mercadorias da china
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759520154058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805975-95.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando Bonaccorso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE ACORDO
... Apela o CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A pugnando pela reforma da ... de financiamento bancário - Financiamento de Importação de Mercadorias ("FIMP") com a apelante; b) Como forma de garantir a satisfação das ... -
Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL AO PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665134 (TEMA 520) DO STF - EXISTÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.A análise do caso concreto revela o enquadramento à hipótese prevista nas razões de decidir postas no precedente vinculante ARE 665134 (Tema 520) do...
... DIREITO TRIBUTRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS - ICMS. IMPORTAO. ART. 155, 2, IX, "A", DA CONSTITUIO DA ... /429.Acrescente-se que as embalagens das mercadorias importadas da China j vieram com etiquetas constando o nome da CTBC, o que refora a tese de ... -
Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL AO PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665134 (TEMA 520) DO STF - EXISTÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.A análise do caso concreto revela o enquadramento à hipótese prevista nas razões de decidir postas no precedente vinculante ARE 665134 (Tema 520) do...
... DIREITO TRIBUTRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS - ICMS. IMPORTAO. ART. 155, 2, IX, "A", DA CONSTITUIO DA ... /429.Acrescente-se que as embalagens das mercadorias importadas da China j vieram com etiquetas constando o nome da CTBC, o que refora a tese de ... -
Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL AO PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665134 (TEMA 520) DO STF - EXISTÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.A análise do caso concreto revela o enquadramento à hipótese prevista nas razões de decidir postas no precedente vinculante ARE 665134 (Tema 520) do...
... DIREITO TRIBUTRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS - ICMS. IMPORTAO. ART. 155, 2, IX, "A", DA CONSTITUIO DA ... /429.Acrescente-se que as embalagens das mercadorias importadas da China j vieram com etiquetas constando o nome da CTBC, o que refora a tese de ... -
Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPORTAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL AO PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665134 (TEMA 520) DO STF - EXISTÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.A análise do caso concreto revela o enquadramento à hipótese prevista nas razões de decidir postas no precedente vinculante ARE 665134 (Tema 520) do...
... DIREITO TRIBUTRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E SERVIOS - ICMS. IMPORTAO. ART. 155, 2, IX, "A", DA CONSTITUIO DA ... /429.Acrescente-se que as embalagens das mercadorias importadas da China j vieram com etiquetas constando o nome da CTBC, o que refora a tese de ... -
Acórdãos nº 1023413-66.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... és “Alpha Trade”, importadora de carga advinda da China e de sua responsável solidária, “Incovisa”, l pelo desembaraço das mercadorias no porto de destino, a restituição do pagamento da ...
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Crise do capitalismo global, desmedida do valor e as mutações orgânicas da totalidade viva do trabalho - notas críticas sobre o capitalismo do século XXI
O objetivo destas notas críticas é expor as transformações radicais na forma de ser do proletariado mundial a partir das alterações na dinâmica da produção do valor por conta do aumento da composição orgânica do capital e a manifestação efetiva da desmedida do valor. Iremos tratar da alienação universal e a disseminação da condição existencial de proletariedade, a crise da sociedade do trabalho...
... (em termos relativos), o ser que trabalha produzindo mercadorias mantém, ainda, papel estruturante na dinâmica sistêmica do capital. Por exemplo, a expansão da industrialização pela China, Sudeste Asiático e inclusive África, e o movimento de privatização e ... -
O 'roubo de contratos' na Covid-19 e as suas consequências jurídicas
Zanelatto e Moraes: O 'roubo de contratos' na Covid-19
... da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na mesma semana que a China havia recusado alguns pedidos de equipamentos brasileiros quando o governo ... descumprimento do contrato de compra e venda internacional de mercadorias (EPPs ou equipamentos de saúde) ... Nesse sentido, cumpre esclarecer que ... -
Decisão Monocrática nº 5005160-02.2011.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2012
Trata-se de medida cautelar de cauo buscando a liberao de mercadorias importadas da China, as quais foram retidas pela autoridade aduaneira, ...
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Na saara, clima de ‘déjà vu’ na hora das compras
... Comeamos a vender na semana passada. As mercadorias novas, que vm da China, comeam a chegar, mas ainda no tem muita novidade ...
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Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO - EXISTÊNCIA - ACLARAMENTO DO JULGADO - NECESSIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - CABIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIA IMPORTADA - PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665.134/MG (TEMA 520) DO STF - OBSERVÂNCIA...
