modelo escritura distrato
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Acórdão Nº 0001239-22.2018.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
APELAÇÃO CRIME – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, DO CP), LOTEAMENTO IRREGULAR (ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I E II, C/C ART. 51, DA LEI Nº 6.766/79) E CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º, VII, DA LEI Nº 8.137/90) – PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.APELO DE JULIANO – 1. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO QUANDO AO CRIME DE LOTEAMENTO IRREGULAR, EM RAZÃO DE SEU LOTEAMENTO TER SIDO APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO
... O acusado ainda rubricou a escritura de compra do desmembramento da “Fazenda ... contratado pela depoente. Que fizeram o distrato do contrato. Que também era importante fazer o ... Que a declarante fez o contrato em modelo padrão. Que quem ... comparecia lá era o Sr ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... deste ano teria assinado, junto a ré, o distrato que pôs fim ao contrato de forma definitiva, ... ), uma vez que apenas a autora assinou a escritura de compra e venda (fls. 17/18). Publique-se ... , uma bateria de celular, correspondente ao modelo Samsung Gt – i9082Eb535163lu pelo valor de R$ ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Alto Paranapanema
... 57.508.426/0001-78, com relação ao distrato do Contrato de Locação, ce- ... lebrado em ... escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e ... çados de vaqueta (modelo tênis) - material corporativo – Bompel ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... os Réus se comprometeram a conceder escritura definitiva do bem após os pagamentos das ... a busca e apreensão do veículo marca/modelo: Hyundai HB20 C.Style/C.Plus 1.6 Flex 16V , ano: ... não existindo assim a possibilidade do distrato ... Por fim, salienta que nunca obteve a posse ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... transferência de propriedade mediante escritura definitiva de compra e venda ... Afirmou que ... barulho ter sido a razão fundante do distrato dos contratos locatícios, a justificar os lucros ... E APREENSÃO do veículo marca Honda, modelo HONDA CITY, ano 2011, cor branca, PLACA NYN9F35, ...
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ATA - CIIS - CIA.DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E ServiçoS
... 97 - Extrato de Distrato: Em 30/11/2020, os sócios resolveram dissolvê- ... “Instrumento Particular da Escritura da Primeira Emissão de Debêntures ... com.br, respectivamente, conforme modelo ...
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ATA - Cogeração de Energia ELETR.Rhodia Brotas S.A
... 97 - Extrato de Distrato: Em 30/11/2020, os sócios resolveram dissolvê- ... “Instrumento Particular da Escritura da Primeira Emissão de Debêntures ... com.br, respectivamente, conforme modelo ...
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Itabuna - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... constrição de um veículo Marca HONDA , modelo CG 160 FAN ESD- 2022 – VERMELHA – Chassis ... de alguns documentos, destacando-se a Escritura Pública de Doação (183609074) e a certidão ... (156146976) e o Instrumento de Distrato (156146979 e 982) ... Custas processuais ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... , mas as rés se recusaram a outorgar a escritura e permanece pendente a hipoteca em favor do Banco ... /apelante trouxe aos autos a prova do distrato da promessa de compra e venda firmado com ... apreensão do veículo marca HYUNDAI , modelo HR HDB , ANO 2012, COR BRANCA, PLACA NZW0587, ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... na partilha, por sentença judicial ou escritura pública" (IN-DNRC n. 117, item 3.2.9) e não ... ), no primeiro caso, e dissolução por distrato, no segundo (CC, art. 1.033,11) ... No que se ... , pode perfeitamente não ser modelo de sabedoria, pode mesmo ser idiota, para repetir ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... garantia um veículo Marca GM - CHEVROLET Modelo VECTRA ELEGAN. 2.0 M, Ano 2007, Cor PRATA, Placa ... isso, buscou as rés a fim de assinar distrato em relação ao contrato de compra e venda ... -BA, que possui por título de domínio Escritura pública de doação lavrada no Cartório de ...
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Acórdão Nº 5029503-40.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA/REINTEGRAÇÃO DE POSSE". DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS AUTORES NO IMÓVEL RURAL OBJETO DA CONTROVÉRSIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ESTELIONATO. CIRCUNSTÂNCIA HÁBIL A
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Santo amaro - Vara cível
... Alega o autor que a pretensão do distrato tem como objetivo rescindir contrato de promessa ... exclamou que não iria realizar a escritura pública de doação, demandando, em ato ... óvel FIAT UNO WAY 1.4, fabricação 2011, modelo 2012, placa NZN9892, cor branca, RENAVAN ...
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
... Distrato Social ... Pelo presente instrumento particular: ... nea (xiii) do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão ... de Debêntures ... A Emissora disponibilizará modelo de documento a ser ... adotado para envio da ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... venda, autorização para lavratura da Escritura Definitiva do referido bem imóvel, bem como Guia ... de busca e apreensão do veículo marca/modelo: HYUNDAI/ HB20 COMFORTPLUS1.61 , ano: 2017, cor: ... ; que em 03/11/2020 a autora solicita o distrato; que continua sem acesso ao imóvel adquirido e o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.(*) (publicada no DOU de 22/02/2021)
... Escritura pública ou particular de transferência do ... ônio de pessoa jurídica ou, ainda, distrato com a destinação do imóvel após a extinção ... ório o preenchimento da Declaração no modelo previsto no Anexo V a esta Instrução Normativa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9652 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2018
... o encerramento do expediente ... Modelo – Controle Interno de Ausência ... Matrícula: ... DISTRATO: 54520402 ELIEL TIAGO PIO ME, ALTERACAO: 54520335 ... serem emitidas nos termos da “Escritura ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... /09/2020, um veículo da marca Chevrolet, modelo Onix, placa policial QQW-6I77, ano 2019, pela ... 2ª Vara Cível desta Comarca, ação de distrato com pedido de declaração de nulidade de o jurídico e escritura pública em face das empresas ALTO JUAZEIRO ...
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Capital - 6ª vara de família
... interesse jurídico na submissão do distrato consensual da união estável à homologação ... 2006 e terem aparência de uma família modelo, não significa que o amor seja eterno, ao ... Relatou, ainda, que o casal lavrou Escritura de União Estável, junto ao Tabelionato de Notas ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... aos autos a Certidão atualizada da Escritura Pública do imóvel em questão. Peticiona a ... 1. DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.EQUIPARAÇÃO À MORTE DA ... falta de conhecimento, uma vez que esse modelo de veículo não possui sensores no pára-choque ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... de 30/09/2015) e 401/403 (instrumento de distrato social, celebrado em 17/08/2015), quando do ... que o nome da embargante não consta da escritura (matrícula) do imóvel. Na verdade, caberia à ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... imóveis desde 22/10/1979, a outorga da escritura definitiva de compra e venda não aconteceu, ... º 17/2019, do Conselho da Magistratura, e modelo de aceite conforme anexo II, que deverá ser por ... a ré, em comum acordo, instrumento de distrato, no qual a parte acionada teria se obrigado a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9594 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2018
... MODELO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-ME ... Objeto: ... EXTINCAO/DISTRATO: 54488217 CONVENIENCIA CABRERA EIRELI - ME, ... celebração da “Escritura Particular da Décima Emissão de Debêntures ...