Consumidores Hipervulneráveis: A Pessoa com Deficiência Física, Auditiva e Visual como Consumidora no Mercado Carioca
| Autor | Caroline Sirena Proença |
| Páginas | 95-124 |
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CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS:
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA E
VISUAL COMO CONSUMIDORA NO MERCADO CARIOCA
Caroline Sirena Proença
Resumo: O presente artigo tem como foco responder: “Como as
pessoas com deficiência são vistas no mercado de consumo
carioca?” Busca-se identificar aqueles que compõe o grupo dos
consumidores hipervulneráveis, em especial, aqueles que
apresentam alguma deficiência física, auditiva ou visual;
compreender a que tipo de limitações são submetidos; estudar se o
mercado possui preparo para recebê-los; compreender se existem
violações de direitos; identificar recursos de inclusão nos espaços
destinados a aquisição de bens e serviços. Ressalta-se, a análise da
proteção legal das pessoas com deficiência, incluindo a Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os
Direitos Fundamentais fomentados pela Constituição Brasileira de
1988, abordando princípios, e a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência. Pretende-se estudar também a
eficácia de todos esses instrumentos legais e os avanços tecnológicos
na era do consumo exacerbado, e se possibilitam o acesso a produtos
e serviços de forma equânime a todas as pessoas.
Palavras-chave: Consumidores Hipervulneráveis. Pessoa com
Deficiência. Acessibilidade. Inclusão. Proteção Legal.
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INTRODUÇÃO
É no século XXI que possivelmente, passa-se a notar um
grupo com maior fragilidade diante do mercado e de suas práticas,
vindo a compor os consumidores hipervulneráveis. Nesse sentido,
sobressai o aspecto da vulnerabilidade potencializada, que significa
uma situação de maior fragilidade na qual idosos, crianças,
enfermos, pessoas com deficiência, analfabetos, semianalfabetos,
são submetidas em relação as práticas dos fornecedores, por sua
condição física ou psíquica.
A presente pesquisa assume a tarefa de descrever, de que
forma o mercado consumidor na cidade do Rio de Janeiro trata as
pessoas com deficiência física, auditiva ou visual. O tema
pesquisado é de grande relevância por possibilitar a identificação
daqueles que compõe os consumidores hipervulneráveis, em
especial, os consumidores que apresentam algum tipo de deficiência
dentro do recorte escolhido; compreender a que tipo de limitações
são submetidos; estudar se o mercado possui preparo para recebê-
los; compreender se existem violações a direitos; analisar a
legislação vigente de proteção ao consumidor e das pessoas com
deficiência; e identificar recursos de inclusão nos espaços
destinados a aquisição de bens e serviços. Como objetivo geral é
possível apresentar a análise das práticas do mercado de consumo
carioca em relação ao grupo de consumidores anteriormente citados,
por meio de pesquisas bibliográficas sobre a legislação vigente no
Brasil, doutrinas compreendendo obras, artigos nacionais
relacionados ao tema pesquisado e jurisprudências.
O trabalho encontra-se dividido em quatro grandes blocos,
obedecendo ao método proposto. O primeiro capítulo trata do
conceito de deficiência no âmbito nacional e internacional, com base
nos instrumentos legais, Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e Constituição Federal.
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