modelo contrato fiducia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-80.2013.5.06.0016), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, §2º, DA CLT. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de...
... exercia atividades com um maior grau de fidúcia". A simples denominação de cargo de confiança n\xC3" ... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral se iniciou em 09.04.2001 e permanece ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... ável que, no meio bancário, a fidúcia tem contorno e conteúdo diferentes daqueles ...
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Acórdão Nº 0021088-89.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... ção, gerência ou fiscalização com fidúcia diferenciada, ou que desempenhe cargo de ... Valle, durante o período imprescrito do contrato de trabalho, em relação aos cargos de Gerente ... de GER RELACIONAMENTO CITIBANK SR e as da modelo no cargo de GER RELACIONAMENTO CITIGOLD. Em ...
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Acórdão Nº 0021645-40.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2020
EMENTA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. I - O enquadramento do empregado na hipótese excepcional disciplinada pelo § 2º do art. 224 da CLT exige o pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, bem como o desempenho de cargo de confiança. II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a confiança/fidúcia entre empregado e...
... II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a ... grau de qualificação e apresentava fidúcia diferenciada em relação aos demais bancários, ... era Assistente de Produção, enquanto o modelo era Gerente de Produtos. Menciona a inexistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001220-50.2018.5.06.0021), 23-10-2019
TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para enquadramento do empregado na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente do requisito subjetivo, qual seja, o exercício de função de confiança, e ainda do requisito objetivo que é o recebimento de gratificação em valor não...
... da CAIXA, o que torna clara a fidúcia extraordinária que o cargo em comissão requer ... conta vinculada, já que ainda vigente o contrato de trabalho ... Não procede, entretanto, a ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021055-43.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA BRADESCO. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. CARGO MERAMENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO §2º DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. 1. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada...
... é meramente técnico, não demandando a fidúcia necessária ao enquadramento na hipótese do ... 1. Para que as premisses do Modelo de Atendimento BPJ sejam colocadas em prática, o ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ." ... In casu , considerando-se que ... -
Prefácio
... do negócio possuem controle sobre o contrato civil que consubstanciam condições pelas quais ... ócios em um ambiente privado de prévia fidúcia, com motivação para os investidores e ... ções empresariais como as startups – modelo de negócio recém-concebido e carente de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... ável que, no meio bancário, a fidúcia tem contorno e conteúdo diferentes daqueles ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ência, tendo em vista que, por efeito da fidúcia, ao celebrar com o adquirente o contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000909-24.2015.5.06.0002), 13-07-2017
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, § 2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições do empregado. Na hipótese, não comprovada a fidúcia especial depositada no reclamante, no exercício do cargo de "Assessor Sênior", eminentemente técnico e não
... Na hipótese, não comprovada a fidúcia especial depositada no reclamante, no exercício ... , realizava função idêntica a da modelo. Salienta que as atividades dos gerentes de ... que ficou grávida na vigência do contrato de trabalho, fato inequívoco e constitutivo da ... -
Acórdão Nº 0020221-56.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . Para a caracterização do efetivo exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços. No período em que exerceu a função de Gerente Empresa, a partir de 01/02/2018,
... fidúcia especial, além da confiança ampla própria ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; conforme Súmula 308 do TST, a ... desempenhadas pelo reclamante e pelo modelo, bem como pela inexistência de tempo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-69.2016.5.06.0002), 19-09-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Para enquadramento do empregado bancário na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente de dois requisitos, quais sejam: que a natureza da função exercida seja de "direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes,...
... o exercício de atividades que envolvam fidúcia especial, não há como reconhecer que o ... de seis horas diárias, durante toda o contrato de trabalho, devendo ser considerado como labor ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001420-94.2017.5.06.0311), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º DA CLT. Para enquadramento do empregado na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente do requisito subjetivo, qual seja, o exercício de função de confiança, e ainda do requisito objetivo que é o
... da caixa, o que torna clara a fidúcia extraordinária que o cargo em comissão requer" ... conta vinculada, em face da vigência do contrato de trabalho." ... Analiso ... É fato que a ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 495 ... EBOOK ... Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... contratual a se observar na TDA é a fidúcia. O instituto exige que o apoiado indique pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001629-72.2017.5.06.0211), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário, excluído da jornada de seis horas, não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de...
