minuta de inventário
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ser transmitida por telegrama, telefonema ou radiograma, mediante minuta autêntica exibida à estação expedidora, que mencionará essa ... Declarada a falência do espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 37 ... Art. 40 ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0528174-56.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Teresa ... Considerando que os documentos de ID 185878943, fls. 01/04, minuta da Escritura de Inventário e Partilha extra judicial, firmada por ...
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Acórdãos nº 0078707-31.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... inventário, como no caso vertente, os sucessores do credor falecido ... totalmente impertinentes as objeções apontadas na minuta recursal Agravo não provido. Cuida-se de agravo de ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , não recebidos em vida pelos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento ... Considerando que o valor que se pretende levantar ... Considerando que os documentos de ID 185878943, fls. 01/04, minuta da Escritura de Inventário e Partilha extra judicial, firmada por ...
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Acórdão Nº 0008108-10.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... foi suspenso, a pedido das partes para ‘regularização do inventário e apresentação de nova minuta de acordo’ . Além disso, não houve o ...
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Decisão Monocrática Nº 4005227-93.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-08-2019
... , desafiando decisão interlocutória exarada na ação de inventário de autos n. 0002645-97.2006.8.24.0016, na comarca de Capinzal (1ª Vara), ... ão em escopo limitou-se a pleito genérico, aposto ao final da minuta e desprovido da imprescindível fundamentação. Isto é, não há ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8029051-38.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Alexandra ... Considerando que os documentos de ID 185878943, fls. 01/04, minuta da Escritura de Inventário e Partilha extra judicial, firmada por ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501184-18.2019.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Requerente: Eliseu Conceicao De Carvalho Passos ... autos, da existência ou inexistência de inventário, proceder a minuta do SISBAJUD, para fins de verificar os valores existentes, bem como ...
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Decisão Monocrática N° 07395277720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Tania Rocha Correira e Thais Rocha Correia contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário n° 0746744-60.2021.8.07.0016, com o seguinte teor: ?Trata-se de inventário de Agnelo Correia, onde o inventariante apresentou as primeiras declarações (ID-116120193), indicando como...
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Acórdão nº 0009952-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DEFERIMENTO LIMINAR. PRELIMINAR DE ... INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO, ... , ou seja, quando as partes encontravam-se em tratativas acerca da minuta do ... inventário extrajudicial e, posteriormente, em 14/03/2016, outro ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... hectares desmatados nas 33 TIs objeto da ADPF têm impacto no Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros ... em 3 partes (sem prejuízo dos eixos já contemplados na atual minuta), a saber: Parte 1: medidas gerais destinadas a todos os Povos Indígenas; ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8004053-69.2019.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Inventariante: Jicelia Lopes Xavier Advogado: Leila ... existência ou inexistência de inventário, bem como proceder a minuta do SISBAJUD, para fins de verificar o valor existente ... Advirto a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PESQUISA BACENJUD - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. É dever do juiz a requerimento da parte ou de ofício determinar as diligências necessárias à instrução do feito ante o princípio da verdade real e em consonância com o artigo 130 do Código de Processo Civil.Tratando-se de processo de inventário, diante dos indícios da existência de...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do ITD ou certidão de sua inexigibilidade, atinente ao inventário dos bens deixados pelo falecido; ... (c.2) documentos que evidenciam as dívidas deixadas pelo espólio, conforme mencionada na minuta do inventário extrajudicial (evento 295343166) ... Escoado o prazo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.579584-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA - HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA - EXTENSÃO AOS EMOLUMENTOS E TAXAS CARTORAIS - RECURSO PROVIDO.1. Pleiteado o benefício da gratuidade judiciária, acompanhado da respectiva declaração de hipossuficiência, imperiosa é, a princípio, a sua concessão,
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Acordao N° 1365021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Composição ativa. Óbito do exequente. Sucessão processual. Legalidade e imperatividade (cpc, arts. 76, 110 e 313, i e §§1º e 2º, ii). Espólio na angularidade ativa do executivo. Capacidade processual. Pressuposto processual. Representação. Representante legal. Indicação do inventariante ou administrador provisório. Regularização. Prazo. Concessão
... autos cópia da abertura do inventário extrajudicial e procuração regularmente subscrita. Justificara a ... inventário extrajudicial e apresentara a minuta protocolada de inventário administrativo e plano de ... partilha, no qual ... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... , certidão nos autos, da existência ou inexistência de inventário, fazer minuta no Sistema SISBAJUD ... Advirto a Secretaria que, os ...
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Sentença nº 1000878-92.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... C. A. E. V. A. L ... DECISÃO Considerando a apresentação da minuta de acordo pelas partes, registre-se o movimento processual adequado, s para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações ...
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Acórdão Nº 0067853-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ O ... ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – ... INSURGÊNCIA DA INVENTARIANTE E DEMAIS ... inventariante, traz aos autos a minuta do inventário extrajudicial, pugnando pela ... suspensão do feito (mov ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000296-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - CONVERSÃO EM DEFINITIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Sobrevindo o trânsito em julgado da sentença, deve ser convertido em definitivo o cumprimento provisório, em observância aos princípios da celeridade e economia processual.
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8023255-95.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: R. M. D. B ... Considerando que os documentos de ID 185878943, fls. 01/04, minuta da Escritura de Inventário e Partilha extra judicial, firmada por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73 ... íveis com a magistratura, consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de amizade com advogado da ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 1º, III, c.c. 230) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU PARTILHA ... O antepenúltimo ponto a ser tratado ... minuta que tiver levado consigo 60 ... Sem dúvida alguma, trata-se da espécie ...