mineração do brasil
-
Acordao Nº 51107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - PREVISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. 1) Existindo no contrato firmado entre as partes cláusula prevendo a possibilidade de sua resilição pelos contratantes, através de denúncia unilateral, estabelecendo como condição apenas a notificação temporal de 30 dias, e...
Ecometals Minerao do Brasil S/A interps embargos execuo proposta por Greiphil Minas Ltda. alegando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substancias Minerais que Especifica e da Outras Providencias.
... do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), de argilas empregadas no fabrico de cerâmica vermelha e de calcário ... (ORTN), a qual deverá ser antecipadamente recolhida ao Banco do Brasil" S.A., à conta do Fundo Nacional de Mineração-Parte Disponível, Institu\xC3" ...
- Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
-
Faturamento do setor de mineração no Brasil sobe 98% no primeiro semestre, diz instituto
SÃO PAULO — O faturamento das mineradoras brasileiras subiu 98% no primeiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O resultado foi...
-
Com dólar e preços altos, faturamento da mineração no Brasil quase dobrou no 1º semestre
SÃO PAULO — O faturamento das mineradoras brasileiras subiu 98% no primeiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O resultado foi...
-
Com dólar e preços altos, faturamento da mineração no Brasil quase dobrou no 1º semestre
SÃO PAULO — O faturamento das mineradoras brasileiras subiu 98% no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O resultado foi ...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... MINERAÇÃO" ... Art. 14 - Para a execução das atividades de pesquisa, lavra, explora\xC3" ... I - pessoa física estrangeira residente no Brasil; ... II - pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País; ou ...
-
'Minério verde' será parte do futuro da mineração no Brasil
"Minério verde" será parte do futuro da mineração no Brasil
Quando se fala em recuperar a economia, uma palavra de ordem é incrementar o comércio exterior. Na atual conjuntura pela qual passa o Brasil, nada mais urgente e necessário, especialmente tendo-se em vista a escorchante carga tributária que nos vi... -
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à ... IV - embargo da obra; ... V - embargo de atividade de mineração e de benfeitorias realizadas ... § 1° A imposição das medidas ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes ... Para efeito de determinar o lucro real, as empresas de mineração, cujas jazidas tenham tido início de exploração a partir de 1º de ...
-
A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... No Brasil, a produção do ouro aponta particularidades. Estudo realizado pelo ... Indígenas (TI) ou Unidades de Conservação (UC), onde a mineração não é permitida; (ii) de “títulos fantasmas”, onde não há ...
-
Acórdão nº 2013/0044617-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE COM LASTRO NO CONTRATO E PROVAS. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. 1. Caracterizada pelas instâncias ordinárias a existência de título executivo extrajudicial em razão da...
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA ... ADVOGADOS : GABRIELA RESQUE NEVES ... -
Decreto-Lei nº 280 de 28/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a restaurar o funcionamento da usina de propriedade da Mineração do Brasil Ltda., situada na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São ...
-
Desastres colocam em xeque modelo de mineração no brasil
A TRAGÉDIA SE REPETEO rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais, com o colapso das estruturas de rejeitos úmidos de minério de ferro, trouxe à tona a discussão sobre a forma como o material é armazenado no Brasil e a necess...
-
Investimento é o grande desafio da mineração no Brasil, dizem especialistas
O grande desafio no setor mineral no país é o financiamento de projetos, principalmente de pequenas e médias mineradoras, dizem especialistas. Para o gerente de inteligência setorial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pe...
-
Acórdão, Processo nº 5000324-42.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... RELATOR: Gab. Vice Presidência ... APELANTE: CATERPILLAR BRASIL LTDA, CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA., CATERPILLAR ...
-
Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no ... ímicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na ...
-
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na ...
-
Área de garimpo superou a da mineração industrial em 2020 no Brasil
SÃO PAULO - Desde o ano passado, o garimpo, a extração de minério com técnicas rudimentares e predatórias, já ocupa uma área maior que a mineração industrial e profissionalizada no país. Em 2020, mais da metade da exploração de caráter informal estav...
-
Bolsonaro institui programa para mineração artesanal no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). Sua finalidade é propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e ...
-
Acórdão, Processo nº 0005334-20.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
... NACIONAL DE PRODUCAO MINERALAPELADO: KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA.OUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil", nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate \xC3" ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, ...
-
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos ... pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG Brasil. Master em Droit International de L’Environnement pela Université de ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... -se pelo grande número de acidentes de trabalho e de doenças contraídas pelo trabalhador no setor de mineração que têm ocorrido no Brasil desde a era colonial até os tempos atuais. As consequências de acidentes laborais são muitas vezes irreversíveis, podendo ocasionar até a morte ... -
Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... algumas estratégias e contraestratégias desses movimentos sociais, principalmente aquelas relacionadas ao novo marco regulatório da mineração, então elaborado pelo Governo Dilma, e às medidas provisórias do setor recentemente editadas pelo Governo Temer. Com isso, chegou-se à conclusão ...