... salário efetivo, o que já pressupõe a fidúcia especial inerente ao cargo, restou comprovado que ... exerceu diversas funções ao longo do contrato de trabalho vigente com a empresa reclamada, ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0020168-27.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO COMISSIONADO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. Hipótese em que, pelo conjunto fático probatório existente, a função exercida não era revestida da especial fidúcia que caracteriza o cargo de confiança bancário, tampouco possuía o Reclamante poderes de mando ou gestão. Por outro lado, o simples fato de perceber gratificação...
... CARGO COMISSIONADO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. Hipótese em que, pelo ... da prescrição quinquenal relativa ao contrato de trabalho, sem considerar o Protesto ... 62, da CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-92.2017.5.06.0182), 24-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do artigo 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessária não apenas a comprovação da percepção de remuneração diferenciada,
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de ... a jurisprudência consolidada no TST, o modelo terceirizante deveria ser excepcional, podendo ... , para que se defina a licitude de um contrato de terceirização, não mais se levam em conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000113-29.2017.5.06.0013), 20-11-2019
TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para enquadramento do empregado na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente do requisito subjetivo, qual seja, o exercício de função de confiança, e ainda do requisito objetivo que é o recebimento de gratificação em valor não...
... da CAIXA, o que torna clara a fidúcia extraordinária que o cargo em comissão requer ... conta vinculada, já que ainda vigente o contrato" de trabalho). » ... Também neste Juízo, em a\xC3" ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-04.2014.5.06.0011), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. ILICITUDE. APLICAÇÃO DO ART. 9º DA CLT. Havendo nos autos evidências de que o autor era, em verdade, empregado do BANCO CETELEM S.A., sobressaindo-se a realidade factual ao aspecto meramente formal da relação jurídica, imperioso se faz reconhecer a ilicitude da terceirização
... de Back Office, gozava de especial fidúcia, podendo, inclusive, dispensar empregados, sem ... ingerência do BANCO CETELEM quanto ao contrato de trabalho do recorrido, pelo que não estão ... modelo Fordista de produção, que concentrava tudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001104-96.2017.5.06.0015), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. O exercício da função de Tesoureiro Executivo pelo Obreiro não o enquadra como ocupante de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes. O cargo de confiança exige fidúcia especial, não comprovada...
... O cargo de confiança exige fidúcia especial, não comprovada neste caso concreto. A ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... lume, de modo a integrar a previsão no contrato-realidade que a Ré mantém com o Autor ... -
Acórdão Nº 0020668-59.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Ainda que o empregado receba a gratificação de 1/3, para que esteja enquadrado na exceção prevista no §2º do artigo 224 da CLT, deve haver uma diferenciação na fidúcia atribuída entre o cargo de chefia e os dos demais empregados, que afaste o elemento formalista da mera nomenclatura e pagamento de gratificação, o que não ocorreu....
... CLT, deve haver uma diferenciação na fidúcia atribuída entre o cargo de chefia e os dos ... ficha funcional acima colacionada, que o modelo já foi contratado na função de gerente ... alteração de cargo ao longo do contrato de trabalho. Aduz que não houve ocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-10.2016.5.06.0014), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º DA CLT. Para enquadramento do empregado na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente do requisito subjetivo, qual seja, o exercício de função de confiança, e ainda do requisito objetivo que é o
... exercendo diversas funções ao longo do contrato de trabalho vigente com a empresa reclamada, ... Sustentou a fidúcia atribuída ao cargo de técnico bancário novo, ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a ... suspeita, por constatar sua elevada fidúcia, ainda que o faça de ofício. Ressalva de ...
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Os fundos 'quant' e a responsabilidade civil do gestor de recursos
... que ou executarão as ordens conforme o modelo/algoritmo ou criarão e manterão a carteira do ... de pessoas, e não como, no caso do contrato, apenas para os que nele foram partes; vale, da ... momento, uma violação do dever de fidúcia atribuído ao gestor. Fiduciários que são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 778-77.2015.5.03.0052)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, X/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao...
... ainda, que elas se revestiam de fidúcia especial, que extrapola aquela básica, inerente ... decorrentes da equiparação com o modelo Antônio Zeler Câmara Nunes ... reparação por dano moral decorrente do contrato de trabalho, ... em regra, pressupõe um ...