modelo contrato fiducia
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Acórdão Nº 0020751-64.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA BANCO SANTANDER. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Caso em que o reclamante exerceu cargo apenas com nomenclatura de gerência (gerente de relacionamento), sem exercer poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 30ª semanal....
... exercer poderes que caracterizassem a fidúcia" especial exigida para o seu enquadramento na exce\xC3" ... " durante todo o período do contrato de trabalho, entendo ser de menor relevância a ... A modelo Lidiane Pereira de Souza foi admitida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001732-30.2013.5.07.0005), 2017-08-10
... existência efetiva de elevado grau de fidúcia para o desempenho das atividades. À falta de ... Lembra Nélio Reis (Contrato Especiais de Trabalho, Ed. Freitas Bastos, 1955, ... com vistas à elaboração de um novo modelo de encarreiramento da referida Área, observados ...
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Acórdão Nº 0020874-22.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário...
... desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a ... reconhecer a identidade de funções com a modelo Lidiane Pereira de Souza; b) determinar a ... assinatura o obrigava, nos termos do contrato celebrado. Ressalta que a recorrida acompanhava a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-04.2014.5.06.0023), 07-08-2017
EMENTA: BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de...
... relacionamento, o que já pressupõe a fidúcia especial inerente ao cargo, não logrou comprovar ... ção, mas que tal fato ocorreu durante o contrato de trabalho do reclamante; QUE acha que o Sr ... , alçadas e a própria produtividade do modelo indicado eram maiores que as da autora " e quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-06.2016.5.06.0351), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PRESENÇA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqu
... que resta claro que a empregada possuía fidúcia extraordinária, além de que a mesma recebia ... vinculada da reclamante, uma vez que o contrato" de trabalho está vigente ... Esclareço que n\xC3" ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de um antigo empregado em função de fidúcia ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada ...
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Acórdão Nº 0020810-68.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
... desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a ... "Técnica de Agência" (Cláusula 1ª do Contrato de Trabalho: Id. 34e06a8), desenvolvendo, ainda, ... à realidade do contrato de trabalho da modelo, a qual foi transferida de Santa Maria para Santa ...
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Acórdão Nº 0021501-29.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da ... salarial, tendo em vista que o contrato de trabalho permanece ativo); horas extras - ... senha com os mesmos poderes que a senha do modelo, que Julio era o chefe da reclamante e que ela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-77.2014.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15 E IN 40. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A conclusão a que chegou o Tribunal Regional foi sustentada por todo o conjunto probatório...
... CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL ... COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA ... contrato de mútuo, contratos de abertura de crédito, ... do Autor com modelo Simeão, a partir de 03/01/2010, considerando que ... -
Acórdão Nº 0021678-73.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... desempenho de função revestida de fidúcia especial, independentemente de sua nomenclatura, ... CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Não havendo ... 478-479) ... Já a modelo Lygia Tonon Avila foi admitida pelo reclamado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-13.2018.5.06.0351), 07-03-2019
JUSTA CAUSA. FRAUDE BANCÁRIA. IMPROBIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso que o empregado praticou atos de fraude bancária (alterações de senhas e saques de contas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outros), uma vez que o próprio reclamante afirma ter realizado essa espécie de ilícito, há caracterização da hipótese de demissão por justa causa capitulada no art. 482, "a",...
... ção importando em grave quebra de fidúcia ... Inicialmente não há que se falar em ... e demais remuneração oriundas do contrato de trabalho contidas nos itens "c", d", e "e" do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021408-77.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a ... qualificação, não se confunde com a fidúcia diferenciada que recai sobre os ocupantes dos ... ção técnica no trabalho realizado pela modelo Vanessa, incidindo, no caso, o disposto nos arts ...
