modelo exame médico demissional
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Capítulo III - Laudo Técnico
... ções ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... de função, de retorno ao trabalho e demissional. Os exames consistem em avaliação clínica, angendo anamnese ocupacional, exame físico e mental e exames complementares. Os ... importante é que a norma não estabelece modelo de laudo, como ocorre com o PPP. Sendo assim, o ...
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Direito Individual do Trabalho
... Assim, um médico empregado pode exercer sua função apenas três ... lho. Para isso, sugere-se um modelo intermediário entre o trabalho subordinado e o ... médicos admissional, periódico e demissional, carteira de trabalho e previdência social – ... I) Na contratação do empregado: a) Exame médico admissional: submeter o trabalhador a ...
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Sentença nº 1000130-72.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... 372 do TST; a declaração de nulidade do exame médico demissional em razão de afastamento ... , ainda que o Autor tenha requerido o modelo consensual, e que no momento do agendamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-74.2019.5.06.0101), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. CASTIGO E ÓCIO FORÇADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese, não restou...
... testemunha, que é coordenadora do setor médico, determinou a realização de atividades ... quem realizou o atestado médico demissional do reclamante, que foi encaminhado para a ... na empresa; que com certeza foi realizado exame admissional no reclamante; que o reclamante não ... Com esse modelo de responsabilidade, assegura-se que a atividade ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não ... médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com ... — Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000985-80.2019.5.07.0034), 2020-08-20
... de produção é uma atividade baseada em modelo" taylorista/fordista em que o volume de trabalho n\xC3" ... na reclamada , provas apresentadas e exame físico pericial, a pericia conclui que existe ... Não esta em acompanhamento medico regular ... Não esta em tratamento regular ... a exames médicos periódicos e demissional, fato que revela, a toda evidência, a omissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-91.2017.5.06.0181), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do...
... oitiva" , bem como " que o laudo pericial médico e de insalubridade seja declarado nulo, a fim de ... quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos ... Portanto, ainda que ... , tanto é que o exame médico demissional apontou que o Reclamante estava apto para o ... Perito à Presidência do TRT, no modelo constante do anexo I da referida resolução ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001051-38.2022.5.00.0000)
... ão reconhecidos depois da avaliação de médico credenciado pela empregadora, e que foi concedida ... a possibilidade da realização de exame médico demissional, bem como a possibilidade de ... Veículo, marcada Chevrolet, modelo Cobalt, cor parta, placa QPS 5803, com chaves ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-21.2017.5.06.0101), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. I - RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE RÉ. SATISFEITO. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia, recai sobre a parte ré o ônus da prova. Inteligência dos artigos 818, II, da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, II, do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, tem-se que a demandada
... , desde 2009, de forma clandestina, como médico cardiologista na Unidade de Tratamento Intensivo ... ocasião de sua dispensa, sido realizado exame médico demissional. Afirma que era submetido a ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ... -
Instituições públicas de regulação do trabalho
... respectivamente do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO e das condições ... e pode ser melhor compreendida a partir do exame da quantidade de autos de infração por ementas, ... ógica à premissa de inevitabilidade de um modelo de gestão incompatível com a normatividade ... submeter trabalhador a exame médico demissional", "Deixar de submeter trabalhador a exame médico ...
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Perfil profissiográfico
... Reportando-se ao exame demissional, a emissão do documento provocava ... /99 dizia: “Enquanto não for definido modelo próprio para a emissão do documento referido no ... combinadas com seu histórico médico e armazená-las, com emissão contemporânea à ...
