modelo oficio ao juiz
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Alimentos
... será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.” ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
... Especiais Cíveis, nos termos do voto do juiz relator ... I - Os autores afirmam que a ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... A AMBOS nos termos do voto do juiz relator, vencido o juiz Alexandre Pimentel Cruz ... -
Acórdãos nº 1124636-22.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Caso concreto. Alegado vício consistente no fato de que o julgado não considerou que a lei...
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem ... direito adquirido quanto ao modelo de custeio e valores. Mero ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...
... o recurso autoral, nos termos do voto do Juiz Relator ... Sem custas e honorários ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Sentença com número 5091900-59.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;[...]?. Negritei.Restou acordado entre as partes:?No sentido de pôr fim a...
... , um veículo automotor Marca: VOLKSWAGE Modelo: VOYAGE (G6) (TF) (CO ... Ano Fabricação: 2014 ... Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... I - acolher ou rejeitar o pedido formulado ... II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... a coisa e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e ... § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ... § 6º Passada em julgado a ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... pode, inclusive, instaurar demandas de ofício 59 ... Tal prática é descrita por Mirjan ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... contra a pronúncia é que procederá o juiz às providências que antecedem a realização do ... ou, pelo menos, determinadas pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Acórdão nº 0000342-33.2013.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/2003). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO INSERTO NO ARTIGO 16 DA LEI N.º 10.826/2003. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E MÁXIMA DO IN DUBIO PRO REO....
... ína, além de uma pistola marca Glock, modelo 17 Gen 4, número de ... série TKF 510, calibre ... juiz, a seu critério, determinar em qual momento ... determinando, ainda, de ofício, a alteração para o regime inicial ... aberto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019172-89.2018.8.19.0066 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO Nº 0019172-89.2018.8.19.0066 RECORRENTE: Daniel José da Cunha de Souza RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECURSO DE APELAÇÃO. DESACATO PRATICADO CONTRA AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ALEGANDO ATIPICIDADE DA CONDUTA E INCONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... sequência, abordam-se alternativas para o modelo estático, como a inversão do ônus da prova do ... juiz. Podem ser diretos (inspeção judicial, fatos ... como fundamento as provas requeridas de ofício pelo juiz ou mesmo aquelas produzidas pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... "( ... ) Em resposta aos Ofícios: Ofício nº 203/2015-DPU/CGE/PB-PAJ 2015.751/Gab 1.º ... o qual, dados os fatos da causa, cabe ao juiz dizer o direito. Não ocorre julgamento extra ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... áusulas gerais pelo legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas manifestações se baseiam no fato ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, mas deve ser observado que na ... airma que a liminar pode ser concedida de ofício pelo juiz sempre que vislumbrar a presença dos ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
... Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... -
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... a sua convicção, nada impedindo que o juiz alerte, na decisão saneadora que, ... uma vez em ... , sem poder exercer regularmente o seu ofício. Tal fato, motiva a ... condenação da ré em ... -
Acórdãos nº 1038986-70.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Caso concreto. Alegada omissão ao não ser considerado pelo julgado que ocorreu cerceamento de...
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem ... a obrigação legal de manter o modelo de plano de saúde, valores ou ... -
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
... majoração de multa e expedição de ofício a Polícia Civil do Estado de Goiás e o ... , e o demonstrativo de enquadramento do modelo do plano e valor da ... mensalidade dentro dos ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ... ofício ou a requerimento; ... III – ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... § 3 o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1 o ... ilíquidos , o ato seguinte (envio de ofício) é a sua inscrição no quadro geral dos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... , de apreender a pessoa e levála perante um juiz. Em 1874, o estatuto foi expandido para abarcar ... o judiciário não aplica o direito de ofício, precisando ser provocado, de acordo com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0307310-83.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0307310-83.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: RENERIO BENIGNO DO ROSÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ENTE ESTATAL QUE NÃO ELIDE A PROVA FEITA PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
... voto do juiz relator ... I - Autora que teve seu veiculo ...