modelo ação justificação óbito
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... o andamento, sob pena de extinção da ação. ". Em cumprimento, intimo a(s) parte(s) ... diante da ausência de justificação. Caso, inexistam provas a produzirem que ... Juntou certidão de óbito do requerido e requereu habilitação de advogado ... 01 (uma) moto modelo HONDA CBR 250R, ano/modelo 2012, Placa ...
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Acórdão, Processo nº 5058942-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... I O Trata-se de apelações interpostas em ação ajuizada em face do INSS, objetivando concessão ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... dos pais, de 1938, e certidão de óbito do pai, nas quais o genitor figurou com a ...
- Acórdão, Processo nº 0002978-67.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
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Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
- Acórdão, Processo nº 5000303-46.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... às ações coletivas sob o título A ação popular do direito brasileiro como instrumento de ... de comparência do Ministro sem justificação importa crime de responsabilidade ... b) a certidão de óbito; ... LXXVII - são gratuitas as ações de ... -
Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
... , falecidos no pais, 59,1% tem como causa do obito o homicidio. Nos ultimos anos tambem ocorreu o ... como producao exclusiva do Estado e modelo normativo que vem dominando os paises da Europa ...
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Acórdão nº 1.0000.18.126514-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ART. 6º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REQUISITOS PREENCHIDOS. - O Tribunal de Justiça não pode conhecer de matéria não ventilada em Primeiro Grau, sob pena de se configurar supressã
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Havendo ... acostada, vislumbra-se que da certidão de óbito do falecido, consta a informação de que este ... a) Um veículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... o tempo decorrido entre o testamento e o óbito do disponente. Até tal ... 1. Nesta sede, ... expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... ção de cláusula genérica de justificação – Aplicação do art. 1848 do Código Civil – ... Registro de imóveis. Ação" de cancelamento de cláusulas restritivas na matr\xC3" ...
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Decisao Nº 0303769-22.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E 12, DA LEI Nº 10.826/2003. 1 APELAÇÃO INTERPOSTA POR IAGO LIBARINO DOS SANTOS. QUESTÃO PREJUDICIAL. JUNTADA SUPERVENIENTE DE CERTIDÃO QUE COMPROVA O ÓBITO DESTE INSURGENTE. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA FORMA DO ART. 107, I, DO CP. 2 APELAÇÃO INTERPOSTA POR EDSON VALDIR SOUZA SILVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR...
... SUPERVENIENTE DE CERTIDÃO QUE COMPROVA O ÓBITO DESTE INSURGENTE. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DA ... Trekking 1.8 8v - Flex, de cor cinza, ano/modelo 2009, placa policial JSB 9524, em nome de Juliane ... de apenamento, porque não traz a justificação adequada para a exasperação da pena-base no ... , utilizo a condenação oriunda da ação penal de n° 7395-77.2014.811.0064, que estava ... -
Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... a sentença em que julgada improcedente a ação ajuizada, alegando, em síntese, o seguinte: ... intimada a firmar a declaração cujo modelo se encontra no site ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... , de nascimento de filhos, assentos de óbito, documentos pessoais onde conste a qualificação ...
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Acórdão Nº 0629561-12.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E SEGURO. ÓBITO DO SEGURADO. SÚMULA 609 DO STJ. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA A SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS DO FINANCIAMENTO. CABIMENTO. DECISÃO ATACADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Trata-se de recurso de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E ... ÓBITO DO ... SEGURADO. SÚMULA 609 DO STJ. TUTELA ... marca Toyota, modelo YARIS XL PLUS CON.1.5 FLEX 16V 5P AUT., ano ... concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A ... tutela de urgência de ... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ÇA INTIMAÇÃO 0502067-33.2017.8.05.0271 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... Santa Inês, Bahia, em 27/12/1955, e cujo óbito é datado de 16/05/2014, ... Documentos ... das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... que seja redesignada audiência de Justificação" prévia ... À secretaria providências necess\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Ação de Inventário, intentada por LEANDRA LUISA BISPO ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Art. 1.785, ... a realização de audiência de justificação prévia e estudo social ... Vieram-me os ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO ... 1- Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis ... a tutela de urgência após justificação prévia, a ser feita pelo Réu, nos termos do ... ) um veiculo zero quilômetro da marca/modelo FIAT PULSE DRIVE TF200, no valor de R$ 106.490,00 ... , inclusive, cópia da certidão de óbito ... 3 - Tratando-se de ação ...
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Paramirim - Vara cível
... , que fica designada Audiência de Justificação Prévia, que se realizará na Modalidade ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... os presentes autos, infere-se tratar de Ação de Busca e Apreensão, razão pela qual indefiro ... ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] ... AUTOR: BENVINDO DA ...
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Piatã - Vara cível
... Cuida-se de ação de procedimento especial, proposta por JOÃO ... -se a realização de audiência de justificação, com oitiva das testemunhas. É o relatório ... , Renavam 01061312795 , ano/modelo 2015/2015, cor BRANCA , com os documentos de ... da parte autora conforme certidão de óbito anexa, intimem-se os patronos das partes para se ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... (s): DECISÃO Considerando que a presente ação foi agitada contra o ESTADO DA BAHIA , e contra ... para locação do veículo marca JEEP, modelo Compass Longitude F, ano fabricação/modelo ... ção, demonstrada em momento anterior ao óbito. Desta maneira, no caso concreto, caberá à ... , designação de audiência de justificação para comprovar, por meio de testemunhas, que a ...
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Acórdão nº 0162176-41.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ARRESTO CONCEDIDO PELO MAGISTRADO A QUO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECISÃO LIMINAR DO JUIZ SINGULAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, A TEOR DOS ARTIGOS 298 E 300 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. Em sede liminar, mostra-se necessária a presença do fumus boni iuris e periculum in mora para concessão da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... ) CAMINHÃO TRATOR SCANIA/R 420 A 4X2, ANO MODELO ... 2009/2009, COR VERMELHA, PLACA JSF-4671, ... Gabriel Lopes Pereira, que antes do óbito, havia vendido ao ... Agravante, através do ... II - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados ... no artigo ... -
Acórdão nº 1.0145.17.033850-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUCUMBÊNCIA. Os ônus sucumbenciais constituem exigência legal e devem observar não só o princípio da causalidade, como também o critério objetivo da sucumbência.