medida provisória 441
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Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
...Porém, com a Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0177216-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...1º e 2º, §§ 5º a 9º, da Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5019390-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
... GEPR, a qual foi instituída pela Medida Provisória n. 441/2008 (ID 23298838 – pág. 10 ...
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Acórdão, Processo nº 5000514-66.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
...á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ...11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Acórdão, Processo nº 5008432-67.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
...á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ...11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Acórdão, Processo nº 5003667-38.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
...á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ...11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Decisões Monocráticas nº 820413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
...PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N. ...
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Decisão da Presidência nº 820413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
...PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N. ...
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Decisões Monocráticas nº 820412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2014
...PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N. ...
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Decisão Monocrática nº 0003991-51.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Diciembre de 2010
... (sessenta) pontos, a partir do advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei ...Por meio da MP nº 441/2008, ocorreram novas modificações no artigo 16 ...
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Acórdão Nº 0000311-47.2013.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DE RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que, no acórdão anteriormente proferido por esta Turma, já houve a análise do pedido subsidiário formulado no recurso ordinário do reclamante, o qual foi deferido por maioria. Nesse quadro, atendendo à...
... dos autos a este Tribunal Regional, na medida em que o exame do pedido sucessivo exige ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou. II - na ... -
Acórdão Nº 0020398-77.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
ANISTIA. REENQUADRAMENTO. DECRETO 6.657/2008. O Decreto 6.657/2008 apenas definiu as referências salariais a serem observadas quando do retorno ao trabalho do empregado anistiado, em conformidade com o o tempo de efetivo serviço até então existente, não estabelecendo o direito a progressões funcionais ou a alterações de faixas salariais em razão da implementação de mais tempo de serviço.
... funcional a contar da sua readmissão, na medida em que se encontra estagnado na carreira, sem a ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou. II - na ... -
Acórdão, Processo nº 0014891-20.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-07-2022
...A Medida Provisória nº 431/2008 (posteriormente ... nº 11.784/2008) e a Medida Provisória nº 441/2008 (posteriormente convertida na Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0003291-74.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
...A Medida Provisória nº 431/2008 (posteriormente ... nº 11.784/2008) e a Medida Provisória nº 441/2008 (posteriormente convertida na Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020858-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
PRESCRIÇÃO PARCIAL. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ANISTIA. LEI 8.874/94. SÚMULAS 294 E 452 DO TST. Tratando-se de pedido de enquadramento decorrente da anistia às despedidas promovidas pelo Governo Collor (Lei 8.874/94), com base em irregularidade ou ilegalidade a gerar lesões de trato sucessivo ao empregado anistiado, renovando-se mês a mês, há incidência da prescrição parcial, nos termos do...
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001061-03.2015.5.07.0016), 2016-01-16
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10348-84.2016.5.03.0171) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008 . ... -
Decisão da Presidência nº 774913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
...1. A Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisões Monocráticas nº 774913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
...1. A Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisão da Presidência nº 914424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
..., em 29/08/2008, quando da edição da Medida Provisória nº 441/2008 (convertida na Lei nº ...
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Diacronia na apreciação de veto presidencial pelo Congresso Nacional
Diacronia na apreciação de veto presidencial pelo Congresso
... de lei de conversão, decorrente da Medida Provisória nº 441/2008 (PLV 28/2008 [3]), ... -
Decisão da Presidência nº 763162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
.../2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017652120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801765-21.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUI FELIX DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA....
...A Medida Provisória nº 441/2008 incluiu na Lei nº ... -
Decisões Monocráticas nº 763162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
.../2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., que torna o juiz inerte, exceto na medida exata em que sua jurisdição foi provocada. ... patronal quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado ...(TRT 2 a Região, Processo n. 00689-2004-441-02-00-1, 10 a Turma, rel a . Rilma Aparecida ...