modelo embargos declaração
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ventilado por ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... face da sentença, integrada em sede de embargos declaratórios, proferida pelo magistrado da 4ª ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... após a oposição dos embargos de declaração, o magistrado a quo "persistiu" na ... -
Decisão monocrática Nº 59142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 0040063-17.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO ... IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU ...
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Acórdão Nº 0006260-56.2012.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... contra a sentena que rejeitou os embargos que ops execuo fiscal movida em seu desfavor ... permite concluir que ele em nada difere do modelo que, como se sabe, adotado de forma geral pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001590420164058202), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800159-04.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCUL
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... jurisdicional, pois, mesmo instado via embargos de declaração, não enfrentou a indicada ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.276827-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O col. Supremo Tribunal Federal em julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE nº 855.178, relativo à tese de...
... o Ministro Edson Fachin na rejeio dos embargos de declarao. Na sequncia, o Tribunal, por ... de negociao de preo, conforme o modelo de Assistncia Oncolgica do SUS. Veja-se: ... -
Processo nº 0363198-76.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ano e modelo ...
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Decisao Nº 0510440-10.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. ... e apreensão do veículo de Marca: FIAT; Modelo: UNO VIVACE; Ano/Modelo: 2013/2019; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... e Magda Maria Coelho Maciel , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... elementos de prova (contracheques, declaração de IRPF, extratos bancários) aptos a comungar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0324261-53.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... por AIDA TEREZINHA MACHRI, rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido inicial, ... a utilizao do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
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Acórdão nº 0005619-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ser oferecido veículo reserva do mesmo modelo e ... acessórios do defeituoso, até que o ... Irresignada a parte agravante opôs embargos de declaração às fls ... 42/44, alegando a ...
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Acórdão Nº 08007335120208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-10-2021
... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA ... ária a partir do ajuizamento, conforme Modelo I da Tabela da Justiça Federal ... 3 ...
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Acórdão nº 71010532836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... 2022/Crime ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PODERES ... de descrição do fato, ínsito ao modelo de mandato com poderes especiais previsto no art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... ) PRESCRIÇÃO TOTAL – ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1112-13.2016.5.17.0012) 05-09-2018
... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... transcrição de trecho das razões dos embargos de declaração opostos no TRT; houve apenas a ...
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Acórdão nº 0029456-93.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDO – CONCURSO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE BENS – DOCUMENTO APRESENTADO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DISPOSTOS NO EDITAL – PREVISÃO EXPRESSA DE ELIMINAÇÃO – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO RECONHECIDO – INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Liminar, ... declaração de bens atualizada em modelo diferente do exigido no edital. Não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1813-05.2010.5.02.0431) 01-03-2018
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... No referido modelo também se parte do pressuposto de que a doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142460420214058100), 17-05-2022
PJE 0814246-04.2021.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INCENTIVO FISCAL. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando provimento jurisdicional que autorize à empresa impetrante "excluir o valor referente ao incentivo fiscal do ICMS da
... Embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027859420194058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802785-94.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VIVIANE FERREIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Anne Karoline Rodrigues Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... Strada Trek CE Flex, placa NQA-9176/PB, modelo 2010), alegando: 1) a sentença recorrida ... , em 14/11/2018, no julgamento dos embargos de declaração, interpostos nos autos do Recurso ...