modelo embargos infringentes cpp
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Decisões Monocráticas nº 1114101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... 9, fls. 44-45) Os dois embargos de declaração opostos foram desprovidos ... Os embargos infringentes, também desprovidos, restaram assim ementados: ... inicial implicaria evidente distorção do modelo constitucional de competências (HC nº ...
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Decisão da Presidência nº 1114101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... 9, fls. 44-45) Os dois embargos de declaração opostos foram desprovidos ... Os embargos infringentes, também desprovidos, restaram assim ementados: ... inicial implicaria evidente distorção do modelo constitucional de competências (HC nº ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os embargos declaratórios não...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos.Os Srs. Ministros Joo Otvio de Noronha, Reynaldo ... -
Decisões Monocráticas nº 157490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... Os embargos de declaração opostos pela defesa foram ... , foram desprovidos os embargos infringentes apresentados pela defesa do paciente, contra os ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Direito Penal
... Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência 998.128/MG, firmou o entendimento ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... o acórdão proferido nos embargos infringentes e restabelecer a condenação, nos termos do ...
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Decisão da Presidência nº 145581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... dentro de um veículo de cor branca marca/modelo VW GOL, Antônio Luiz dos Santos teria sido ... Acórdão dos Embargos Infringentes, ao entendimento de que a tortura que foi ...
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Decisões Monocráticas nº 145581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... dentro de um veículo de cor branca marca/modelo VW GOL, Antônio Luiz dos Santos teria sido ... Acórdão dos Embargos Infringentes, ao entendimento de que a tortura que foi ...
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Acórdão Nº 210120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... de obter excepcionais efeitos infringentes ... Ressalto que, segundo a jurisprudência ... relatório de fls. 26/154 que o modelo de produção de moda ... utilizado pela LAFEE se ... -
Decisão da Presidência nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Decisões Monocráticas nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Decisão Monocrática nº 0000860-90.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Agosto de 2016
... respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Nessa trilha, aliás, haveria ... PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONTINUIDADE ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Acordo de não persecução penal recursal: novatio legis in mellius?
Wunderlich e Vieira Neto: O acordo de não persecução penal recursal
... meios de investigação e da falência do modelo punitivo de encarceramento em massa. Nesse ... ão de ordem" em sede de recurso de embargos infringentes em tramitação no TRF-4 sobre esta ... -
O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ... sindicatos autores apresentaram, em seus embargos" declaratórios, a seguinte questão: com a invers\xC3" ... ça, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo ... sindicatos autores apresentaram, em seus embargos" declaratórios, a seguinte questão: com a invers\xC3" ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Na hipótese, a Corte de origem ...
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Decisão Monocrática nº 5008530-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2017
... c) contra o acórdão, a defesa opôs embargos de declaração, para fins de prequestionamento, ... , conforme o decidido nos embargos infringentes nº 5008572-31.2012.404.7002, o Tribunal, após a ... respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Nessa trilha, aliás, haveria ...
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Acordão da , 12-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRUSTRAÇÃO DO CARÃTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME EM RAZÃO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. PEDIDO NÃO APRECIADO E DECIDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. ART. 619 DO CPP....
... ções constantes na apelação e nos embargos da defesa que por si ... sós afastam a tese de ... da Magavel sequer identifica a marca e o modelo que ... ofertou por R$ 62.250,00 (e. 5, i. 54) ... efeitos infringentes ... (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n ... -
Acórdão Nº 1445273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XL DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO....
... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... infringentes, salvo nas hipóteses do art. 619 do Código de ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo" ... de Justiça criminal, que privilegie a amplia\xC3" ... -
Acórdão Nº 233366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... 33, e-doc. 2) ... Opostos embargos declaratórios pelas partes, foram acolhidos os ... infringentes, restando ... inalterado o resultado do ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo" ... de Justiça criminal, que privilegie a amplia\xC3" ... -
Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Decisão da Presidência nº 147270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... maior coeficiente de racionalidade ao modelo recursal, mas não, como se decidiu, na ... ordinária, pois pendentes de julgamento embargos de declaração ou embargos infringentes e de ...
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Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009575420214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800957-54.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: ANA MARIA LOYO BRENNAND ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO,...
PROCESSO Nº: 0800957-54.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL ... ão antecipada do veículo de marca Toyota, modelo Etios, ano 2013, placa RJC 2332, nos termos do ... , com atribuição de efeitos infringentes, para o fim de corrigir as atecnias suscitadas, ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... Desta decisão, foram opostos embargos infringentes pelas defesas de Elissandro (p ... modelo legal ... 1. Formação do Conselho de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.10.006818-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2020
... amoldar-se-ia figura descrita nesse modelo tpico, porquanto "est provado nos autos que as ... EMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO IAL. CONSTATAO EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUESTO DE ORDEM ...