modelo contrato fiducia
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... – que podem ser objeto de cessão em contrato – mas da autoria da obra, importa em violação ... , causando-lhe prejuízos e abalando a fidúcia recíproca ... Observa-se nesse ponto a ... A aplicação do modelo metodológico pós-positivista ao Direito do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 778-77.2015.5.03.0052)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, X/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao...
... ainda, que elas se revestiam de fidúcia especial, que extrapola aquela básica, inerente ... decorrentes da equiparação com o modelo Antônio Zeler Câmara Nunes ... reparação por dano moral decorrente do contrato de trabalho, ... em regra, pressupõe um ... -
Acórdão Nº 0021574-36.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da ... valores alcançados à autora durante o contrato de trabalho, a fim de evitar o seu enriquecimento ... que o simples fato de uma possuir (modelo) e a outra não (recorrente) carteira de clientes ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001568-42.2017.5.07.0032), 2018-09-15
... e/ou discriminação durante o curso do contrato de trabalho ... Desta forma, a simples ... criminais - cuja função não exija fidúcia extrema ou especial, bem como que a natureza do ... os empregados (mesmo que através de um modelo-padrão, sem especificar expressamente a aludida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-37.2018.5.06.0001), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. Para enquadramento do empregado na regra do §2º, do art. 224, da CLT, necessário averiguar a conjugação concomitantemente do requisito subjetivo, qual seja, o exercício de função de confiança, e ainda do requisito objetivo que é...
... da CAIXA, o que torna clara a fidúcia extraordinária que o cargo em comissão requer" ... conta vinculada, já que ainda vigente o contrato de trabalho ... Não procede, entretanto, a ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021722-80.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (art. 373, II, do CPC). Inexistente prova do exercício de funç
... , fiscalização ou chefia, bem como de fidúcia diferenciada daquela inerente às relações de ... Entretanto, considerando que o contrato de trabalho permanece ativo, autorizo a juntada ... "O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ... -
Acórdão Nº 0020225-13.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do...
... , que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do poder de ... utilizava um automóvel marca Renault, modelo Sandero, cor prata, automático; na prestação ... ré, responsável pela escrituração do contrato de trabalho, conclui-se, por consectário, pela ... -
Acórdão Nº 0021036-61.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando
... desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a ... , possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito ... É ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... ou rural e, por corolário, celebrar contrato" individual de trabalho. Observe-se, contudo, que \xC3" ... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... Importa em destacar o caráter de fidúcia que preside a relação de emprego. Tanto é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 747-10.2018.5.10.0003)
AGRAVO DO RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA - NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §
... - ... FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA ... - ... havendo a mudança de modelo das contratações de fábrica de software, a ... em esclarecer os usuários do contrato acerca de dúvidas sobre pontos de função, ... -
Acórdão Nº 0020846-88.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3
... Cabe ressaltar que o contrato de trabalho, por natureza, já tem como elemento a confiança/fidúcia entre empregado e empregador, de modo que a ... que "a prévia trajetória funcional do modelo se diferenciou da autora. Essa circunstância é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001757-38.2016.5.06.0014), 27-06-2019
BANCO DO BRASIL. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, §2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições impostas ao empregado. Na hipótese, incontroversa a percepção de gratificação superior a 1/3 do salário base, e evidenciada a fidúcia especial, porquanto a...
... a 1/3 do salário base, e evidenciada a fidúcia especial, porquanto a prova testemunhal deixou ... das ilicitudes das alterações no seu contrato de trabalho, o banco fez com que assinasse termo ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Acórdão Nº 0020661-04.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a ... física; e de 01/05/2015 ao final do contrato, exerceu a função de gerente de pessoa ... os salários e cargos da recorrida e da modelo, argumentando que estas tiveram evolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-95.2017.5.06.0007), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Tendo sido comprovado que a reclamante desempenhava efetivamente cargo de confiança, envolvendo poderes e fidúcia especiais, com acesso a informações classificadas como confidencial, adoção de ações necessárias para o cumprimento dos objetivos definidos para sua...
