meios provas confissao
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... do crime -, por quaisquer meios de ... , reconheceu a licitude das provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000325-81.2019.5.06.0271), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, decretação da revelia com aplicação da pena de confissão ficta à Reclamada, que apresentou atestado médico justificando sua ausência à audiência inaugural.
... ório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico ... -
Acórdão Nº 0005661-65.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
... NÃO DETERMINANTE PARA ELUCIDAÇÃO. PROVAS ... CONFISSÃO ... CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO EU-SE POR ... OUTROS MEIOS DE PROVAS. CONHECIMENTO E ... DESPROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 08115646720188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... ão condenatória, alegando inexistirem provas suficientes para a condenação do apelante, ... O CRIME, PRISÃO EM FLAGRANTE, OUTROS MEIOS DE PR OV AS, INCLUSIVE CONFISSÃO DOS ...
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Acórdão nº 2004/0167252-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Desistência de produção de outras provas (impossibilidade). Nulidade (ocorrência) ... 2.A ampla defesa e os meios a ela inerentes são processualmente ...
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Acórdão nº 2005/0057029-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Desistência de produção de outras provas (impossibilidade). Nulidade (ocorrência) ... 2.A ampla defesa e os meios a ela inerentes são processualmente ...
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Acórdão nº 116437 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Conhecimento do remédio heroico em razão da possibilidade de vir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício. Preliminar de não cabimento superada. 3. O acórdão impugnado denegou a ordem de habeas corpus que objetivava desconstituir decisão condenatória, nos termos da revisão criminal proposta no Tribunal a quo. 4. A...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... edital, quando resultar improfícuo um dos meios previstos nos incisos I a III do caput ou quando ... CAPÍTULO V. Das provas ... ARTIGO 24 ... São hábeis para comprovar a ...
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Acórdão nº 2005/0047171-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO ... o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" ... O direito de ...
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Acórdão nº 2009/0185262-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal, desde que existentes outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação ... criminosa, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos. Assim, para se afastar a ...
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Acórdão nº 2009/0238732-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal, desde que existentes outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação ... criminosa, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos. Assim, para se afastar a ...
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Acórdão nº 0501644-44.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, CPP) ... NÃO ACOLHIMENTO. RA DA VÍTIMA E ... CONFISSÃO ACUSADO. MEIOS IDÔNEOS PARA A ... COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2003/0224657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - AUDIÊNCIA UNA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ... - A instrução probatória configura um dos meios pelo qual o paciente poderia exercer seu direito ...
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Acórdão nº 0121183-42.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... poderá ser comprovada por outros meios de provas, tais ... como as declarações da ...
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Acórdão nº 0564676-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... PROVAS" SUFICIENTES A EMBASAR O ÉDITO ... CONDENATÓRIO \xE2" ... MEIOS, COMO A CONFISSÃO DO RÉU E DEMAIS PROVAS ...
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Acórdão Nº 08010436720178230020 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/09/2021
... absolvição por insuficiência de provas e insignificância de drogas, alegando ... ão ao apelante, haja vista o todos os meios de prova s já expostos e a confissão do ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARENTESCO DEMONSTRADO POR MEIO DE OUTRAS PROVAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Antes da edição da Lei ... com a vítima restou demonstrada por outros meios de prova: depoimento do vitimado, como é de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267200-65.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. GERENTE DE OPERAÇÕES E LOGÍSTICA. A controvérsia foi apreciada mediante análise do conjunto fático-probatório constante dos autos. Para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional, com os argumentos trazidos pela Reclamada, é necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado...
... , é necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância ... do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes, não são absolutas e devem ... -
Acórdão Nº 5001369-68.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO E CONTRA O PATRIMÔNIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, II DO CTB) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O INDEFERIMENTO DE PERGUNTA POR PARTE DO JUÍZO A QUO. CONTUDO, NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO JUÍZO DE...
... mrito, pugnou pela absolvio por ausncia de provas suficientes acerca da autoria delitiva e, de ... delitiva, desde queconfirmado por outros meios de prova produzidos sob o crivo do contraditrio ... -
Acordao N° 1649753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada por outros meios de provas. Depoimento de policiais. Presunção de veracidade e legitimidade. Sentença mantida. 1. O crime de porte
... ABSTRATO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA ... E MATERIALIDADE ... POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-74.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não se manifestou a respeito da "existência de fato novo nos termos do artigo 462 do CPC" e da "existência de provas acerca do efetivo exercício da função de confiança (juntada das fotos do...
... do artigo 462 do CPC" e da "existência de provas acerca do efetivo exercício da função de ... Assevera que "só obteve agora, por meios próprios e de maneira furtiva, fotos dos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrial exclusivamente para emprego em provas de engenharia pelo próprio fabricante, desde que ... do Brasil exigir, para essa operação, os meios de controle que julgar necessários (Lei nº ...
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Decisao Nº 0500216-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. MERA FORMALIDADE. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. RÉU CONFESSO. RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. IDONEIDADE DA...
... ÍCIA DA ARMA DE FOGO E DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO CONCURSO DE AGENTES. NÃO ACOLHIMENTO ... artefato na empreitada criminosa por outros meios de provas, tais como o depoimento da vítima e ... - Acórdão nº HC 236759 / SP de T5 - QUINTA TURMA