... imputar Algar Telecom a condio de destinatria jurdica de mercadorias importadas no caso concreto. Regularmente intimado, o embargado no ... A despeito de as embalagens das mercadorias importadas da China terem entrado no pas com etiquetas constando o nome da CTBC, porquanto ... -
Acórdão nº 1.0702.07.345609-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUÍVOCO - EXISTÊNCIA - ACLARAMENTO DO JULGADO - NECESSIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - CABIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIA IMPORTADA - PRECEDENTE VINCULANTE ARE 665.134/MG (TEMA 520) DO STF - OBSERVÂNCIA...
... imputar Algar Telecom a condio de destinatria jurdica de mercadorias importadas no caso concreto. Regularmente intimado, o embargado no ... A despeito de as embalagens das mercadorias importadas da China terem entrado no pas com etiquetas constando o nome da CTBC, porquanto ... -
Decisão Monocrática nº 5009049-74.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2013
... qual pretende seja determinada à requerida a liberação das mercadorias objeto das Declarações de Importação n. 12/0502623-3, 12/0568537-7 e ... os preceitos legais para a importação de roupas de Hong Kong, na China, o material restara retido junto à autoridade atribuída da Receita ...
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Acórdão Nº 0011566-88.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... FRONZA - ME, reivindicando a confirmação da posse de mercadorias irregularmente estocadas pela requerida e, ainda, a reparação das perdas ... envolvidas. Ou seja, a acionante importava as peças já prontas da China e da Índia, principalmente, e a demandada, por sua vez, as recebia para ...
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Acórdão, Processo nº 0027357-56.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... ÇÃO A ADOTAR A METODOLOGIA “VALOR DA TRANSAÇÃO DE MERCADORIAS IDÊNTICAS”, COMPARAÇÃO REALIZADA JUNTO AO SISTEMA LINCEFISCO – ... de mercadorias importadas, consistentes em zíperes provenientes da China, tendo sido apurado, após produção de laudo técnico, subfaturamento do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004946-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
... /11/2014), da empresa Thalas Industry Ltd., localizada em Shangai, na China, as mercadorias constantes da Declarao de Importao - DI: 14/2359056-4 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000698520194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800069-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ): Trata-se de Apelação interposta pela Empresa BCI BRASIL CHINA" IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A em face de sentença que denegou a Seguran\xC3" ... , bem como de viabilizar um tratamento isonômico entre as mercadorias produzidas internamente e aquelas importadas, mas isso não significa ... -
Política Internacional
... China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O Brasil e a Ásia”, ... Contudo, por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, graças a restrições tarifárias e à exclusão de ...
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Acórdão, Processo nº 0001679-43.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... 61-63), as mercadorias foram avaliadas em R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) ... Em ... de mercadorias estrangeiras em território nacional, originárias da China ... 5. Desnecessária, no caso, a apreensão dos bens para a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, será considerado o percentual de entradas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS, nos estabelecimentos do contribuinte, ... ,5 horas por ano nas mesmas práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas. Temos, neste quesito, uma ...
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Acórdão, Processo nº 0003250-47.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... todas as contas, o Livro Razão, o local de armazenamento das mercadorias importadas, lista de preços e endereço virtual do fabricante ... Em ... em Tóquio para pagamento de fornecedores estrangeiros com sede na China estão amparados em documentos (invoice) que, a princípio, nunca foram ...
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Carf anula autuação fundamentada em provas de outro processo
Carf anula autuação fundamentada em provas de outro processo
... álise, a fiscalização aplicou multa e pena de perdimento de mercadorias fabricadas e importadas da China. A Receita Federal entendeu que teria ... -
Decisão Monocrática nº 5053230-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2016
... ante os indícios de haver discrepância no valor do FOB/Kg da mercadorias constante na Declaração de Importação, considerando unicamente as rtações brasileiras oriundas da China ... Sobre a questão, partilho do posicionamento que vem sendo adotado ...
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Sentença nº 1000107-45.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... ; que trabalhava na matriz no setor de recebimento de mercadorias (andar terreo) e o reclamante no terceiro andar (setor de estoque); que ... Movimentava mercadorias oriundas da china, diversas, tipo armarinho. O peso das embalagens era diversificado – ...
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México supera China como maior fornecedor de bens para os EUA
... a importao de pases parceiros.Segundo os nmeros divulgados nessa quarta-feira (7) pelo Departamento de Comrcio dos EUA, o valor das mercadorias importadas do Mxico subiu quase 5% de 2022 para 2023, para mais de US$ 475 bilhes, enquanto as importaes chinesas caram 20%, chegando a US$ 427 ...