modelo de contrato de compra e venda de imovel
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos ...
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Acórdão Nº 0310066-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
... alegado, em síntese, que: a) o contrato particular avençado entre os litigantes não ... ,00 - e 5ª, que determinou a entrega do imóvel até 31.1.2003, sem qualquer cominação ... , tentaram lavrar a escritura pública de compra e venda para a transferência definitiva do ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , situação e outros característicos do imovel; ... b) relação cronológica dos títulos de ... III – Exemplar de caderneta ou do contrato-tipo de compromisso de venda dos lotes ... IV ... lotes no ato do instrumento definitivo de compra e venda ... § 5º O plano de loteamento poderá ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Acórdão Nº 5000320-92.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO É notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze). CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA
... , ajuizou "ao de resciso/resilio de contrato c/c perdas e danos e pedido de tutela de urgncia" ... firmou contrato particular de promessa de compra e venda relativo ao seguinte imvel "unidade ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ... -
Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
... Construes Ltda.ajuizouAo de Resoluo de Contrato cumulada com Reintegrao de Posseem face deRomrio ... Particular de Compromisso de Construoe de Compra e Venda do lote 2, da quadra 2, do Loteamento ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ... -
Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... para que seja decretada a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como para que a ... 2017, pactuou contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel com a requerida, a unidade ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
Acórdão Nº 5000873-45.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO 1 Salvo as matérias de ordem pública e aquelas não propostas por motivo de força maior, é defeso no segundo grau a apreciação de questões não suscitadas ou debatidas no primeiro grau, por constituírem inovação recursal. 2
... com a presente ao para resoluo do contrato particular de compromisso de compra e venda ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ... -
Acórdão Nº 0315006-55.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
... a presente ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com ... é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...
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Acórdão Nº 0006957-74.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-11-2023
... ENGANOSA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... VIOLAÇÃO AO ... PRESENTE AOS AUTOS. “CASA MODELO” CONSTRUÍDA EM OUTRO ... CONDOMÍNIO, COM ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... documento de cessão ... de direitos de contrato ... de compromisso de ... compra e venda de ... Suposta quitação de ... parcelas do imóvel ... Ausência de registro ... Segunda ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... áusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, ... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade ...
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Acórdão Nº 5022114-77.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... LTDA, objetivando a rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Acórdãos nº 1014600-33.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. Ação de ... a assinatura de distrato e novo contrato, com novas condições. Ausência de ... Modelo decorado exibido no stand de vendas e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdãos nº 1005014-91.2016.8.26.0161 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE FUTURA. ATRASO ... DIVERGÊNCIA ENTRE O IMÓVEL ENTREGUE E O MODELO. PEDIDO DE ... 3. Resolvido o contrato" por culpa exclusiva das compromiss\xC3" ...
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Direito Civil
... (C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m2 e Judas não ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Acórdão Nº 5001055-31.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... com a presente ao para resoluo do contrato particular de compromisso de compra e venda ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... que a compra e venda de bem móvel ou imóvel com alienação fiduciária em garantia transfere ... cor branca, ano de fabricação 2002 e ano modelo 2003, diesel, placa IKX-4480, no que se refere ...
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Acórdão Nº 0303066-45.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... instrumento particular de compromisso de compra e venda de imveis com o ru, cujo preo seria pago ... de 10% (dezpor cento) previsto no contrato, o pagamento de fruio/aluguel do imvel no ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...