Mercado cambial
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... depósitos em moeda estrangeira convertido em Reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o acréscimo patrimonial ... Industrializados - IPI incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno, destinados à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de ...
-
nº 89.01.03181-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Octubre de 1994
1. NÃO SE TRATANDO DE COMPRA DE OURO A VISTA, PARA FINS INDUSTRIAIS, COM IMEDIATA ENTREGA DO BEM ADQUIRIDO - OPERAÇÃO MERCANTIL PURA E SIMPLES, IMUNE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO BACEN - MAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO PROGRAMADA DE OURO AO LONGO DO TEMPO, SEM FINALIDADE INDUSTRIAL, EM QUE INEXISTE A SUA ENTREGA IMEDIATA, MAS PROMESSA DE ENTREGA FUTURA, A OPERAÇÃO TEM...
-
Processo nº 1999.001.058116-0 de Segunda Câmara Cível, 9 de Octubre de 2002
Mercado de capitais. Fundos de Investimento. Maxidesvalorizacao da moeda. Perda integral do capital do investidor. Responsabilidade do banco administrador. A captacao de recursos do investidor comum, atraves de propaganda no sentido de que a aplicacao nao traria riscos ao capital, garantindo-lhe rendimentos minimos, e' vinculante, mormente se verificado ser a mesma enganosa. Ofensa a boa-fe'...
-
Rede de Proteção do Setor Bancário.
... ativo no estabelecimento ou fiscalização das regras vigentes no mercado, ou simplesmente promova e guie a supervisão das atuações de ... de ouro, de atuar com vistas ao funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade das taxas de câmbio e do equilíbrio no balcão de ...
-
Spillovers of Foreign Exchange Volatility and International Financial Markets in the Brazilian Stock Market/ Spillovers de Volatilidades Cambiais e de Mercados Financeiros Internacionais no Mercado Acionario Brasileiro.
... Kanas (2000) foi um dos primeiros estudos que analisaram spillovers de volatilidade do retorno das acoes a variacao cambial nos EUA, Reino Unido, Japoo, Alemanha, Franca e Canada. Ele encontrou evidencias de spillovers de retornos de acoes a variacao cambial para todos os ...
-
Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... à relutância de alguns grupos econômicos, pessoas influentes no mercado e alguns órgãos reguladores em estabelecer regras sobre esse assunto ... : risco de mercado, risco de crédito, risco de liquidez, risco cambial e risco de variação de taxas de juros. Observou-se ainda que as empresas ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... á relacionada a contribuição para a estabilidade de preços no mercado interno. Segundo dados do IBGE (2019), o Índice de Preços ao Consumidor ... utilizadas pelos governos, são os instrumentos de política cambial ... Segundo Serigati (2013, p. 16), “em alguns países, a ... -
Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... (política tributária), como o volume de crédito disponível no mercado no momento (política creditícia), a taxa básica de juros, flutuações ou controles do câmbio (política cambial) e uma série de fatores econômicos desdobrados no mercado externo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... cambial até o vencimento; ... V - (VETADO) ... VI - a aquisição ... Il - o aumento da oferta de alimentos para o mercado interno e produtos agrícolas de exportação, mediante alocação de ...
- Defesa contra oscilação do dólar
-
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... ção de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de ...
-
Ano foi de grandes expectativas frustradas para quem vive e respira infraestrutura
Ano foi de grandes expectativas frustradas para a infraestrutura
... , quais serão seus projetos de infraestrutura, para que assim o mercado começasse a se preparar, para que desta forma no primeiro ano de novo ... Risco cambial ... Outro quesito relevante para traçar esse panorama envolve câmbio. Em ... -
Com queda do petróleo no mercado internacional, dólar passa de R$ 3,40
... O BC, por enquanto, novamente não anunciou qualquer intervenção no mercado cambial ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00125943620014050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0012594-36.2001.4.05.0000 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: Eunyce Porchat Secco Faveret e outros ARGUÍDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 9º, §1º, DO DECRETO-LEI 1.
... e seis) meses, "mediante lançamento de 'Fixed Rate Notes' no mercado externo, no valor de US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares), cujos ... ário Nacional, "atendendo ao interesse da política financeira e cambial", "reduzir o imposto de renda incidente sobre juros, comissões, despesas ... -
Acórdão Nº 1401-006.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Exercício: 2012, 2013CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS. INAPLICABILIDADE.O julgador possui o dever de enfrentar apenas questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Esse entendimento vem sendo aplicado ainda que na vigência do CPC/2015, visto que não são poucos os exemplos de...
... exportações, notadamente, é inerente ao aspecto cambial, visando o controle ... das operações de crédito e suas implicações o mercado, de modo a possibilitar ... que se promova o encontro de contas entre os ... -
Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... V - Fixar as diretrizes e normas (VETADO) da política cambial, inclusive compra e venda de ouro e quaisquer operações em moeda ... e sociedades de economia mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais ... Art. 6º O Conselho Monetário Nacional ...
- Com queda do petróleo, dólar opera em alta e passa de R$ 3,40
- Com queda do petróleo, dólar opera em alta, a R$ 3,405
-
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... do Trabalho, as recorrentes crises econômicas que aligem o mercado de trabalho e o entendimento aplicado à ultratividade quanto à ... Novas espécies de dumping têm sido concebidas: cambial, ambiental e social. O dumping social possui maior reconhecimento na ...
- Dólar comercial abre em alta, vendido a R$ 3,218
-
Decisão da Presidência nº 1890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2000
... do Brasil que descredenciou a referida empresa para operar no Mercado de Cmbio de Taxas Flutuantes (MCTF). Alega o requerente, em resumo: a) que ... , e mais do que isto, ordem econmica, haja vista que o mercado cambial pode sofrer vrios danos quando empresas autorizadas a operar com cmbio ...
-
Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste violação dos arts. 458, II e III, e 535, II, do CPC na hipótese em que o Tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões
... 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME ... "ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - MERCADO CAMBIAL - FIXAÇÃO DAS TAXAS - COMPETÊNCIA ... 1. O Sistema Financeiro ... -
Acórdão nº 2003/0109182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste violação dos arts. 458, II e III, e 535, II, do CPC na hipótese em que o Tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões
... 458, II E III, E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO CAMBIAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BACEN AFASTADA. REEXAME ... "ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - MERCADO CAMBIAL - FIXAÇÃO DAS TAXAS - COMPETÊNCIA ... 1. O Sistema Financeiro ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... a reforma trabalhista na transformação radical da estrutura do mercado" de trabalho português ... A racionalidade apresentada para a imposiç\xC3" ... os países em dificuldades não podem recorrer à desvalorização cambial como instrumento de política econômica, restaria a estes países a ... - Petróleo fecha em alta forte com expectativa de apoio fiscal na China