medida provisória 441
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Decisão da Presidência nº 758594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/ LEI 11.904/2009 ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 758594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/ LEI 11.904/2009 ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 764812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... de julho e agosto de 2008, com base na Medida Provisória nº 441/ Decido ... O recurso não ...
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Decisão da Presidência nº 764812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
... de julho e agosto de 2008, com base na Medida Provisória nº 441/ Decido ... O recurso não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000565-98.2015.5.07.0007), 2017-05-19
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
- Decisão Monocrática nº 5013729-34.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5013722-42.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2017
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Gilmar Mendes restabelece transformação de cargos na Receita Federal
Gilmar Mendes restabelece transformação de cargos na Receita Federal
... , do Supremo Tribunal Federal, reformulou medida" cautelar anteriormente deferida para considerar v\xC3" ... em emenda parlamentar à Medida Provisória (MP) 441/2008, que reestruturou diversas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0126586-64.2017.4.02.5151/01), 02-11-2017
... Com efeito, a GACEN, criada pela Medida Provisória n.º 431/2008, convertida ... na Lei ... A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº 11.907/2009, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0138124-42.2017.4.02.5151/01), 02-11-2017
... então considerou a data da edição da Medida Provisória nº 167, ... de 19 de fevereiro de ... A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº 11.907/2009, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2011-61.2011.5.10.0018) 20-06-2018
... obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... 428-441 (numeração de fls. verificada na visualização ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0114280-15.2017.4.02.5167/01), 02-11-2017
... e ribeirinhas ... A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0117041-16.2017.4.02.5168/01), 31-10-2017
... 9. A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 635358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... A Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 5064384-89.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Seguro Social - GDASS - instituída pela Medida Provisória nº 146/2003 e transformada na Lei ... da Lei 10.855/2004 foram modificados pela MP 441/2008: ... Art. 16. Para fins de incorporação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-40.2019.5.06.0018), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO FEDERAL. ANISTIA. READMISSÃO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. No caso, restou verificado que a UNIÃO tinha conhecimento da efetiva remuneração percebida pela demandante na ocasião de sua rescisão contratual, tendo em vista a documentação apresentada pela autora, conforme MEMO DRH/GRA/PE n. 15/2010 (ID. 6f225d1) e TRCT (ID 73c9589). Logo, deveria a UNIÃO, ao...
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000565-98.2015.5.07.0007), 2016-10-18
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória n o 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Acórdão Nº 0020399-62.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000658-82.2015.5.06.0009), 30-11-2017
RECURDO ORDINÁRIO DA UNIÃO. EX-EMPREGADO DA DATAMEC S.A. READMISSÃO. ANISTIA. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO DECRETO 6.657/2008. O Decreto 6.657/2008 dispôs sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que retornaram ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. E uma vez que a União, por ocasião da...
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ... -
Decisão da Presidência nº 716276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE MILITAR - MP 441/2008 RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO ... A Medida Provisória nº 441 de 2008, posteriormente ...
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Decisões Monocráticas nº 772055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA 441/2008 ... CONVERTIDA NA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035298020214050000), 08-03-2022
Ementa Processo civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. GDATA. GDPGPE. Reenquadramento. Precedentes. Agravo de instrumento provido. 1. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou as alegações de que a parte exequente já recebera os valores perseguidos na presente...
... Depois, a Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei nº ... -
Decisão da Presidência nº 772055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA 441/2008 ... CONVERTIDA NA LEI ...
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Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
... Porém, com a Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0177216-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º e 2º, §§ 5º a 9º, da Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...