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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) Hospital das Forças Armadas; ... ênios e representar o Ministério da Defesa perante outros Ministérios, agências governamentais e instituições públicas ou privadas para os ...
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... ídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... Parágrafo único. Também poderá usufruir do regime do REIDI a ... 5o ... § 1o Para efeitos do caput: ... I - os Ministérios deverão analisar se os custos do projeto foram estimados levando-se em ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... competência, designados em ato do Ministro de Estado da Economia dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
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Alerta indígena na esplanada
Wilson Dias/Agncia Brasil ... Cinco mil cruzes foram fincadas ontem no gramado da Esplanada dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de fogo dissimuladas, com aparência ... j) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, ...
- Brasil faz oferta de adesão ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional de Trânsito serão ... XXI - Fixar, de acôrdo com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, normas para o trânsito ...
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Decisão Monocrática Nº 0074269-83.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-01-2020
... Embargado : Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB ... Advogada : Brunna Medeiros Brito Fülber (OAB: 93709BR/S) ... Embargado : Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais FENASEMPE ... Advogado : Diego Kubiszewski ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o país não está relacionado ... ública - Presidência do Comitê; Secretários-Executivos dos Ministérios; Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; Subchefe do ...
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Governo anuncia corte de 10% em tarifas de importação
As tarifas de importao do Brasil sero reduzidas em 10%, informou nesta sexta-feira o governo federal por ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1695 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇão FORMULADA POR EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA SECEXPREVIDÊNCIA. possíveis irregularidades nos pagamentos do auxílio emergencial a militares. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA IMPEDIR NOVAS ADMISSÕES DE MILITARES COMO BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E PARA CANCELAMENTO DOS CADASTROS ILEGAIS ADMITIDOS. OITIVAS DOS MINISTÉRIOS DA CIDADANIA E DA DEFESA. nova representação, com pedido de adoç
... Ministrio da Economia, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da Unio. Os rgos foram ento notificados (peas ... -
DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... ídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB é beneficiária do PADIS ... Das Pessoas Jurídicas que Podem ... Art. 20. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... A atuação dos órgãos de controle no Brasil é vista como, predominantemente, punitiva. Há percepção de que tais ... Presidência da República e dos Ministérios ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... pelo Conselho Nacional de Justiça; l) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, ... ério Público; m) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso dos integrantes da Carreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) quaisquer pessoas juridicas de direito público, seus órgãos, ministérios, desdobramentos e repartições de qualquer natureza, inclusive autarquias e entidades paraestatais; ... b) quaisquer pessoas jurídicas de direito ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de outros ministérios em suas respectivas áreas de competência ... CAPÍTULO VI ... DOS ... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil; ... II - CLC/69: Conveno Internacional sobre Responsabilidade Civil ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção ... (polícias, aduanas, agências tributárias, Ministérios Públicos), ou por meio da expedição de carta rogatória. Diligências ...
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Gastos em Transportes caem 4,3 bi em um ano
Resultado foi o pior entre os ministérios" no ano passado ... razões Do pibinho ... No ano em que o Brasil cresceu s\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... de Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre as parcelas da dívida ... á jus ao del credere a ser definido em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, em função da especificidade da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... ções estabelecidas em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a aplicação do disposto no ... conforme Processo Produtivo Básico estabelecido pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da ... de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação própria ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , no exercício de suas competências, a atuação dos Ministérios, dos órgãos, das entidades setoriais e do Fundo de Apoio à ... monitorar, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as atividades relativas: ... I – à programação, à avaliação e ao ...
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Decreto nº 10.604 de 20/01/2021. Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... III – incentivar e promover, em articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovações e da ... dos Direitos da Pessoa Idosa, operacionalizará a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.” (NR) ... “Art ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - disponibilizar orientação aos Ministérios setoriais quanto à utilização de metodologias de avaliação das ... coordenar o processo de negociação e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de desenvolvimento e de novas ...