minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-79.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JORNADA ESPECIAL 12X36. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA 444 DO TST. No que diz respeito aos feriados, estes definem-se, no Direito do Trabalho, como lapsos temporais de um dia, situados ao longo do ano-calendário, eleitos pela legislação em face de datas comemorativas cívicas ou religiosas específicas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços
... RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS SUPERIORES A 10 MINUTOS DIÁRIOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA 366/TST. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-88.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem registrou que -as partes conciliaram no tocante ao tempo destinado para troca de uniforme em onze minutos diários (ata da fl. 249), não consignados em cartão-ponto- e, ao final, com base em norma coletiva, excluiu da condenação as horas extras decorrentes...
... 1ª Turma GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180400-28.2009.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Diante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41640-60.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CREDICARD S/A. DEFINIDA EM ABSTRATO EM FACE DO PEDIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). LIMITE DAS RESPONSABILIDADES DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEFINIDA EM FACE DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS E DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA ... HORAS EXTRAS. INTERVALOS DE DEZ MINUTOS A CADA CINQUENTA TRABALHADOS PREVISTOS EM ACORDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118140-57.2002.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA PARCELA LICENÇA-PRÊMIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896
... CONTRADITA DA TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS DAS HORAS ... -
Acórdãos nº RO-35700/2009-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE ... TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-804-28.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E MINUTOS QUE SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS. DEVIDAS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com a Súmula 366 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/cg HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E MINUTOS QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-80.2009.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609940-75.2002.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. LEI 10.243/01 (ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247240-80.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo a minutos residuais, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 366 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Não serão descontadas
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Demonstrado no agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1912400-41.2005.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS APÓS A JORNADA DE SETE HORAS E VINTE MINUTOS. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção de que a jornada contratual era de sete horas e vinte minutos, a qual deve ser observada, em detrimento da jornada máxima prevista em lei, porque mais benéfica ao empregado, considerada a fração diária. De modo que a decisão recorrida finda por prestigiar...
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS APÓS A JORNADA DE SETE HORAS E VINTE ... contratual era de sete horas e vinte minutos, a qual deve ser observada, em detrimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-10.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - TROCA DE UNIFORME - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte entende que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador. Os minutos residuais são,...
... GDCGL/LSB/amr ... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS ... - TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71340-40.2002.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. LEI 10.243/01. Tendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-88.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, antes consagrado pela edição da Orientação Jurisprudencial 326 da SBDI-1, sempre foi de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como hora extra, se o período ultrapassar dez
... TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1848-60.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TROCA DE UNIFORME. LANCHE. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, antes consagrado pela edição da Orientação Jurisprudencial 326 da SBDI-1, sempre foi de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como hora extra, se
... TROCA DE UNIFORME. LANCHE. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. O entendimento desta ... -
Acórdão Nº 0021692-34.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A norma prevista no art. 384 da CLT, que cuida da proteção do trabalho da mulher, foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, prolongada a jornada de trabalho da mulher, persiste o direito ao pagamento do intervalo de 15 minutos como horas extras.
... o direito ao pagamento do intervalo de 15 minutos como horas extras ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130542-23.2008.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERROR IN JUDICANDO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS E HORAS DE REUNIÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ERROR IN JUDICANDO. HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS E HORAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001605-48.2017.5.06.0145), 18-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O controle exercido pela empresa, quanto às pausas efetivadas pelos seus empregados, visava, em verdade, otimizar o trabalho, no que tange ao melhor atendimento ao cliente - ato perfeitamente justificável pelo poder diretivo -, e não a limitar o direito dos empregados de satisfazer as necessidades...
... II - RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. DEVIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-578-72.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... "Não serão ... -
Acórdãos nº AIRR-2165/2012-0024-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto...
... ocasiões em que presta horas extras. Por ... intervalo de quinze minutos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2165-54.2012.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico,
... maior, como nas ocasiões em que presta horas extras. Por essa razão, faz jus ao pagamento do intervalo de quinze minutos não usufruído como hora extra. Precedentes. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157700-55.2002.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. De acordo com a Súmula nº 429 desta Corte: -Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários-. HORAS...
... , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM À ... -
Acórdãos nº AIRR-1237/2012-0132-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1334-64.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-26.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...