modelo advertencia funcionario publico
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Ata notarial
... Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a ... emissora; f) demissão de funcionário; g) vacância, abandono ou condições de um ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-33.2020.5.06.0011), 15-12-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE...
... "histórico funcional por funcionário" e "mapa de horas trabalhadas sintético", às ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. . 2. O Supremo Tribunal Federal ...ção monetária das dívidas do Poder Público, pois sua utilização violaria o direito de ... -
Artigos 540 a 577
..., de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação ..., em grande parte, romper justamente com o modelo intervencionista vigente até então. . De ... Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-83.2019.5.06.0141), 09-06-2021
JORNADA DE TRABALHO. SUPERVISOR DE CAPACITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO INC. II DO ART. 62 DA CLT. EMPREGADO SUJEITO A CONTROLE DE HORÁRIOS. DEVIDAS AS HORAS DE SOBRELABOR. Ao contrário da tese brandida na contestação, o autor efetivamente não detinha os poderes de gestão necessários e suficientes a enquadrá-lo na regra excetiva do inc. II do art. 62 da CLT, porquanto sua...
...funcionário permanecer na empresa se aprovado nas ... ministrava os cursos; que já havia um modelo pré estabelecido de relatório para ...) , com a presença do Ministério Público... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001025-42.2016.5.06.0019), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... atendente de telemarketing que fosse funcionário do Hiper; (..); que o prédio da Contax possui 5 ... DE SOUSA, com a presença do Ministério Público... -
Da rescisão
... pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na ..., não havendo como admitir que um funcionário seja exposto a terror psicológico, com medo de ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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Repercussão da ação penal no processo administrativo disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar é um instituto do Direito sobre o qual recai uma grande responsabilidade que será a de julgar os atos ilícitos praticados por um servidor público na esfera dos Três Poderes, sem qualquer influência do poder Judiciário, uma vez que a Administração tem total autonomia para a apuração das irregularidades porventura ocorridas. Obrigatoriamente, se houver a violaçã
... ilícitos praticados por um servidor público na esfera dos Três Poderes, sem qualquer ...ão disciplinar, quanto à conduta do funcionário público ou a ele equiparado. A medida, ora ... tipo, estabelecendo uma relação com um modelo pré-existente. No campo jurídico-penal, por ... -
Acórdão nº HC 231817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO A CORRÉU PRESO EM FLAGRANTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO INDIVIDUALIZADA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DAS MESMAS MEDIDAS AO...
... policial, secundada pelo Ministério Público, requereu a prisão preventiva do paciente e ... ao paciente, que não é funcionário público ou comissionado, mas detentor de cargo ... legislação que, no ponto, se alinha ao modelo português e ao italiano, prevê diversas medidas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001770-43.2016.5.07.0003), 2017-11-27
... particular prevaleça sobre o interesse público". . . 15 - Recorde-se que os Três Autores, ...ítica judiciária a difusão desse novo modelo sancionatório poderia levar até mesmo a elevado ..., o fato é comunicado à empresa e o funcionário fica resguardado de qualquer punição; que não ...
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Delação Premiada
... de "muleta" auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ...Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países. Há ...Omitir, retardar ou praticar, o funcionário público, contra disposição expressa de lei, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000150-70.2019.5.07.0009), 2020-10-14
... o ordenamento jurídico pátrio encampa um modelo de certa flexibilidade na prestação de ...ível que a parte demandante e outro funcionário simplesmente tivessem gravado um vídeo ..., uma vez que um supermercado oferta ao público produtos alimentícios no setor de frios, não ...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
... paternidade promovida pelo Ministério Público, a sentença que reconhece a paternidade, deve ...Mereceria servir de modelo o dispositivo da lei civil que, ao tratar do ... de desobediência à ordem legal de funcionário" público (CP 330). O delito referido no CPC não \xC3"... -
Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 da Lei. Finaliza o ... processo administrativo contra funcionário" faltoso. De igual forma o membro do Ministério P\xC3"...No modelo federal a interposição do recurso é feita ...
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Apostas esportivas: centrão ganha espaço nas receitas
...Esse modelo já é adotado hoje na loteria federal. — Não ...ência significativa, gerente ou funcionário" do agente operador; agente público com atribuiç\xC3"...
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Crimes eleitorais
... que tiver a condição de membro ou funcionário do Judiciário Eleitoral. O inciso I do ... a consideração de ser funcionário público, para fins penais, aquele que transitoriamente, ... de ocorrência, seguindo-se assim o modelo da Lei 9.099/95, em se tratando de infração ...
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Sentença (vara do trabalho de colniza/mt itinerante em aripuanã/mt)
... nas quais figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e como ré CONSTRUTORA NORBERTO ... ‘sou só terceirizado, não sou “funcionário não”’, o que revela o deletério efeito ... se tornaram complexas e abandonaram o modelo individualista de tutela, reclamando mecanismos ...
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Consumidores Hipervulneráveis: A Pessoa com Deficiência Física, Auditiva e Visual como Consumidora no Mercado Carioca
O presente artigo tem como foco responder: “Como as pessoas com deficiência são vistas no mercado de consumo carioca?” Busca-se identificar aqueles que compõe o grupo dos consumidores hipervulneráveis, em especial, aqueles que apresentam alguma deficiência física, auditiva ou visual; compreender a que tipo de limitações são submetidos; estudar se o mercado possui preparo para recebê-los;...
... . marcado pelo modelo médico, ao associar necessariamente a ... de concessão de benefícios pelo poder público. No artigo 3º aborda uma definição do termo ...funcionário que se comunique por meio da língua brasileira ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Testemunhal
... intervenientes, órgão do Ministério Público, escrivão, oficial de justiça ou outros ... formulário elaborado de acordo com modelo" aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. . \xC3"... por carta na presença de um funcionário do juízo, sem que o juiz do local esteja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-91.2015.5.06.0371), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. À luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca,...
... Desnecessária a remessa ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. . É o ... que se percebe ser o reclamante um funcionário de carreira, tendo iniciado na função ... de próprio punho das marcações no Modelo 4240-050E - Controle de Presença e Horas de ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública direta, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...
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Do processo em geral
... do sistema PJe a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... a qualquer pessoa, civil ou militar, funcionário público ou não, tenha ou não interesse na ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... parecia não criar problemas ao Poder Público. Na Constituição de 1934, a liberdade de ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ...-se de seu próprio quadro de funcionário, pratica vigilância não ostensiva, de forma ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-10-2021
..., Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e. pela Instituição Cristã de ...a contratação de 01 (um) funcionário, no cargo de Auxiliar de Servi-. ços Gerais-ASG. ...: DOY3246 Chassi: 9C2KC08106R813173 Marca/Modelo:. HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000265-06.2014.5.06.0103), 06-02-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser reputada válida, a...
...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... realizados e eventuais punições de funcionário da AMBEV. . Tais depoimentos se mostram ... nunca presenciou freteiro sofrendo advertencia na reclamada ; que não conhece freteiros que ...(Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo ...