modelo contrato fiducia
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... , segundo a qual, mesmo para os credores fiduciá rios, que têm seus direitos de propriedade ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... , por si só, não configura especial fidúcia", capaz de comprometer a credibilidade das declara\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21049-98.2014.5.04.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE...
... - ... AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL ... 1. No caso concreto, a ... testemunha trazida pelo reclamado, com contrato de trabalho em vigor, confirmou que não ... A modelo era Gerente Van Gogh II. Já a reclamante era ... -
O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... possam influenciar a formação do contrato" ... "O direito subjetivo à informação que o ... A fidúcia pelo consumidor no caso em estudo ultrapassa ... , assume um papel decisivo a garantia do modelo de informação ou imperativo de transparência ...
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Decisões Monocráticas nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... capitais, relacionados com a Operação Fidúcia (pág. 11 da petição inicial) ... Advertem que ... dos valores recebidos no âmbito do Contrato nº 318/2009, firmado entre o INSTITUTO ... modelo constitucional de competência ... Assim, ...
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Decisão da Presidência nº 186491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... capitais, relacionados com a Operação Fidúcia (pág. 11 da petição inicial) ... Advertem que ... dos valores recebidos no âmbito do Contrato nº 318/2009, firmado entre o INSTITUTO ... modelo constitucional de competência ... Assim, ...
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Acórdão Nº 0021563-74.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. Conquanto a fidúcia prevista no § 2º do artigo 224 da CLT não se equipare aos poderes de gestão do gerente geral da instituição bancária, o cargo efetivamente ocupado deve estar investido de fidúcia especial, de cujo ônus de prova o empregador não se desincumbiu, sendo devidas, pois, como extras, as horas...
... fidúcia prevista no § 2º do artigo 224 da CLT não se ... ção dos valores recebidos ao longo do contrato a título de PMI em repousos semanais remunerados ... ém, não foi possível identificar qual o modelo aplicado ao reclamante: Executivo, ... -
Acórdão Nº 0021201-25.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO HORAS EXTRAS. CURSOS TREINET. Os cursos "TREINET" realizados via internet, fora do horário de trabalho, caracterizam tempo à disposição do empregador. Devido o pagamento das horas correspondentes, como extras. Apelo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a caracterização de cargo de confiança em...
... desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a ... e vincendas até a extinção do contrato de trabalho, vedada a redução, com reflexos em ... 3178fb5 - Págs. 1/6) ... A modelo Carla Francisca Canal foi admitida pelo Banco ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... 5 RoussEau, Jean- Jacques. do contrato social ou princípios do direito político ... são ... conceitua democracia semidireta como um modelo que consiste na “atribuição ao povo de ... de representação (os eleitos por fidúcia representam a vontade geral) ou de forma direta ... -
Acórdão Nº 0021562-70.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º DA CLT . Para que se reconheça o exercício de cargo de confiança na forma preconizada pelo § 2º do artigo 224 da CLT, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, que vai além da confiança ampla atribuída ao trabalhador bancário, inerente ao ramo de atividade em que presta seus serviços, cujo ônus probatório é do empregador.
... CLT, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, que vai além da confiança ampla ... para 1) para declarar válido o contrato temporário do reclamante e afastar o ... reclamante jamais exerceu as atividades da modelo. Assevera que as atividades eram diversas, com ... -
O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001628-87.2017.5.06.0211), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. O exercício da função de Tesoureiro Executivo pelo Obreiro não o enquadra como ocupante de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes. O cargo de confiança exige fidúcia especial, não comprovada...
... O cargo de confiança exige fidúcia especial, não comprovada neste caso concreto. A ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... lume, de modo a integrar a previsão no contrato-realidade que a Ré mantém com o Autor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 101712-29.2017.5.01.0246)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu com base na prova oral produzida na ação trabalhista que a reclamante e o paradigma tinham...
... destacou que a autora possuía apenas a fidúcia comum do setor ... bancário, executando ... a equiparação com o modelo Carlos Alberto Pereira Torrão, com base na ... contrato realidade. A respeito do princípio da primazia ... -
Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
Trata-se de um artigo que aborda o conceito, a natureza e a características da propriedade fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando que o tema foi introduzido no direito brasileiro de forma esparsa, sem qualquer preocupação sistemática com a matéria. Há no Brasil profusa legislação especial tratando da matéria. O artigo 1.368-A, do Código Civil, explicita apenas a solução...
... do fiduciário e os bens objeto da fidúcia destinados a determinado fim. O artigo também ... A primeira era um contrato de confiança, e não de garantia, em que o ... proposta para a construção dogmática do modelo. Revista da EMERJ , v. 13, n. 51, 2010, p ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... ção pela qual uma das partes de um contrato comunica à outra a intenção de rescindi-lo e o ... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ... ática constatada violou drasticamente a fidúcia contratual existente entre o empregador e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-38.2014.5.02.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da...
... CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ... ao de outro trabalhador escolhido como modelo ... Trata-se de direito conferido aos ... Especial porque o próprio contrato já pressupõe um determinado grau de confiança ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1541-65.2017.5.09.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU ITAÚ UNIBANCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. PERÍODO DE JUNHO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. TESE RECURSAL CALCADA EM REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS NºS 102, I,
... BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA" ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2\xC2" ... contrato para a execução do seu labor, conforme se ... período em que exerceu o cargo de gerente modelo (junho/2014 a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 446000-84.2008.5.09.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO. OPERADORA DE TELEMARKETING DE EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR . Este Tribunal Superior, no julgamento do processo de nº IRR-243000-58.2013.5.13.0023 (Tema nº
... do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido ... Vencidos parcialmente os ... e nos limites do que foi estabelecido em contrato; e a ... objetiva, segundo a qual cada essoa deve ajustar-se a um modelo geral de conduta social, ... pautado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 446040-66.2008.5.09.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO. OPERADORA DE TELEMARKETING DE EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR . Este Tribunal Superior, no julgamento do processo de nº IRR-243000-58.2013.5.13.0023 (Tema nº
... do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido ... Vencidos parcialmente os ... e nos limites do que foi estabelecido em contrato; e a ... objetiva, segundo a qual cada essoa deve ajustar-se a um modelo geral de conduta social, ... pautado na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 297-03.2012.5.09.0651) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Hipótese em que a instância ordinária, soberana na análise da prova, registrou que "foi demonstrado o fato impeditivo indicado pela norma legal, referente à produtividade superior do paradigma, que se destacou entre os funcionários do banco, sendo avaliado por seus subordinados dentre os...
... de comando e gestão, exercendo cargo de fidúcia e função de destaque, recebendo remuneração e ... realmente quando o trabalhador iniciou o contrato de trabalho, as citadas verbas possuíam natureza ... que o modelo trabalharia com maior ... perfeição técnica e ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... 68) salienta que “a fidúcia como garantia dominial oferece dúplice ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-94.2018.5.06.0341), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovado pelo réu que o reclamante era detentor de fidúcia especial, realizava serviços com maior responsabilidade que outros empregados do cargo efetivo bancário, e ainda recebia gratificação de função em valor superior a 1/3 do cargo efetivo, por certo que se...
... réu que o reclamante era detentor de fidúcia especial, realizava serviços com maior ... diárias trabalhadas, durante todo o contrato de trabalho. Cita jurisprudência em defesa de ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... e o caráter oneroso e sinalagmático do contrato de trabalho que implicaria em uma contrapartida ... "( ... ) Aquilo que, no modelo de valores é prima facie o melhor é, no ... do Trabalho, até porque sabemos que a fidúcia é uma das características mais marcantes da ...
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A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... , é incipiente e de pouco uso e menor fidúcia ... Por isso, sendo mecanismo facultativo, ... uma cláusula compromissória em contrato individual de trabalho, com possíveis ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... ável que, no meio bancário, a fidúcia tem contorno e conteúdo diferentes daqueles ...