... de confiança, envolvendo poderes e fidúcia especiais, com acesso a informações ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... à obreira quando do encerramento do contrato de Trabalho. E em relação ao FGTS, disse que ... -
Decisão monocrática Nº 66252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... , razão pela qual, o primeiro contrato fora sucedido por outros, sempre vinculados a ... denota por si a existência de elevada fidúcia entre as partes contratantes. A emissão de ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010282-11.2013.5.06.0015), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO . TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não exercendo a parte autora , ora recorrida ,cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrada está no caput do art. 224 da CLT. É de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Recurso Ordinário...
... Diz que merece ser reconhecida a fidúcia especial pela recorrida , durante o período em ... ção de Função paga ao longo do contrato de trabalho , alegando que no por diversas vezes ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021097-57.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que as funções exercidas pelo Autor não eram revestidas da especial fidúcia que caracterize o cargo de confiança bancário, tampouco possuía poderes de mando ou gestão, nem subordinados. O simples fato de perceber gratificação superior a um terço também não é suficiente para enquadrá-la no §2º do artigo 2
... Autor não eram revestidas da especial fidúcia que caracterize o cargo de confiança bancário, ... Assim, o contrato de trabalho firmado entre as partes iniciou em ... ção técnica entre o reclamante e a modelo Taís. Sustenta que o padrão salarial adquirido ... -
Acórdão Nº 0020025-80.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... Cabe ressaltar que o contrato de trabalho, por natureza, já tem como elemento a confiança/fidúcia entre empregado e empregador, de modo que a ... da integralidade das funções da modelo, o que não enseja direito ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 0021307-93.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Constatando-se que o reclamante deteve cargos com nomenclatura de gerência, sem exercer poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas, como extras, as horas trabalhadas além da 6ª diária ou da 30ª semanal.
... exercer poderes que caracterizassem a fidúcia" especial exigida para o seu enquadramento na exce\xC3" ... em 11.01.2011, conforme o instrumento de contrato de trabalho (ID. 407fad2), e que foi despedida, ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021088-40.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... , quando não revelada a existência de fidúcia diferenciada, de verdadeiro cargo de confiança ... funções atinentes ao cargo ocupado pelo modelo ou, ao menos, o pagamento de salário ... CLT, com a redação que incorporou ao contrato de trabalho da autora, dispõe que "sendo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... ção de confiança, é intensificada a fidúcia em desprestígio da subordinação ... O ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Acórdão Nº 0021069-24.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-08-2018
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. A nomenclatura da função ou a percepção de gratificação superior a 1/3 do salário não são suficientes, por si só, para caracterizar a condição de fidúcia especial prevista no § 2º do art. 224 da CLT. O empregado que detém fidúcia especial ou técnica desempenha atividades que o diferenciam daqueles que exercem funções comuns de trabalho...
... só, para caracterizar a condição de fidúcia especial prevista no § 2º do art. 224 da CLT. O ... , a partir de 01/08/2010, enquanto o modelo no exercício da função de supervisor ... 042dd1f - Pág. 1). O contrato foi extinto em 13/10/2014 (ID. 23aed86 - Pág ... -
Decisão monocrática Nº 66052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... as partes, desprezando totalmente o Contrato" de Associação entre Imobiliária e Corretor Aut\xC3" ... vendedor de imóvel, apenas detinha uma fidúcia maior pela gestão de uma equipe de vendas ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... violações na medida em que não há um modelo jurídico para sua categorização pela ausência ... , ocasionando: a) a ruptura dos laços de fidúcia, essencial para a manutenção de uma sadia ... do paciente, a despeito de qualquer contrato. Em razão do fundamento contratual da provisão ... -
Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
... Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... De acordo com, Menezes Cordeiro define contrato como “um encontro ou fusão de duas ou mais ... contratual a se observar na TDA é a fidúcia. O instituto exige que o apoiado indique pessoa ...