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Acórdão Nº 0021041-73.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CEF. As provas produzidas nos autos demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, como supervisor de canais e gerente de canais, não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... , não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo ... contrato em vigor. Durante o período imprescrito, o autor ... vinculação; a partir de 2017, com o novo modelo, todos passaram para a superintendência, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1521-94.2012.5.03.0019) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal a quo proferiu decisão fundamentada, consignando as razões de seu convencimento, não havendo falar em nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA A Corte a quo registrou que o Reclamante gozou de especial fidúcia do empregador de
... que o Reclamante gozou de especial fidúcia" do empregador de maneira a enquadrá-lo na previs\xC3" ... o empregador em plena vigência do contrato, fato raríssimo na nossa realidade, um ... impossível aplicar-se no caso dos autos o modelo jurisprudencial construído para enfrentar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-05.2021.5.06.0351), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GERENTE DE APOIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ART. 224, CAPUT, DA CLT. Nos termos do caput do art. 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é, ordinariamente, de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Não demonstrada a fidúcia necessária à configuração das exceções previstas à citada norma, resta devido
... Não demonstrada a fidúcia necessária à configuração das exceções ... 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... contratar com conhecimento efetivo do contrato e dos direitos e deveres que lhe coubessem ... Em suma: a fidúcia pelo consumidor no comércio virtual ultrapassa ... Sobre o conceito de consumidor médio, o modelo europeu consumidor médio deve ser apreciado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10728-75.2016.5.03.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL RESCISÓRIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA...
... Colegiado que a reclamante não detinha fidúcia diferenciada capaz de enquadrá-la na ... 13.467/2017 por ser contrato de trabalho anterior à sua vigência traduzem, ... reclamante com a modelo ... , senão vejamos: "que trabalhou ... -
Acórdão Nº 0020853-52.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2020
... atividade que transparecesse maior fidúcia, já que esta não possuía nenhum poder de ... bancária comum, incidindo sobre seu contrato a regra geral do caput do art. 224 da CLT ... Alinhado ao Modelo CERTO e aos objetivos estratégicos, o novo ...
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Acórdão Nº 0020940-73.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA . Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do banco, e que o destacam hierarquicamente dentro
... de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao ... ção da prescrição bienal porque o contrato de emprego entre as partes ainda vigia na data do ... do demandado, estabelecendo um modelo de estrutura de carreiras a fim de possibilitar o ... -
Acórdão Nº 0021657-46.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o empregado bancário que, embora perceba gratificação de função, não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para o enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devidas como extras as horas excedentes desses...
... gratificação de função, não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo ... experiência, porque tinha 17 anos de contrato com o réu antes da admissão da reclamante ... ía mesma qualificação e experiência da modelo Rosimeri," encargo do qual não se desincumbiu, ... -
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... Civil (CC/02), é possível escolher no contrato social que nas omissões das regras que regem ... modelo clássico de compreensão do dever de diligência ... Uma vez violada da fidúcia depositada com a ocorrência de danos a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-84.2015.5.06.0171), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. O enquadramento do trabalhador na hipótese do artigo 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia perante o comando da...
... Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia perante o comando da empresa, somando-se com o ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... uma nação, que constitui paradigma de um modelo adotante do sistema jurídico liberal em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000084-79.2017.5.06.0012), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFIANÇA BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. No que diz respeito à sétima e oitava hora trabalhada, cumpre analisar se a reclamante efetivamente se inseria na exceção de que trata o artigo 224, §2º, da CLT, isto é, se as funções por ela exercidas efetivamente lhe conferiam poderes de mando e fidúcia peculiar em relação aos demais empregados. Ao trazer à baila um fato modificativo...
... lhe conferiam poderes de mando e fidúcia peculiar em relação aos demais empregados. Ao ... ; (3) extensão do dano (quase 8 anos de contrato); (4) poder econômico do ofensor e (5) caráter ... que a estipulação de metas constituir modelo de organização administrativa correntemente ... -
A inexistência de precarização das relações de trabalho na 'flexibilização circunstancial de direitos trabalhistas'
... direito do trabalho é a ruptura do contrato individual pelo empregador ... A perda do ... modelo de procedimento em várias e sucessivas etapas, a ... do contrato, o dever de reciprocidade, a fidúcia (confiança das partes, criando-se expectativa à ...
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Acórdão Nº 0020036-21.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, §2º, DA CLT. As funções exercidas pela parte autora não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas.
... autora não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo ... Encontra-se com seu contrato de trabalho suspenso, por gozo de benefício ... Teodoro Bonapace Rios Alves, testemunha e modelo apontado, refere: ... "trabalhou no reclamado de ...