modelo embargos declaração recurso especial
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Direitos da Personalidade
... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ... a Lei Fundamental alemã, concedendo especial atenção aos direitos fundamentais, ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... f) ... o órgão especial rejeitou a arguição de exceção de suspeição ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... suscitada como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... seguintes, sobretudo nos extremos (especial e extraordinário), que exigem o ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. COBERTURA. NEGATIVA INDEVIDA. LIMITE DE SESSÕES DE TERAPIA. ABUSIVIDADE.1. Ação cominatória cumulada com...
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2024908 - SP (2022/0275451-6) ... : ... embargos de divergência opostos pela operadora do plano ... Embargos de Declaração: opostos por L D G (MENOR), foram rejeitados ... Entre elas, ... estão: o Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), o Modelo Denver ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... 08/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... acolhido pelo Órgão Especial ... Pretensão indenizatória por danos ... APELO PROVIDO." (fls. 316) ... Opostos embargos de declaração (fls. 338 a 340), foram eles ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos ... do voto do ... -
Princípios do processo
... casos em que se ajuíza demanda de “embargos de terceiro”. Esse instrumento de tutela ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... constitucional tem início pela declaração de direitos, individuais, coletivos e sociais, ... Se não esperar o julgamento de recurso à segunda instância administrativa (STJD) 16 ... , designando o juiz audiência especial para tal fim ... No curso do julgamento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de Modelo Recorrente : FM Pneus LtdaAdvogados : Jalusa Roselle Giusti (OAB: 19224/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Rogê Macedo Neves (Procurador de Justiça) e outroInteressados : Prefeito Municipal de Serra Alta, Sr. Darci Cerizolli e outroAdvogado
... Recurso Especial n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de ... Opostos embargos de declaração (fls. 1-6 do incidente 50000), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar ... provimento nos termos ... -
Das penas
... ático e imediato de prevenção geral ou especial do crime. A prevenção é especial, porque a ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Afirmou, ainda, que a declaração de inconstitucionalidade não produz ... progressão no devido regime prisional Recurso extraordinário conhecido e provido, para ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar ... provimento nos termos ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do processo do trabalho, exigência especial do art. 769 da Consolidação das Leis do ... ARBITRAGEM ... Como é sabido, o recurso à jurisdição ainda é o meio preferido para ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060237-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0060237-62.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSANE SALES TELLES DE SOUZA EMENTA: PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA ANOS 2014/2018. TEMA 708 DO STF: POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO O IPVA EM ESTADO DIVERSO DAQUELE EM QUE O...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XVII ? reexaminar, em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Secionais, nos casos ... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... programa regulado era provimento especial do Conselho Federal (art. 18. inciso VIII, letra ... que o interessado indicar, com declaração escrita de que aceita o encargo ... Art. 94. A ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto ... do juiz ... interposto conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... apelante seja dado provimento ao vertente recurso para o fim de reformar a r. sentença de primeira ... prova da quitação do tributo, conforme modelo constante do Manual de Arrecadação do Simples ... Sobrevêm que, com a apresentação de embargos de declaração no dia 07 de novembro de 2017, os ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL ... -
Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300145-55.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 02-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300145-55.2017.8.24.0256/50001, de Modelo Recorrente : Bomje Indústria e Comercio Ltda. - EppAdvogados : Alam Mafra (OAB: 30316/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Patrícia do Rocio Mattos (OAB: 32898/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICABomje Indústria e Comercio Ltda. - Epp, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c",
... Recurso Especial n. 0300145-55.2017.8.24.0256/50001, de ... do processo digital); e b) rejeitou os embargos de declaração (fls. 55-59 do incidente 50000) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072633-69.2021.8.19.0001 (Cível), 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0072633-69.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: IVÂNIA DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1177 DO STF. Declaração
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... ANDRE FERNANDES ARRUDA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANDRE FERNANDES ARRUDA:24690 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028008-44.2021.8.19.0002 (Cível), 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0028008-44.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1177 DO STF. Declaração de...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... ANDRE FERNANDES ARRUDA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANDRE FERNANDES ARRUDA:24690 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0293251-85.2020.8.19.0001 (Cível), 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0293251-85.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1177 DO STF. Declaração de...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... ANDRE FERNANDES ARRUDA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANDRE FERNANDES ARRUDA:24690 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061364-33.2021.8.19.0001 (Cível), 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0061364-33.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ANTÔNIO CARLOS TARGINO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1177 DO STF. Declaração de...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... ANDRE FERNANDES ARRUDA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANDRE FERNANDES ARRUDA:24690 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039840-77.2021.8.19.0001 (Cível), 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0039840-77.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GIANINNI GIUSEPPE SPOSITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1177 DO STF. Declaração de...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... ANDRE FERNANDES ARRUDA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANDRE FERNANDES ARRUDA:24690 ...