minuta de inventário
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Acórdão Nº 0000142-48.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
apelação cível. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO de posse. IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA E DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. posse pro indiviso. atos possessórios. direitos iguais entre os herdeiros. requisitos do artigo 561 do cpc não preenchidos. sentença mantida. recurso IMprovido. 1. Nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros...
...em inventário, eis que o direito de cada um, relativo à posse e ao. domínio do acervo ...reintegração de posse e tão pouco na minuta de pedido de inventario;. c) considerando ser a autora beneficiária da ... -
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
...PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0501103-06.2018.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Inventariante: Elizandra Santana Dias Bonfim ... acionada, para no prazo de 10(dez) dias, colacionar aos autos a minuta de acordo referida em petição de Id nº 364019818, para que este Juízo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/063(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/064(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/065(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/065(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/067(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/065(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/063(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/063(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/064(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.14.001580-4/064(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2017
... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário". Com o devido respeito aos argumentos lançados à minuta recursal, não h\xC3"...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... FILHO (OAB 4299/BA) - Processo 0000390-16.2003.8.05.0271 - Inventário - AUTOR: Salvador Jose de Oliveira e outro - INVTE: Marlucia Silva Melo - ..., da existência ou inexistência de inventário, bem como procede minuta do SISBAJUD. . . Advirto a Secretaria que, os autos só deverão ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012671-37.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Itamar ...Minuta Bacenjud, à fl. 35/37; Ofício do Banco do Brasil, às fls. 58, 63/67 e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0470.18.005031-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2019
..., aquela que indeferiu pedido de suspensão do processo de inventário de autos nº 0470.15.007006-6. . Em síntese, alega os agravantes que não ...minuta recursal do agravo de instrumento do sequencial 001, para combater uma ...
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Decisão Monocrática N° 07316176220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MEG RYSE CABRAL DE VASCONCELOS contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença movido pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor do ESPÓLIO DE MARIA CARDOSO CABRAL, acolheu parcialmente a impugnação quanto ao excesso decorrente da cobrança das despesas processuais e dos honorários advocatícios,...
... que apesar de ter comprovado documentalmente a existência de inventário extrajudicial, o magistrado entendeu pela ilegitimidade da agravante para ... e venda do referido imóvel (ID 160766703). Entretanto, a mera minuta de requerimento de inventário e partilha extrajudicial não é documento ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. . (..) . Art. 2º O disposto nesta lei se aplica às ... as dívidas deixadas pelo espólio, conforme mencionada na minuta do inventário extrajudicial (evento 295343166). . Escoado o prazo ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0566332-49.2015.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Jose .... Foi elaborada minuta de acordo entabulado entre a inventariante e os demais herdeiros, salvo a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. ...íveis com a magistratura, consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de amizade com advogado da ...
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Acórdãos nº 2134891-65.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – decisão que determina a substituição do coexecutado por seus herdeiros – É inviável a substituição processual na pessoa dos herdeiros sem que tenha havido partilha dos bens deixados pelo coexecutado, o que geraria constrição de bens particulares de quem não é o responsável e nem obrigado a solver o débito excutido, na medida em que a...
... polo passivo, informe o exequente se há em andamento inventário do co-executado em dez dias. Intime-se” (fls. 36 dos autos ...ção de partilha, na medida em que há tão somente uma minuta" da escritura de inventário e partilha, tanto que nem assinada est\xC3"... -
Acórdãos nº 2040152-95.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
Agravo de Instrumento. Acidente de trânsito. Ação de Indenização por Dano Moral e Material. Cumprimento de sentença. Justiça gratuita. Benefício revogado em primeira instância. Autora que continua a fazer jus ao favor legal. Inteligência do artigo 99, §3º, do nCPC. Desnecessidade de apresentação de renúncia específica, quanto aos direitos decorrentes desta ação, porquanto à renúncia à herança,...
... à renúncia à herança, expressada na ação de inventário, mostra-se suficiente, já que não existe em nosso ... 1835/6.” Na minuta recursal, inconformada, sustenta a agravante que o ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... VIVAS (OAB 8042/BA) - Processo 0039280-24.2004.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Maria das Gracas Suzart - INVDO: Luiz Roberto Gidi de Oliveira ...41/52 e documentos seguintes. Minuta BacenJud foi acostada às fls. 109/110. Foram expedidos alvarás para ...