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Perfil profissiográfico
... A exemplo do exame demissional, a emissão do documento provocava ... /99 dizia: “Enquanto não for definido modelo próprio para a emissão do documento referido no ... combinadas com seu histórico médico e armazená-las, com emissão contemporânea à ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... estiver fixada em lei, por exemplo, a de médico, o limite legal deve ser observado.” 35 SEÇÃO ... Assim, o § 1º, do artigo sob exame , foi recepcionado pela Constituição da ... sem realização de exame médico demissional válido, nos termos dos arts. 9º e 168, II, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000407-63.2018.5.07.0031), 2020-09-01
... postulatória e preparo, passo ao exame do recurso ... DANO MORAL - DISPENSA ... enfermidade, como faz prova o ASO demissional anexado aos autos. Diz, ainda, que os problemas ... , já que a última informação do setor médico sobre sua condição de vulnerabilidade se deu ... , a cada doze semanas, e de um mês para o modelo tipo plug de CA 13027 ... De acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000316-93.2014.5.07.0004), 2015-03-27
... do aviso prévio e não realização de exame médico demissional" , razão pela qual entende ... considerados inadequados para o novo modelo de produção flexível inaugurado ". Nesses ...
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Acórdão Nº 0020530-69.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA OCUPACIONAL. Por não comprovada a natureza ocupacional da patologia psiquiátrica que acomete a autora, inviável a responsabilização do réu e a atribuição de qualquer indenização por danos morais e materiais.
... Impugna o exame da ultrassonografia por não ser o indicado ... bilateral ; como as LER/DORT seguem o modelo das diversas doenças que apresentam numerosos ... O réu impugna o laudo médico ortopédico quanto à existência de nexo ... e que não foi realizado exame demissional. Afirma que está aposentada por tempo de ... -
Atividades e operações insalubres
... @640. O Médico do Trabalho não seria um profissional mais bem ... Neste caso, obviamente, é indispensável o exame médico (investigação clínica no corpo do ... ísicos admissional, periódico e demissional, dos trabalhadores sujeitos a condições ... - Quadro I: MODELO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO para trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000388-85.2015.5.06.0000), 03-05-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz que concedeu a reintegração ao emprego de...
... apenas baseou sua decisão em um único exame, feito por médico particular, tecendo, em ... e a consequente anulação do ato demissional, mas que sua assertiva relacionada à ... ógico ... " (O Poder Diretivo do Juiz e o Modelo Constitucional de Processo, in Revista de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-16.2017.5.06.0221), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do...
... sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. No caso, os ... por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo ... foi o Termômetro de Globo da Instrutherm Modelo TGD 200. para medição do calor radiante com ... realizou o Exame médico periódico/demissional em 22/05/2017 e não referia queixas e a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001163-14.2014.5.07.0031), 2015-05-06
... em gozo de auxílio-doença e que o exame médico demissional concluiu que a reclamante ... A Constituição, ao determinar um modelo de Estado Democrático, impõe limitações à ...
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Da estabilidade
... Tal modelo de estabilidade, tem a necessária plasticidade ... depressivo), necessitando de tratamento médico. Consignou, ainda, que a rescisão contratual orreu de uma farsa do exame demissional e que houve discriminação, a qual ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... Tal modelo de estabilidade, tem a necessária plasticidade ... depressivo), necessitando de tratamento médico. Consignou, ainda, que a rescisão contratual orreu de uma farsa do exame demissional e que houve discriminação, a qual ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001570-40.2016.5.07.0034), 2018-02-07
... desempenhando as mesmas funções e pelo exame médico demissional foi declarada apta ao ... os membros superiores de forma continua 5) Modelo de trabalho adotado taylorista/fordista já ...
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Acórdão Nº 0020581-82.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2021
... Assevera que no laudo médico o perito, verificando as condições de trabalho ... No caso em exame, o reclamante referiu na petição inicial que ... repetitivos, referindo que no exame demissional do autor, ele encontrava-se apto para exercer ... O modelo DD, recebe mais vidros pois é 2 níveis, cerca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000407-63.2018.5.07.0031), 2020-05-14
... postulatória e preparo, passo ao exame do recurso ... DANO MORAL - DISPENSA ... enfermidade, como faz prova o ASO demissional anexado aos autos. Diz, ainda, que os problemas ... , já que a última informação do setor médico sobre sua condição de vulnerabilidade se deu ... , a cada doze semanas, e de um mês para o modelo tipo plug de CA 13027 ... De acordo com o ...