439/440): ... A tutela inibitória não tem o dano entre ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA ... ) expeçam-se ofícios para a Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária ... ária Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado da Bahia, ... Busca a parte autora tutela provisória para compelir a instituição financeira a ... Ainda, no caso, a tutela antecipada é medida perfeitamente reversível. Quanto a este ... : T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/08/2018. Data da Publicação/DJe 20/08/2018) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão ... 05/08/2021), ocasião na qual se decidiu, por maioria ... no Amazonas, com pedido de tutela provisória de urgência e concessão de liminar para que ... Nessa senda, ... fora acolhida a medida liminar pleiteada pelo suscitante, para efeito ... III - Oficie-se o MPF e a Polícia Federal para apuração das penalidades criminais ... 440-441) ... Não há outros elementos ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... 5º, II, da Constituição Federal ... Tirante situações como a narrada, ... , no exercício do seu inerente poder de polícia, a advertirá para que se abstenha de fazê-lo, ... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... 440 a 443). O CPC atual, mais preciso, alude ao ... sentença, elaborado pelo CPC de 1973, na medida em que denominava de sentença, também, o ato ... (ex-OJ n. 184 da SBDI-1 — inserida em 08.11.2000). III- A vedação à produção de prova ...
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Acórdão nº HC 181416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESCRIVÃO DE POLÍCIA ACUSADO DE DESVIAR, VENDER E FORNECER A TERCEIROS ... Ação Penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, somente admissível quando ... A segregação provisória foi determinada e posteriormente mantida ... 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da ... ° 88905 in Informativo de Jurisprudência n° 440") ... In casu, todas as circunstâncias est\xC3" ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA ... á ocorrer somente após a execução da medida liminar ... Deverá o Sr. Oficial de Justiça ... Carvalho, Publicado em: 08"/02/2017) APELAÇÕES CÍVEIS – ADMINISTRATIVO \xE2\x80" ... ícia de sua aprovação na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, para o mesmo ... Buscou a Delegacia de Polícia do local onde se encontrava e comunicou o fato a ... por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Edvaldo Conceição ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... autos da “AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA PROVISÓRIA PREPARATÓRIA CC PLEITO DE BUSCA E APREENSÃO”, ... , objetivamente , a urgência da medida, ou seja, o risco iminente de grave prejuízo ou ... Sendo o paciente condenado em 12/08/2021, à pena de 10 anos de reclusão em regime ... Delegacia de Policia de Piracicaba (doc. 7) para cumprir a ordem de ... Resolução nº 15/2019, lastreada no artigo 440 do Regimento Interno desta Corte e na Resolução ... da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ... Por tais razões, pugnaram pelo ...
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Acórdão Nº 0020438-40.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... o empregado faça jus à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, deve ... de trabalho em exame vigeu de 02-06-2014 até 08-02-2017 (TRCT id. 52053cb). A ação foi ajuizada ... 161) é irrelevante, na medida em que a multa para a obrigação de fazer já ... , por analogia, o entendimento da súmula 440 do TST: ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... ério do Trabalho, nem pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde reside o Autor ... Sem ... 5º, LXXIV, da Constituição Federal ... Não fosse isso suficiente, o art. 99 do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... , tais como: tipo, espécie e unidade de medida; ... II - o preço de venda da mercadoria ... , o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM ... 08 ... Polícia Federal, observadas, ainda, as exigências ... ções congênitas, anomalias 249 26 150 15 440 ... Sintomas e achados anormais de exames 428 26 ... Unidade Educacional de Internação Provisória Masculina ... Novo Caminho– Campo Grande/MS, da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal o Estado prestará assistência jurídica ... órias e o pedido autônomo de tutela provisória serão instruídos com comprovante de pagamento ... Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: ... -se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de medida liminar impetrado por TARCISIA BRANDÃO SANTOS , ... (fls. 439-440, e-STJ) ... Sobre esse ponto, afirmou-se nas ... 08) ... Em análise superficial, não se ...
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Impactos da pandemia nos condomínios edilícios e a limitação ao direito de propriedade
... para tentar prevenir e, em alguma medida, solucionar tais conflitos foi a promulgação, ... polícia do interna do condomínio, opondo-se a que ... São Paulo: Foco, 2020. p. 440. E ainda: “Na esteira do texto constitucional, ... 5º da Constituição Federal. ( ... ) o síndico deve cumprir as decisões ... Governo Federal através da Medida Provisória nº 926/2020 (atual Lei nº 14.035/2020) não ... 8ª Vara Cível. Processo 1014173-08.2020.811.0041. Juíza: Ana Paula de Veiga Carlota ...
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Processo nº 0441500-51.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... polícia, ... ência negativa ao art. 59 do CP (Súmula 440 do STJ) ... e os antecedentes dos Réus, a ... provisória, obviando ... penas finais de 08" (oito) anos, 03 (três) meses e 22 (vinte\xC2" ... e subsidiado pela exata medida ... Federal ...
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Decisao Nº 0521703-48.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... , são variáveis que autorizam a medida ... 11 ... Por fim, merece acolhimento o ... , a vítima avistou uma blitz da polícia militar, momento em que freou o carro bruscamente ... Federal - STF, não gera nulidade processual ... 2. No ... SÚMULA 440/STJ. DETRAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO ... , mas tão somente no tempo de prisão provisória naquele processo. ” (HC 402971/SP HABEAS ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA ... DATA: 12/03/2024 às 08:40 LOCAL: Sala de audiência DO CEJUSC: Link para ... Busca a autora tutela provisória para compelir a instituição financeira a ... Registro que a medida postulada não ofende direito a eventual crédito ... de ato ilícito, após confronto com a polícia caracterizando riscos excluídos da apólice ” ... natural, consagrados pela Constituição Federal. 3. O legítimo exercício do dever-poder de ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... com os Microssistemas e a Constituição Federal: breve análise a partir das contribuições de ... é centralizada em grau cada vez maior, na medida em que tanto a verificação do fato ilícito ... mencionamos no estudo do poder de polícia, a doutrina distingue a executoriedade ( ... de Arbitragem da CCI, criada em 1923 440 ... Ainda em sua versão original, a Lei ... que importem efetivação de tutela provisória./ Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, ... 543-C do CPC c/c Resolução n.º 08/08 do STJ. Questão de ordem acolhida para ...
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Acórdão nº 0502859-10.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... pela guarnição da polícia militar nas imediações do viaduto situado no ... de 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de ... QUE MANTEVE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DO SENTENCIADO ... INACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ... se sabe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento ... de que, para o ... medida" que se impõe ... XIII- Também não assiste raz\xC3" ... 440/STJ. É cediço ... que, mesmo nas hipóteses de ...