modelo de revogação da prisão preventiva
23499 resultados para modelo de revogação da prisão preventiva
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELARDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃODELITIVA. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA SURGIDOS NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. PLEITO DE INTIMAÇÃO
-
Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... ão preventiva, bem como requereu sua revogação, em virtude do quadro de pandemia causado pelo ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...
-
Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... ícia Criminal (Interpol) representou pela prisão preventiva para fins de extradição instrutória ... do extraditando apresentou pedido de revogação da prisão preventiva. Afirma, em síntese, que ... ão bastante, produz reflexos negativos no modelo de reciprocidade que preside essas relações de ...
-
Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO ... REITERAÇÃO ... modelo constitucional de competências’ (HC 116.680, ... Prisão preventiva ... Revogação. Impossibilidade. Periculosidade em concreto ...
-
Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
-
Decisão monocrática Nº 222063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI ... , não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a ... ícitos porventura seja mesmo adotada como modelo de vida, pelo que a ordem pública deve ser ...
-
Decisão monocrática Nº 196521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... como postulado na inicial para a revogação da prisão preventiva da paciente ... Os ...
-
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DEVULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONVERSÃO EX OFFICIO DA PRISÃO EMFLAGRANTE EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO. ARTS.310 E 311 DO CPP. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELA LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). REQUERIMENTO DE RATIFICAÇÃO DAPRISÃO PROCESSUAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECRETOPRISIONAL...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES.CONTUMÁCIA DELITIVA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. PACIENTE QUE NÃO SE INSERE EM GRUPO DERISCO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
-
Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... com o STF, ao Estado é facultada a revogação de ato ilegalmente praticado, sendo prescindível ... ícia): normativa, de consentimento (preventiva), fiscalizatória e repressiva. Alternativa A ... as diligências procedimentais do auto de prisão em flagrante e da apreensão da arma de fogo, o ...
-
Acórdão Nº 189930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FLAGRANTE POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE, PORTE DE ARMA DE FOGO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A...
... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE ... OFÍCIO PELO ... REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE ... modelo mais consentâneo com as novas exigências ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
-
Acórdão nº 0007457-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Septiembre de 2014
... além da desnecessidade da prisão. INDEFERIMENTO. Decisão idônea, ... ção da prisão cautelar, não tem um modelo único e especifico de ... validade, ficando a ... do apelo. Assim, não é razoável a revogação da custódia preventiva ante à ... aproximação ...
-
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... ção e mediação agir de maneira preventiva, quando verificar a atuação inadequada do ... na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A ...
-
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8000670-11.2021.8.05.0240 ... Órgão ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AOESTATUTO DO DESARMAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS.PANDEMIA DE COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃODEMONSTRADA A ...
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. OFENSA AO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NULIDADE CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL DESPROVIDO.1. Na hipÃ
... QUALIFICADO. PRISÃO ... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... processual, estabelecendo um modelo mais coerente com ... as características do ... sentido, de rigor a revogação da custódia cautelar, sem prejuízo, contudo, da ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior ... , Ano Fabricação 1994, Ano Modelo" 1995, Cor: VERMELHA, Modelo FIAT/UNO ELECTRONICO.\xE2" ... , requereu , liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a imposição de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO.RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURA DO AGRAVANTE.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO...
-
Decisão monocrática Nº 192340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... no dia 19/07/2020, convertido em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos no ... : HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA DE ... AUTORIA DELITIVA – VIA IMPRÓPRIA -REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ART. 7.º DA LEI N.º 9.099/95. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ... ória, punitiva, pedagógica e preventiva da condenação, bem assim às ... ADRIANO ... A FUGA – EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO – COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE AGRESSÕES PARA ...
-
Decisão monocrática Nº 203160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... , número H63557, uma pistola Sundance, modelo A-25 Auto, calibre .25, número 079693 e uma ... Pedidos de revogação da prisão temporária ou da prisão preventiva ...
-
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ” para aludir ao encarregado do auto de prisão em flagrante, uma das peças inaugurais do ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... do Ministério Público, de prisão preventiva (a teor do art. 312, do Código de Processo ... , não se trata de possibili-dade de revogação da decisão que declarou extinta a punibili-dade ...
-
Decisão monocrática Nº 193755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e ... Prisão preventiva (CPP, art. 312). Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na garantia ...