memoriais na justiça do trabalho
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Direito Processual do Trabalho
... Mas ela esbarra na proibição de fazer justiça com as próprias mãos, salvo os casos legais. Assim, o Estado chama para ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as tentativas conciliatórias, perpetradas a tempo e ...
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Acórdão nº 1005237-16.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1005237-16.2017.8.11.0003EMBARGANTES: JEFERSON VAN DER SAND e ESPÓLIO DE NADAIR RAMOS DE MELOEMBARGADOS: GILSON PEREIRA DE SOUZA, NERI MODESTO MARCON e TRANSPORTES RODOVIÁRIO LUCESI LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –...
... úvida de identidade da testemunha Leonel não foram arguidas nos memoriais ID. 150727881 da parte autora/apelante que sucederam o ato instrutório, ... TRABALHO ADICIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O contrato de ... -
Acordao N° 1341065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Embargos de declaração. Administrativo. Processo civil. Servidor público distrital. Adicional de horas extras. Teto remuneratório constitucional. Não incidência. Cômputo em apartado. Embargos conhecidos e providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes
... memoriais pedido a declaração de nulidade da sentença, informando sobre o erro de ... para retribuição pecuniária referente ao trabalho usual prestado pelo agente público, sob pena de ... configuração de ... -
Acordao N° 1662789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Cédula de crédito bancário. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questõe
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... de ministro do Tribunal Superior do Trabalho ... [PC] — Conta para a gente a sua ... , hoje desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que me deu quatro adoráveis ... Deve estar aberto a ouvir, a ler os memoriais entregues pelos advogados, a ouvir o relator, o ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... proporciona a ampliação ao acesso à justiça e ainda contribui para a proteção de interesses ... para representar o grupo, a qualidade do trabalho no processo, entre outras; 370 as quais são ... prática de apresentação de memoriais, com a observância das formalidades e dos prazos ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do ... do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à ... do Conselho Nacional de Justiça e de memoriais Em segundo eixo, vê-se do relatório do Conselho ... -
Processo Penal
... ção ou à requisição do Ministro da Justiça; será ela ‘privada’ quando estiver a cargo ... ências; alegações finais orais ou memoriais após o querelante (não há previsão legal); ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ...
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Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
... combatida sequer analisou as alegaes escrita ( ... ) na fase de memoriais"; que "o juiz cooperador levou-se em conta (fls. 39/40) a Anotao de ... ato prprio, bem como a possibilidade de autorizao de hora-extras, trabalho solidrio remoto, teletrabalho e colaborao entre comarcas, para auxiliar na ... -
Questões subjetivas
... , prazo para razões finais escritas (memoriais). Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio ... R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , obrigatória, liberdade de escolha de trabalho, remuneração justa, igualdade de salários ... 23 Corte Superior de Justiça da Argentina. Caso Ekmekdjian Miguel Angel c/ ... Na apresentação de seus memoriais, os Estados Unidos concordam com o México de que ...
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Sentença com número 5174027-41.2021.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 01-11-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas ... oferecimento dos memoriais finais (evento 225) ... O Ministério Público ... pontuar que os réus não comprovaram trabalho fixo e residência lícita ... no distrito da ...
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Condições da Ação de Segurança
... para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, havendo, porém, uma única vaga, a ... à delegação, respondem perante a Justiça como particulares desvestidos de autoridade ... intensidade, mediante apresentação de memoriais, ou formulação de sustentação oral ...
- Acórdãos nº 0000217-40.2014.8.04.6800 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 2202-007.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... rescisão de contrato de trabalho até o limite garantido pela lei trabalhista ou ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do ... Processo nº ... 10950.005248/2010-61 ... memoriais ou, na sessão de julgamento respectiva, efetuar ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... amplo, que basta o senso de justiça mínimo sob uma análise da ilegalidade praticada ... De outra banda, um analista do trabalho implicou pessoalmente com o gerente de uma ... a defesa para a apresentação dos memoriais, causam nulidade absoluta passível de ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... sido comum, na prática, já que os serviços de atermação da Justiça do Trabalho têm seguido procedimento mais simples e automático do que o ... inovatória, em contrarrazões recursais ou no instante dos memoriais ou da sustentação oral , já no âmbito do tribunal. 18 ... Não ...
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Recursos
... de apelação é julgado por Tribunal de Justiça (TJ), quando a decisão for de juiz estadual, ou ... teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi juntada aos autos a ... Após a apresentação de Memoriais pelas partes, em 9 de fevereiro de 2011, foi ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. RENOVAÇÃO DO ATO APÓS A REFORMA PROCESSUAL (2008). NOVA CITAÇÃO PESSOAL RECENTE APÓS PRONÚNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
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Acordão da , 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. VÃCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÃRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE PARCELAMENTO OCORRIDO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO...
... Corte de origem, tampouco suscitadas em memoriais ou em ... contrarrazões à apelação. Além da ... Tribunal de Justiça. Não vislumbro contradição no voto, pois ... da pena e a jornada normal de trabalho. A par disso, além da ... função punitiva ... -
O papel da advocacia criminal em contextos de racismo estrutural
Diogo Malan: Advocacia criminal e racismo estrutural
... , a Equal Justice Initiative, focada na justiça social e nos Direitos Humanos no contexto do ... memoriais dedicados à história e ao legado da luta por ... ção racial na educação, no mercado de trabalho, no voto popular etc., porém omitiu o sistema de ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... trabalho não há uma fase específica para o ... , a realidade do processo civil — ou da Justiça Comum. Como as Varas do Trabalho designam várias ... do trabalho deferir a apresentação de memoriais, posteriormente ao encerramento da audiência de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... , infi ltrando-se entre nós para o seu trabalho de espionagem”. Foi o que aconteceu com dois ou ... , que se instalou no Ministério da Justiça numa época difícil. Era acima de tudo um fi ... É a leitura de memoriais, é a leitura de razões, é a leitura de provas, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas ... e celeridade, bem como a correção do trabalho, segurança jurídica e sua adequação técnica ... XVIII – memoriais descritivos de imóveis rurais certificados pelo ...
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Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... Em sede de alegações finais em memoriais (art. 403, §3º do CPP) o Ministério ... esse trabalho, já fazia quase 01 (um) ano que a gente estava ...