modelo escritura pública cessaõ direitos hereditários
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos ... A. S. Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Tainara Batista Santana ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... a cessão onerosa dos direitos hereditários do único bem do espólio do inventariado, ... feita, obrigatoriamente, por meio de escritura pública, conforme aduz o artigo 1.793 do Código ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... á tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, restrita a ... que não consta nos fólios escritura pública do bem imóvel em questão, bem como que ... III - DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... Assim como pode renunciar, o herdeiro ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... o defeituoso não é da mesma marca e modelo, de forma que não se pode atribuir a diferença ... ou, ainda, abalo psíquico ou ofensa a direitos da personalidade. Por tal razão é que eventual ... VITÓRIA DE SOUZA GONÇALVES firmou escritura pública de cessão de direitos hereditários em ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Prado Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... uma Van, fabricante Renault, cor branca, modelo Master 2.3 DCI Grand.F Vitre16v Diesel, havendo, ... Castro, porém os herdeiros alienaram os direitos hereditários sobre o imóvel a João Tertuliano ... , pode ser objeto de cessão por escritura pública. Contudo, o art. 108 do Código Civil, ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , ainda, que as terras que constam na escritura anexada aos autos pelo Demandado se encontram em ... VENOSA define a posse, em sua obra ‘Direitos reais’, 3a edição, Editora Atlas, p. 42, da ... sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, em face de MARCELINA RIBEIRO DA SILVA, ... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, ... C) eventual cessão de direitos hereditários deve ser feita por termo nos autos (causídico ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, ... A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular ... Por ... quando não provado que tal fato violou direitos da personalidade ... (TJ-MG - AC: ... sobre a cessão de direitos hereditários em favor de CARMELITA DE JESUS ALMEIDA. Destarte, ...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ... CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO E ... ÇÃO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS ... DESLINDE DO FEITO ... QUE GARANTE A ... cessão de direitos hereditários" ... De acordo com o artigo 125 do Código ... documento partiu do mesmo modelo apresentado pelos réus, e foi ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários acostada aos autos. Em análise ao ... Cientifiquem-se os advogados, Defensora Pública (se for o caso) e a representante do Ministério ... bem imóvel, tais como direitos de escritura pública, de contrato de alienação fiduciária, ... que tange ao veículo Hyundai Creta, ano/modelo 2021/2021, placa RDC0B96 (documento de Id ...
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Poções - Vara cível
... Poções Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi Advogado: Marcelo ... , COMERCIAIS, DE FAMÍLIA E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE POÇÕES ... Ação: PROCEDIMENTO ... d) escritura pública de cessão de direitos hereditários ... MODELO": AG SI, COR: BRANCA, PLACA: NTF4375, TIPO: Caminh\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07142875220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por M C de Carvalho EIRELI contra a decisão interlocutória da 11ª Vara Cível de Brasília que, em ação de conhecimento (proc. nº 0738248-53.2022.8.07.0001) indeferiu a tutela provisória de urgência (ID nº 152096002, págs. 1-2). 2. A agravante sustenta, em suma, que estariam preenchidos os pressupostos necessários para
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , estando patrocinada pela Defensoria Pública Estadual, situação que é suficiente para ... a retomada do veículo da marca NISSAN, modelo VERSA, ano modelo 2019, placa GBS 3122, diante do ... 5º, LXXIV, inclui, entre os direitos e garantias fundamentais, o da assistência ... teria adquirido parte dos direitos hereditários titularizados por seu pai e outros herdeiros, ... , pode ser objeto de cessão por escritura pública ... § 1 o Os direitos, conferidos ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... Nobre (OAB:BA37184) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... à vida do nascituro, tratando-se de direitos constitucionais, razão pela qual, o requerimento ... Particular de Cessão de Direitos Hereditários" (id: 262509325 - Págs. 3/4); "Recibo Particular ... qual devem ser formalizados mediante escritura pública, nos termos do Art. 108 e 1.793 do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ... á tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, restrita a ... CHASSI 9BFNSZPPA3B943418REM, cor vermelha, modelo/fabricação 2002/2003, com alienação ... ad causam, a Requerente juntou escritura pública de declaração de união estável (ID ... , verifica-se a cessão de direitos hereditários, no entanto nota-se a ausência de escritura ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE REL DE CONS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ PUBLICA ... Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot ... que possui um automóvel de placa JQM1052, modelo 2006, ... Bem vistas as coisas, considerando o ... ao mesmo o livre exercício dos direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ... tê-lo adquirido por meio de escritura de cessão de direitos hereditários, dos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... ficam ressalvados, expressamente, os direitos de terceiros/interessados não “citados” para ... , dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual (CPC/2015, art. 626, § 4º) ... 6 ... ção à Cessão Onerosa de Direitos Hereditários, realizadas pelos demais herdeiros, em favor do ... hereditários seja formalizada por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil), não se ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários com a sra. MARIA RITA DO AMARAL ... hereditários seja formalizada por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil), não se ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , sendo dirigida ao Juízo da Fazenda Pública desta Comarca. Destarte, o feito foi autuado ... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, ... de omissão no tocante à cessão de direitos formulada em audiência de id.18982085, formulada ... , cederam 100% dos seus direitos hereditários sobre o único bem que compõe o acervo ... POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA PARA VALIDADE DO ATO. A Cessão de ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Se requerido pela Defensoria Pública Estadual, intime-se a parte exequente, ... ção de união estável, sem bens ou direitos a partilhar - reconhecimento de união estável) ... Particular de Cessão de Direitos Hereditários com as pessoas de Pedro Henrique de Melo Moraes, ... hereditários seja formalizada por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil), não se ... modelo ECOSPORT FSL AT1.6B, 2016/2017, cor branca, ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... ÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO ... realizar o inventário e a partilha por escritura" pública ... Como se sabe, a desistência da a\xC3" ... para aquisição do veículo Marca GM, Modelo Celta, Ano 2001, cor preta, Renavam 758966016, ... As partes, inclusive o cessionário de direitos hereditários, deverão, no prazo de quinze dias, ...