minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1334-64.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI 10.243/01. A limitação do pagamento de horas extras - minutos residuais - prevista em norma coletiva é inválida a partir de 19.06.2001, data da entrada em vigor da Lei 10.243/01, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT. Anteriormente à existência de lei imperativa sobre o tema, a flexibilização era ampla,
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-26.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no recurso, embasado apenas em ofensa a dispositivos de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdãos nº AIRR-707/2011-0087-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CARACTERIZADA. No caso sob exame, constou pedido explícito de horas extras, tendo como causa de pedir o fato de o autor chegar às dependências da reclamada com trinta minutos de antecedência e sair também até trinta minutos após horário de trabalho, restando observados os...
... HORAS EXTRAS – TEMPO À ... minutos de antecedência e sair também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-14.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO DA LEI Nº 10.243/01. ART. 58, § 1º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 372/SBDI-I/TST. Nos...
... 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-46.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Decisão embargada em consonância com a Súmula 366 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... BP/lc HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3245-46.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE FORMICIDA. Indevido o adicional de insalubridade, na medida em que o formicida manipulado pelo reclamante, em seu labor diário, não se enquadra em qualquer das previsões da Portaria Ministerial nº 3.214/78, Norma Regulamentadora 15, Anexo nº 14. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST, no sentido de que não...
... 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O denominado "banco de ... 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA ... 3.1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-28.2010.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. -A partir da vigência da Lei 10.243/2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em norma coletiva que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras- (Orientação Jurisprudencial 372 da SDI-1 desta Corte). HORAS...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122840-22.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A MARCAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO - TROCA DE UNIFORME. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E NOTURNAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MESMO TÍTULO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES AO REGIME COMPENSATÓRIO (44ª
... - NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112400-60.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS). HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULA 366 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL (SÚMULA 437, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULA 366 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-985-69.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Afasta-se a irregularidade de representação apontada como óbice para seguimento do...
... MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. HORAS EXTRAS ... - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-118900-82.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE UNIFORME. Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na hipótese, o Regional, com amparo na prova pericial e por entender contraditório o depoimento testemunhal, concluiu que o reclamante não trabalhava em área de risco, -porquanto junto ao local de trabalho do reclamante não existia quantidades de inflamáveis líquidos e gasosos (iguais ou superiores a 200 e 135 litros), bem como não...
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Decisão Regional em ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58840-38.2003.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COISA JULGADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2788-85.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional consignou que os registros de ponto apresentam variação de horário superior a dez minutos. Registrou ainda o não pagamento das horas extras em sua integralidade, ante a inobservância das diferenças de horários superiores a cinco minutos por turno ou dez diários. Nesse contexto, verifica-se que a...
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-62.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE UNIFORME. O Tribunal Regional, ao adotar a flexibilização mediante norma coletiva, quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, contrariou o teor da Súmula nº 366 desta Corte. Configura-se tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de trabalho,...
... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1733-24.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE UNIFORME. O Tribunal Regional, ao adotar a flexibilização mediante norma coletiva, quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, contrariou o teor da Súmula nº 366 desta Corte. Configura-se tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-497-77.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. LEI N° 5.811/1972. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE 32,5%. A Lei nº 5.811/72, em seu artigo 2º, § 2°, prevê a supressão do intervalo...
... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-89.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORMES. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SÚMULA 437 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-51.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. TEMPO DESTINADO A GINÁSTICA LABORAL, CAFÉ E HIGIENE PESSOAL DO EMPREGADO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE AS SÚMULA 333 DO TST). JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS TRABALHADAS APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ (ÓBICE À SÚMULA 333 DO TST). JORNADA MISTA. HORA...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-51.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. TEMPO DESTINADO A GINÁSTICA LABORAL, CAFÉ E HIGIENE PESSOAL DO EMPREGADO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE AS SÚMULA 333 DO TST). JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS TRABALHADAS APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ (ÓBICE À SÚMULA 333 DO TST). JORNADA MISTA. HORA...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73200-77.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Constatada omissão no...
... OMISSÃO. ACOLHIMENTO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-386/2002-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. 4ª DIÁRIA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstrados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. 4ª DIÁRIA. HORAS EXTRAS. MINUTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-16.2016.5.06.0141), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. COMPROVAÇÃO. DEVIDAS. Comprovada, pela prova testemunhal emprestada, a necessidade de se chegar ao trabalho com 15 (quinze) minutos de antecedência, os quais não eram registrados na jornada de trabalho, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras respectivas. Recurso ordinário a que se dá parcial...
... HORAS" EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. COMPROVA\xC3" ...