modelo exame médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...
... os pedidos de nulidade do ato demissional e de reintegração ao emprego, alegando que, ao ... TST. Aduz que o laudo médico demonstra que o mesmo está diagnosticado com o ... ão de perda auditiva induzida por ruído no exame demissional ... Caso mantida a condenação, ... a peculiaridade infecto-contagiosa deste modelo de adoecimento, dificilmente pode ser associada ... -
Legislação Complementar
... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ... — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... Nelson Mannrich oferece-nos um modelo de fiscalização do Ministério do Trabalho ... 661 Aliás, consoante o médico e consultor da OIT, Zuher Handar, uma análise ... o empregado doente sem a realização do exame demissional, trata-se de causa obstativa (art ...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
... afastamentos dos trabalhadores, inseriu o médico Robert Baker, esse sim o pai da medicina do ... [ ... ] observamos que o atual modelo do SESMT com a percepção de que os ... cada um dos trabalhadores, por ocasião do exame médico ocupacional, o Programa de Controle ... ao trabalho, mudança de função e demissional) pró-forma, sem a mínima intenção de cuidar ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... A problemática sob exame se amolda com perfeição ao debate doutrinário ... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... de larga janela ao programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO do motorista ... ógico para a categoria (admissional, demissional" e na renovação da Carteira Nacional de Habilita\xC3" ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... Ora, o aditamento que ocorreu nos autos em exame, na verdade, não é um aditamento, é uma ... MÉDICO (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 74 ... os exames (admissional, periódicos e demissional)? Por fineza queira o ilustre perito fundamentar ...
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Outras formas de contratação
... a exames admissional, periódicos e demissional", e haver o fornecimento de Equipamento de Proteç\xC3" ... médico ou ambulatorial se existente nas dependências da ... por empresa local de telecomunicações, ao exame de ação civil pública movida pelo Ministério ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... médico do INSS na data designada para tal finalidade ... ço médico (próprio ou em convénio) o exame médico e o abono das faltas ... Cabe, ... e) demissional. [ ... ] ... 7.4.3.3. No exame médico de ... 75 do RPS ... Modelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001873-73.2015.5.07.0039), 2018-04-11
... que foi despedido no curso de afastamento médico. Requereu a condenação das reclamadas ao ... , a empregadora é obrigada a realizar exame demissional no reclamante ... Na audiência ... Acontece que o modelo corporativo no qual se pautou a CLT conferiu ao ...
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Registro de Empregado na Empresa
... Não existe um modelo oficial de ficha de registro de empregados, o que ... 7.8. Exame médico admissional ... Antes de o empregado ... ser aceito como exame médico demissional. Vejamos abaixo o que nos diz a NR-7: ... NR-7, ...
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Dos acidentes de trabalho
... Após o exame, não tendo sido identificada nenhuma gravidade, ... Entretanto, se após o exame o médico do trabalho indicar o retorno do trabalhador, mas ... Portaria MPAS 5.051/99 , que instituiu o modelo de formulário da CAT apresentado no site do INSS ... demissional” ... A mesma NR-7 airma que o exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001873-73.2015.5.07.0039), 2018-11-05
... autos, verifico o seguinte: - O atestado médico de ID b5c876b, com data de 15/04/2015, certifica ... , a empregadora é obrigada a realizar exame demissional no reclamante ... Na audiência ... Acontece que o modelo corporativo no qual se pautou a CLT conferiu ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000245-16.2018.5.07.0016), 2019-11-18
... disso, "requer a nulidade do ato demissional, e a consequente Reintegração ao emprego ... , além de não configurado o impacto de modelo de gestão, cogitado no laudo, pelas razões ... -se que, no caso em apreciação, o Laudo Médico Pericial anexado ao ID. f8363f9, complementado no ... Portas essas premissas, passa-se ao exame da prova oral colhida nos autos, a qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ... médico concedido pelo Dr. Leonardo Yukio J. Asano em ... Também resta demonstrado que o exame demissional, realizado em 26.02.2021, quase ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-90.2017.5.06.0311), 30-04-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, elidiu a tese de defesa. Recurso da reclamada a que se...
