modelo oficio ao juiz
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... é um fator determinante para influenciar o juiz, na busca da verdade real e no exame das ... seja matéria que possa ser decidida de ofício. O assunto, igualmente, encontra suporte no ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... estatutos, desvaneceram-se tanto que um juiz inglês, em 1860, teve de empregar uma argúcia ... como "à livre eleição de profissão ou ofício, à promoção através do trabalho e a uma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão nº 0018636-14.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Enero de 2015
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS PACIENTES EM PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. DECISUM FUSTIGADO ANCORADO EM ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA, SEM QUALQUER REFERÊNCIA À CONCRETUDE DOS FATOS OU AO MODUS VIVENDI DOS SEGREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE OUTRAS AÇÕES A INDICAR A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal de Salvador ... IMPOSSIBILIDADE DE SUA DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO", PELO ... MAGISTRADO. PREJUDICIALIDADE. IMPETRAÇ\xC3" ... subtraídos da vítima (marca Samsung, modelo GTB) ... IV - A segregação preventiva dos ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... O juiz, terceiro imparcial, analisa a presença dos ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ... têm competência para expedir de ofício ordem de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000106-61.2020.8.19.0064 (Criminal), 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. 1. o Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157 § 2º, II e V e § 2º-A, I, do Código Penal à pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo (index. 0743). 2. Razões de Apelação apresentadas pela...
... escura e, embora não tenha identificado o modelo, o ... referido senhor pode ver que o automóvel ... do Parquet requereu a diligência ao Juiz, que a ... deferiu. Ciente da decisão (index ... Requereu, apenas, a expedição de ... ofício à 91ª DP, a fim de que informasse se fora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... Ora, numa análise fria e objetiva, o juiz poderia considerar que consciente dessa peculiar ... para o exercício de profissão, arte ou ofício, oriunda de falta de cuidado, que acaba ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... que reforçam o solipsismo judicial e aumentam os poderes do Estado-Juiz, o que não coaduna com os ditames do Estado Democrático de Direito. Para ... ressaltar que as questões passíveis de serem decididas de ofício pelo magistrado também devem perpassar pelo crivo do contraditório, a ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou ... , provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente ... II. Quando ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados ... ção se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... juiz era dotado de plenos poderes, inclusive podendo ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... ofício ou a requerimento do Ministério Público, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I - Sentença que, entendendo pela ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000635-39.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 0000635-39.2023.8.19.9000 Processo originário nº 0012446-16.2022.8.19.0210 Impetrante: PAULO HENRIQUE LESSA DOS SANTOS Paciente: PAULO HENRIQUE LESSA DOS SANTOS Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: Dr....
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Acórdão nº 13157-87.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA JUIZ RELATOR MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES Recurso Inominado nº.: 0013157-87.2019.811.0003 Origem: Juizado Especial Cível de Rondonópolis Recorrente(s): MUCIO VILELA DE OLIVEIRA Recorrido(s): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de Moraes Data do Julgamento: 22
... TURMA RECURSAL ÚNICA ... JUIZ RELATOR MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES ... DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA – EXTINÇÃO – ... proprietário de camionete S10, ano 2020 e modelo 2021, sendo ... veículo novo e de alto preço ... -
Judicialização do procedimento
... 107, inciso V, veiculava: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições ... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... ocorreu a seguinte conjuntura: o ofício de justiça do Juizado Especial marcava após a ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Cognição do juiz na execução civil. Disponível em: https:// ... O magistrado pode e deve, de ofício, detectar o vício de cumulação indevida de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... justiça entra em jogo uma outra figura: o juiz - este é verdadeiramente uma figura de primeiro ... ), cabendo mesmo a sua declaração de ofício, e para a sua não observância haver a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... de pagamento, que será supervisado pelo juiz, realizando enfim, a homologação do acordo ... pagamento amigável, podendo aplicar de ofício as sanções descritas no parágrafo único do ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... I — pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... ário pela autoridade administrativa (ofício ou declaração) ou ainda a constituição do ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009944-26.2016.8.19.0207 (Criminal), 04-05-2020
PROCESSO Nº 0009944-26.2016.8.19.0207 RECORRENTE: Cristiano dos Santos Pereira RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS DO JUIZADO DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS. AFASTAMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE. AFASTAMENTO. SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... nos termos do voto do juiz relator ... I - Recorrida (autora) comprou ...