minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418400-85.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional manteve a sentença na parte em que foi deferido ao Reclamante o "pagamento de vinte minutos por dia de efetivo labor, como se horas extras fossem, isto é, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) e considerando-se o divisor 220", acrescidos dos "respectivos reflexos legais em dsr's e, com estes, em...
... ao Reclamante o "pagamento de vinte minutos por dia de efetivo labor, como se horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-09.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORA EXTRA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 366 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea -a-, da CLT, bem como porque não ficou configurada, de...
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE ... -
Acórdãos nº RO-91/2012-0020-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. 1. O e. TRT concluiu que o artigo 384 da CLT -não foi recepcionado pelo artigo 5º da Constituição Federal, por colidir com o princípio da isonomia-. Com isso, negou o pleito de horas extras decorrente do intervalo de 15 minutos previsto no dispositivo celetista. 2. Todavia,...
...SUMARÍSSIMO. HORAS. EXTRAS. MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-204200-21.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO ENTRE A PORTARIA E O R DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-36.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 366 TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO....
...MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM. À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Em face da configuração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340900-52.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO, EXCLUSIVAMENTE, EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. HORAS EXTRAS - ACORDO...
...HORAS EXTRAS. - ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. - MINUTOS RESIDUAIS. Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1967-67.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINEIRO DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO ...CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINEIRO DE SUBSOLO. ACORDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2264-42.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É inválida a norma coletiva que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, devendo ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal quando ultrapassado esse limite.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-89.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME E ALIMENTAÇÃO. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. In casu, o e. TRT registrou que o autor despendia 45 minutos diários, sendo 30 minutos antes (para troca de uniforme e café da manhã) e 15 minutos depois (para troca de uniforme) da jornada de trabalho. A jurisprudência desta Corte...
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-71.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. O deferimento de honorários advocatícios, sem que o Autor esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. Verifica-se que o Regional determinou o pagamento do...
...CABIMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-63.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PRECEDENTES. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS IN ITINERE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdãos nº AIRR-186/2012-0191-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA Nº 366 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, item I, 333 e 366 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ofensa ao artigo 333, inciso I, do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2606-46.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST E OJ 372/SDI-I/TST. 2. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
...1. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-30.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A limitação do pagamento de horas extras - minutos residuais - prevista em norma coletiva é inválida a partir de 19.06.2001, data da entrada em vigor da Lei 10.243/01, que...
...GMMGD/dc/jb/jr. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1614-24.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 146, 296, item I, e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a alegada...
...RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. DOMINGOS E FERIADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-28.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Diante de potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃ
...I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS" EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇ\xC3"...2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2082-42.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravos de
...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. 2. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-94.2010.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. TROCA DE UNIFORME. A decisão proferida pelo Tribunal Regional colide com a Súmula nº 366 deste Tribunal. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de trabalho, tais como: troca de uniforme, lanche e higiene pessoal. Precedentes....
...Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-25.2012.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da das Súmulas nos 333, 366 e 437, itens I, II e III, desta Corte, bem...
... NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3840400-62.2002.5.12.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A Turma não examinou a questão da vigência do contrato de trabalho ser anterior à Lei 10.243/01. Assim, o Recurso de Embargos, quanto ao tema, carece do devido prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). Recurso de Embargos de que não se conhece.
...A C Ó R D Ã O. (SDI-1). BP/ma HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-857-07.2011.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. ART. 514, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-06.2012.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. INTERVALO INTRA E INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS E FERIADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INTERVALO INTRA E INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS E FERIADOS. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-56.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA - PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 10.243/2001. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - GRAU MÉDIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade
...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274400-86.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. PORTARIA DA EMPRESA. LOCAL DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. PORTARIA DA EMPRESA. LOCAL DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. TURNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1012-75.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Confirmada a ordem de ...