... Igualmente comprovado o atendimento médico realizado no Hospital Geral Amélia Gueiros ... ao serviço, como bem destacou o ASO demissional. Por outro lado, não há nos autos prova robusta ... "EXAME DEMISSIONAL. TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade \". (in Institui\xC3" ... -
Réplica em Ação Civil Pública (PRT 1ª Região)
... O MPT, na ação em exame e na atuação nacional do Programa de Banimento ... ? Obviamente, o manto do sigilo médico não pode se sobrepor à concretização da ... ao programa de monitoramen-to pós-demissional, são incompletos e incapazes de identiicar ... no tópico 13.2 da exordial, o atual modelo da empresa em convocar os ex-empregados para tal ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... é importante saber que se trata de um modelo forjado nos EUA no pós-Segunda Grande Guerra, ... Revista Exame “uma startup é um grupo de pessoas à procura ... ções acerca da realização do exame médico demissional, obtendo a assinatura do empregado no ...
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Pedido de registro de candidatura
... No exame da documentação para registro, percebe-se ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... 776, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira) Médico credenciado pelo SUS [ ... ] 2. É remansosa a ... advém decisão de anulação do ato demissional, inevitável concluir que terá desaparecido o ...
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Direito Processual do Trabalho
... : médico que trabalha para clínica, recebendo ... ção da disposição submetida a seu exame ... Nas sentenças aditivas, pode a Corte ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... , regular no curso do contrato e demissional; ... - elaborar e implementar Programa de ...
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Acórdão Nº 0020060-79.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO. A norma coletiva ampara a pretensão do empregado que exerce a função de porteiro ao adicional de risco, ao incluir tal função entre aquelas que realizam atividades auxiliares de serviço patrimonial. Apelo provido.
... ressarcimento de R$ 40,00 pela consulta do exame médico demissional; e [c] majorar os honorários ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-59.2015.5.06.0103), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Restando comprovado que a autora não era detentora de estabilidade e não estava em gozo de qualquer benefício no ato da dispensa, é de se ter que não existia óbice à extinção contratual, não fazendo jus a ex-empregada à estabilidade acidentária ou a reintegração. Recurso ordinário patronal parcialmente provido
... exame baseado na história clínico-ocupacional da ... impugnada a conclusão do Laudo Médico Pericial em relação a concausa apontada" ... dos colaboradores, foi implementado o modelo de coparticipação no plano, conforme documentos ... a aptidão da obreira (ID 177), e o demissional", dando também a aptidão da empregado (fl. 182).\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001560-38.2015.5.06.0008), 28-02-2018
JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Verificando-se tais premissas, a...
... imotivadamente na vigência de atestado médico; requer indenização por dano moral, porquanto ... ções do veículo negociado: Land Rover, modelo" Discovery 4/3.0, 2010. Todavia, neste há informa\xC3" ... médico e sem que fosse submetido a exame demissional. Acrescentou que a prova técnica ... -
Sentença nº 1002726-43.2016.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... das impugnações das partes pelo perito médico, Dr. Tácio Andrade da Silva Carvalho, ... úde Ocupacional: “PERIÓDICO” “DEMISSIONAL” correspondentes ao mesmo período de ... exame físico e diagnóstico. Ratifica-se o ... III da referida lei, que incluiu em tal modelo “as empresas de transporte rodoviário coletivo ...
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Laudo Técnico
... ções ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... de função, de retorno ao trabalho e demissional. Os exames consistem em avaliação clínica, angendo anamnese ocupacional, exame físico e mental e exames complementares. Os ... importante é que a norma não estabelece modelo de laudo, como ocorre com o PPP. Sendo assim, o ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar ... b) ser submetido a exame médico obrigatório, pré-admissional e ... placa de identificação, de acordo com o modelo anexo (Quadro I), fornecida no ato da admissão, ... ísicos admissional, periódico e demissional de conformidade com os Anexos A e B e a NR-7 ...