medida provisória 441
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Decisão da Presidência nº 820412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N ...
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Decisão Monocrática nº 0005159-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2012
... 44 da Medida Provisria n. 431, de 14 de maio de 2008, ... 441, de 29 de agosto de 2008, posteriormente ...
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Decisão Monocrática nº 5000234-71.2012.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Octubre de 2012
... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ... 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n.º ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... CLT – Arts. 439 a 441 ... Seção VI — Disposições finais Art ...
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PORTARIA Nº 775, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... Medida Provisória n° 441 de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 823, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... Medida Provisória n° 441 de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 130, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... Medida Provisória n° 441 de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 241, DE 14 DE MAIO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 292, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 343, DE 1º DE JULHO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 482, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 154 DAP, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 742/DAP, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 554/DAP, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 822, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... Medida Provisória n° 441 de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 56, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
... Medida Provisória n° 441 de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 237, DE 13 DE MAIO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 343, DE 1º DE JULHO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 461, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 153/DAP, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...
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PORTARIA Nº 470/DAP, DE 13 DE JULHO DE 2022
... Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de 2008, ...