memoriais na justiça do trabalho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000021-70.2021.8.19.0022 (Criminal), 29-03-2022
Apelação nº 0000021-70.2021.8.19.0022 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. Apelante: LUIZ EDUARDO ALVES DE ASSUNÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade pelo impedimento da Magistrada. Absolvição, por falta...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/03/2022 13:30 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000335-69.2019.8.19.0027 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo 0000335-69.2019.8.19.027 Apelante: Renata Aparecida Costa da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Daniella Alvarez Prado JUÍZO ESPECIAL CRIMINAL DE LAJE DO MURIAÉ VOTO Trata-se de recurso interposto contra sentença...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Livro V - Da tutela provisória
... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... ósito, na vigência do CPC anterior, a Justiça do Trabalho, em muitos casos, vinha atribuindo ... ção das razões finais orais por memoriais, etc ... Pode ocorrer, também, de o réu ...
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Acordao N° 1687807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Concessão. Ação de produção antecipada de provas. Preliminar suscitada de ofício. Incompetência relativa. Declinação de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Preliminar...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais, podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/06/2022 15:18 ... -
Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES ... aludidos créditos trabalhistas, com memoriais discriminados das naturezas das verbas que os ... tramitam os processos na Justiça do Trabalho. 4. Apresentada a avaliação dos imóveis, ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... ário brasileiro, é a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em uma invasão de competência: ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... Entre memorias e memoriais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033370-19.2020.8.19.0210 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033370-19.2020.8.19.0210 Recorrente: Patrícia Ferreira da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Patrícia Ferreira da Silva (fls. 177/184),
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/11/2022 17:18 ... -
Acordao N° 1664833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questõe
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1816383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Preliminar suscitada de ofício. Incompetência relativa. Declinação de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Declínio de competência. Foro do...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1736584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento provisório de sentença coletiva. Preliminar suscitada de ofício. Incompetência relativa. Declinação de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Declínio de competência. Foro do...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1700355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1700360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto não ...
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Controle de constitucionalidade
... Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, 1992, p. 125 ... EBOOK DIREITO ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... pelo TCU foi subsidiada por minucioso trabalho de fiscalização, que evidenciou as diversas ... seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: ... “importa consignar que a ... de titularidade da USP, muito citada em memoriais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029876-17.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0029876-17.2019.8.19.0038 Recorrente/querelado: Fabiano de Oliveira Recorrido/querelante: Jane Gomes dos Santos Antônio Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/01/2022 20:55 ... -
nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... autos, atendendo a ofício expedido pela Justiça do Trabalho de Rio Branco, bem como a suspensão ... documentos juntados aos autos com os memoriais. No mérito, alega, que a sentença a quo viola ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... autos, atendendo a ofício expedido pela Justiça do Trabalho de Rio Branco, bem como a suspensão ... documentos juntados aos autos com os memoriais. No mérito, alega, que a sentença a quo viola ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0071844-32.2016.8.19.0038 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0071844-32.2016.8.19.0038 Recorrente: Ministério Público Recorrida/acusada: Ana Lúcia Alves de Castro Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fl. 62) contra...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/02/2023 16:00 ... -
Acordao N° 1615464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Lícita. Valor excessivamente oneroso. Omissão. Obscuridade. Requisitos ausentes. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, em embargos à execução. 1. 1. Em seu recurso, a parte embargante alega que há...
... produção de memoriais levados em mãos ao relator pelo próprio titular do escritório, ando o ... trabalho" realizado e questionado no apelo e nos presentes embargos ... 3.2. Não h\xC3" ... -
A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... em Direito Processual: Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva da Faculdade de Direito ... faz uso do conflito como seu mercado de trabalho? Com relação a isso, há vários agentes que ... e do mérito recursal) e do caderno de memoriais entregue aos Ministros do STF para o julgamento ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... p. 8 ... Mandado de Segurança na JuStiça do trabalho ... 6386.2 - Mandado de ... intensidade, mediante apresentação de memoriais, ou formulação de sustentação oral ... No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003991-51.2017.8.19.0044 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003991-51.2017.8.19.0044 Recorrente: Walter Junior Mulinari Portugal Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Walter Junior Mulinari Portugal,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/12/2021 12:43 ...