modelo de contrato de compra e venda de imovel
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
...ção de escritura pública de promessa compra e venda de imóvel. Foi ajuizada pelos ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Função das arras
... de um sentido vigente, não fixo nem imóvel” (FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, ...ável utilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro. Revista de Direito do ...-se que, “quando arras são dadas em uma compra e venda, elas não são essenciais. A convenção ...96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ...contrato de trabalho, no Breach of contract (27) . . Um ... bastava para promover o uso e o desejo de comprá-los. Na ocasião, a marca do produto criado era ... no formato digital, já percebendo que a venda de discos seria quase que extinta nos anos ... digital pela qual um particular aluga seu imóvel" por curto período de tempo para terceiros. O neg\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... . V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ...EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... a título oneroso e de boa fé de um bem imóvel que tenha baseado a sua aquisição em registo ... que não participa diretamente num contrato, num ato jurídico ou num negócio, ou que, para ... da penhora, nem o é o adquirente na venda judicial ou o adjudicatário uma vez que . ...ção da nulidade ou de anulação da compra e venda de imóveis, cuja aquisição foi ... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ...[..] Contrataram venda e compra A e B: o crédito, a pretensão e a ação do ... pode usar, fruir, dispor e nem retomar o imóvel? . Não havendo mais possibilidade de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
...3.5 Sublocação ajustada com opção de compra. 4. Sublocação consentida, presumida e ...Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... do leasing financeiro e do financiamento de venda para consumo. Lembre-se aqui que o modo mais fiel ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
...Assim, se por virtude de uma compra e venda sujeita a condição resolutiva, se fez a ...Ensina-se que o contrato resol- . 3 Francesco Carnelutti, Teoria geral ... uma mudança de perspectiva, um ajuste no modelo" dogmático da resolução, por razões de conveni\xC3"...imóvel, em que o promitente-comprador já recebe o bem ...
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Direito Processual Civil
... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” .... Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo ... e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... anunciou por meio de cartaz aposto em seu imóvel que “as janelas estavam disponíveis para ... que os espaços seriam utilizados para a venda de bebidas alcóolicas, os contratos foram ... de suas obrigações em um contrato de compra e venda se o cumprimento conforme acordado se ... 59 dispositivo esse que, aliás, serviu de modelo 60 para o art. 478 do Código Civil brasileiro. ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ...ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros. . Na ação de ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc. ...O referido imóvel foi adquirido no ano de 2001, por contrato ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
...Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... quando do trato das nulidades, abandonou o modelo tradicional que operava diferenciação entre as ... abusiva, já que o fornecedor, quando opera venda à distância, tem total ciência do chamado ... ao consumidor a realização de uma compra consciente, equilibrando as relações de ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... 8.666/1993 que tratam da doação de bem imóvel e da permuta de bem móvel têm aplicação ...Em razão do objeto . a) Para compra ou locação de imóvel pela Administração ... como a modalidade destinada à venda de bens móveis inservíveis, de produtos ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ...ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ...ços para limpeza e higienização de imóvel onde a contratante realiza sua atividade ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ...ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ...ços para limpeza e higienização de imóvel onde a contratante realiza sua atividade ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... trata de alienação judiciária de bem imóvel, permitiu o registro da alienação fiduciária ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... a que se refere o caput: a) Compromisso de compra e venda; b) Cessa ̃ o de direitos e promessa de cessa ̃ o; c) Pre ́ -contrato; d) Proposta de compra; e) Reserva de lote ou ... -
Aspecto societário
..., conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... bem que exija registro público (ex.: imóvel, veículo, aeronave etc.). . 130 . . ... coisa comum, e, quando for indivisível, a venda a terceiros, respeitada uma regra específica de ...ócios/acionistas compreende regras (a) da compra e venda das ações/quotas, ou seja, normas sobre ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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Locação não-residencial
...ário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: . ...ção; no caso de sublocação total do imóvel, o direito a renovação somente poderá ser ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA . MODELO DE CONTRATO NÃO RESIDENCIAL . CONTRATO DE ...ção do imóvel em objeto, aceitando sua venda a terceiro, desde que mantidas íntegras todas as ...ÁRIA, deverá permitir que interessados na compra façam visitas em dias e horários a serem ...
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Tributação do seguro e do resseguro
...65 Trata-se, portanto, de um contrato através do qual o segurado transfere o risco a ...compra e venda ou prestação de serviço. . Como ...ório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035865-81.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035865-81.2020.8.19.0001 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A Recorrido: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI Origem: 5º Juizado Especial Adjunto Cível - Copacabana. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... direcionada à realização de um contrato. Tradicionalmente, a oferta podia ser revogada a .... Assim, nos casos de venda de produtos de porta em porta, por exemplo, se o ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM. NÃO ENTREGA DO ... promoveu a veiculação de publicidade do imóvel – inclusive, foi o que atraiu a autora para a ...VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
...-se um contrato em que um empresário venda seu estabelecimento empresarial. É comum, na ... nomenclaturas, tal como: “Contrato de compra e venda”; “Instrumento particular de compra e ..., o objetivo é apresentar uma sugestão de modelo de redação do instrumento contratual, levando ... pela qual o locatário deseja instalar no imóvel locado um estabelecimento empresarial, que ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
..., por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , . situando-se no exercício da regulação .... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... direito público e no exemplo clássico da compra e venda, artigo 497 e incisos do Código Civil 30 ...imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
..., por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , . situando-se no exercício da regulação .... Existia, pois, no modelo original, uma posição de complementaridade ... direito público e no exemplo clássico da compra e venda, artigo 497 e incisos do Código Civil 30 ...imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 . No ... explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos; (Incluído pelo ...229, de 28.2.1967). V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...6.386, de 9.12.1976). § 6 º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ...