minuta de inventário
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Acórdão nº 1.0024.10.018331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ART. 722 DO CC/02 - PROVA DA INTERMEDIAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA IMOBILIÁRIA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONVENÇÃO - CUSTOS PARA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO - RESTITUIÇÃO - NECESSIDADE. - O contrato de corretagem é bilateral, sinalagmático, oneroso, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que...
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Acórdão nº 1.0344.11.006502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO BEM - PERIGO DE DANO - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO- Tendo em vista que alguns pedidos realizados pelo agravante em sua minuta não guardam relação com a decisão agravada, não os conhecer é medida que se impõe.- A determinação do d....
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Acórdão nº 1.0344.11.006502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO BEM - PERIGO DE DANO - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO- Tendo em vista que alguns pedidos realizados pelo agravante em sua minuta não guardam relação com a decisão agravada, não os conhecer é medida que se impõe.- A determinação do d....
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA ... íveis com a magistratura, consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de amizade com advogado da ...
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Acórdão nº 50928103020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
... de laboração da promessa de compra e venda, a data da minuta ... A parte autora ajuizou este processo em 29.06.2021. ... Está, ... E, no caso específico do processo nº 019/1.12.0002659-1 (Inventário), houve interrupção da fluência do prazo prescricional, consoante art ...
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Inventário e partilha
... de escritura pública de inventário e partilha, a apresentação das primeiras declarações, toda a gama de documentos, a produção da minuta, sua aprovação pelas partes e advogado e, ao final, a lavratura da escritura de inventário e partilha ... No Processo n. 2016/82279, perante a ...
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Decisão Monocrática Nº 4029817-87.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2019
... de Santa Rosa do Sul (Vara Única), nos autos da ação de inventário de n. 0301820-79.2018.8.24.0139, através da qual indeferiu-se o ito da gratuidade (fl. 72) ... À minuta do reclamo, a Agravante afirma, em suma: (i) que encontra-se atualmente ...
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Decisão Monocrática Nº 4032618-23.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2020
... 393-396 dos autos da ação de inventário nº 0300104-54.2017.8.24.0041, removeu a viúva meeira do encargo de ... POSSE (apesar de ter consignado as áreas para plantio, conforme minuta nos autos, este arrendou-as), NUNCA TEVE POSSE E SEQUER SABE AONDE FICAM ...
- Governo do Rio convoca audiência pública, primeira etapa da nova concessão do Maracanã
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Acórdão nº 50007832820168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. SERVIÇO COMPROVADAMENTE REALIZADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO POR INTERESSE EXCLUSIVO DA CLIENTE. HONORÁRIOS DEVIDOS NA FORMA PACTUADA. CLÁUSULA PENAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO NÃO ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... suma, que os honorários contratuais não são devidos, pois o inventário não foi concluído. Diz que não tem condições financeiras para pagar o ... , é de ser ressaltado que foi, inclusive, feita pelo Tabelionato a minuta de escritura do inventário extrajudicial (fl.16 da pet3 do evento5), o ... - Governo do Rio inicia nova concessão do Maracanã; minuta do edital prevê gestão de até 25 anos e mínimo de 70 jogos
- Governo do Rio inicia nova concessão do Maracanã; minuta do edital prevê gestão de até 25 anos e mínimo de 70 jogos
- Governo do Rio inicia nova concessão do Maracanã; minuta do edital prevê gestão de até 25 anos e mínimo de 70 jogos
- Governo do Rio inicia nova concessão do Maracanã; minuta do edital prevê gestão de até 25 anos e mínimo de 70 jogos
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Governo do Rio inicia nova concessão do Maracanã; minuta do edital prevê gestão de até 25 anos e mínimo de 70 jogos
... do processo , os interessados já podem consultar documentos que incluem a minuta do edital, termo de referência, minuta do contrato, inventário de bens, além de modelos das propostas. Sugestões anteriores à ...
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Acórdão nº 1.0000.18.053732-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou imprescindível a dilação probatória, impõe-se o não deferimento da...
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Anexos
... Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... A minuta proposta contempla o retorno ao nome de solteira da esposa. Lembre-se que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.017090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DO INVENTARIANTE - POSICIONAMENTO DO STJ - BENS DO ESPÓLIO - ILÍQUIDOS - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 - Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita...
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Acórdão nº 1.0000.20.017090-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DO INVENTARIANTE - POSICIONAMENTO DO STJ - BENS DO ESPÓLIO - ILÍQUIDOS - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 - Nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... 305403521 , e determino seja feita, a minuta das informações no Renajud, em nome dos executados. Em seguida, ... , certidão nos autos, da existência ou inexistência de inventário, fazer minuta no Sistema SISBAJUD ... Também, a parte deverá ...
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Acórdãos nº 2193422-47.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... de instrumento, porque o pedido de suspensão do inventário não foi apreciado pelo juízo, não podendo ser resolvido, ... , apenas, lançaram outros requerimentos no bojo da minuta" recursal Observância, destarte, do conjunto da postula\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5017811-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Agosto de 2013
... ão, o veículo estava sob a sua responsabilidade; já existe inventário dos bens deixados pelo esposo, figurando como inventariante Simone das ... , sua filha; requer a retificação do polo ativo e junta cópia da minuta do inventário e da procuração outorgada pela inventariante ao advogado ...
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Despacho com número 5429917-94.2021.8.09.0051 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 19-12-2023
... D E C I S Ã O ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Washington Luiz Rocha de Almeida, em ... razão ... de 30 (trinta) dias, elaborar, junto ao pretenso comprador, uma minuta ...
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Acórdãos nº 1001832-09.2015.8.26.0428 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Julio de 2018
... Suposto acordo de abatimento da diferença no inventário dos materiais enviados à empresa do cônjuge da autora que não se mbra comprovado. Ausente ata da reunião, minuta do acordo ou cópia de e-mail ou mensagem a indicar o ...
- Decisão Monocrática Nº 0302018-86.2017.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-11-2022