medida provisória 441
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Decisão Monocrática nº 5000377-28.2011.404.7120 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... fevereiro de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº 441/2008, a jornada de trabalho ...
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Acórdão nº REsp 1343065 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... extinção por ocasião da conversão da MP 441⁄2008 na Lei 11.907⁄2009, que instituiu o ... vencimento básico, em face da edição da Medida Provisória n. 441⁄2008, atual Lei n ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... (STJ; AgInt-PedTutProv 441; Proc. 2017/0087900-6; SP; Quarta Turma; Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 716276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE MILITAR - MP 441/2008 RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO ... A Medida Provisória nº 441 de 2008, posteriormente ...
- STF suspende mudanças de cargos na Receita Federal
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Decisão da Presidência nº 770439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2013
... 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual passa a ... 11 ... A Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/09, introduziu ...
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Decisão Monocrática nº 5055338-51.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Abril de 2013
... A Medida Provisória nº 301/06, posteriormente convertida ... 29/08/08 foi editada a Medida Provisória nº 441, que promoveu novas alterações na Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 770561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Medida Provisória n. 304/06 (convertida na Lei n ... 11 ... A Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/09, introduziu ...
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Decisão da Presidência nº 770561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Medida Provisória n. 304/06 (convertida na Lei n ... 11 ... A Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/09, introduziu ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0022566-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a partir da data da edição da referida Medida Provisória, em atenção à regra de transição ... ratificado pela Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, tendo em vista que, a ...
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Decisão da Presidência nº 703792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... /2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Decisões Monocráticas nº 703792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2012
... /2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... medida, sua temática já tenha sido abordada também no ... 630/93 quedou-se revogada pela Medida Provisória n. 595, de 6.12.2012 (convertida, posteriormente, ... 441, publicada em 28.12.2007), que instituiu o ...
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Decisão Monocrática nº 5006746-92.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Enero de 2013
... GDPST. A Medida Provisória n. 431, de 14/05/2008, convertida na ... (Incluído ela Medida Provisória nº 441, de 2008) ... § 11. Até que seja publicado o ...
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Decisão Monocrática nº 5002111-59.2011.404.7008 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2012
... de 01/07/2008 no percentual de 80% (MPv n.º 441/08, Lei 11.907/09, art.242), condenando a União ... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ...
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Decisão Monocrática nº 5004486-14.2012.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2012
... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ... 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei n.º ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0053514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nº 8.112, de 1990, somente em 2000, pela Medida Provisória nº 441, com redação posteriormente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040087-68.2016.8.08.0024), 23/10/2018
... a partir de 29/8/08, com o advento da Medida Provisória 441, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0020230-45.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Decisão Monocrática nº 5062127-91.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 2013
... (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008) ... § 6º As metas ...
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Decisão da Presidência nº 764787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... pertinente (Lei nº 8.676/93, Medida Provisória nº 441/2008 e Lei nº 11.907/09), ...
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Decisão Monocrática nº 5042184-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2017
... º 11.907/2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 441/2008, que dispunha sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 764787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... pertinente (Lei nº 8.676/93, Medida Provisória nº 441/2008 e Lei nº 11.907/09), ...